DOMCE 08/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3688 
 
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GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 668, DE 03 DE ABRIL DE 2025. 
 
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES, ASSIM 
COMO SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, PARA 
COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA MULHER DE IRAUÇUBA - 
COMDIMI, NO BIÊNIO 2025-2027. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.365, de 5 de fevereiro de 
2019, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de 
Irauçuba/CE, como órgão consultivo e deliberativo, vinculado à 
Secretaria da Inclusão e Promoção Social; 
CONSIDERANDO a importância da formulação e acompanhamento 
de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e 
assegurem os direitos das mulheres no âmbito municipal; 
CONSIDERANDO que é atribuição do Conselho propor diretrizes e 
ações voltadas à garantia de igualdade de oportunidades entre homens 
e mulheres, promovendo a cidadania e o combate a toda forma de 
discriminação e violência; e 
CONSIDERANDO a necessidade de composição formal do referido 
Conselho para o exercício pleno de suas competências legais e 
institucionais, visando à efetivação de sua finalidade no Município de 
Irauçuba; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes 
para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de 
Irauçuba - COMDIMI, vinculado à Secretaria de Inclusão e Promoção 
Social, para o biênio de 2025/2027, sendo composto da seguinte 
forma: 
1 
- 
REPRESENTANTES 
DAS 
ORGANIZAÇÕES 
GOVERNAMENTAIS 
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
TITULAR: ANTONIA LIDIANA SALES DOS SANTOS 
SUPLENTE: LARISSA MAGALHÃES RODRIGUES 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
TITULAR: DANIELLE CRISTINE ALVES FIRMINO 
SUPLENTE: ALINE MARIA CRUZ ROCHA 
SECRETARIA DA SAÚDE 
TITULAR: SUSIMEIRE DE SOUSA ALMEIDA 
SUPLENTE: SILVIA HELENA FERNANDES AZEVEDO 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
TITULAR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MESQUITA 
SUPLENTE: ADLA RIBEIRO DE OLIVEIRA 
2 - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 
ASSOCIAÇÃO DA SOLIDARIEDADE DO CONJUNTO JOÃO 
PAULO II 
TITULAR: MARIA VALDENISA MENDES FERNANDES 
SUPLENTE: MARIA ALDENIZA FERNANDES DOS SANTOS 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES E AMIGAS 
DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 
TITULAR: IRANIR TEIXEIRA SOUSA GOMES 
SUPLENTE: ANTONIA AURILENE PEREIRA 
ASSOCIAÇÃO 
DOS 
CIDADÃOS 
UNIDOS 
PARA 
O 
DESENVOLVIMENTO DO MIRANDA 
TITULAR: ANTÔNIA AURILANE PEREIRA 
SUPLENTE: ANTONIA CLENIA DE SOUSA MONTE 
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DESPORTIVA 
EMPREENDEDORA 
MULHERES 
ARTESÃS 
E 
AGRICULTORES DO BAIRRO ESPERANÇA 
TITULAR: DENISE BRENDA RODRIGUES MOTA 
SUPLENTE: JANICE RODRIGUES GOMES 
Art. 2º. Fica nomeada a mesa diretora da seguinte forma: 
Presidente: Antonia Aurilane Pereira 
Vice-Presidente: Susimeire de Sousa Almeida 
Secretária Executiva: Lívia Maria Mota Teixeira 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:06249DA6 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 670, DE 04 DE ABRIL DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de 
junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; 
CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada, 
CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos 
servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como 
forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com 
assiduidade e dedicação; 
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor CLEONATO 
BRAGA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR 
DO ENSINO FUNDAMENTAL I – REF 2, Matricula: 0102482, 
pelo período de 07/04/2025 à 07/07/2025. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:BA63F00B 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 672, DE 04 DE ABRIL DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará nos dias 07 à 09 de 
abril de 2025, pela Servidora Patrícia Maria Santos Barreto, exercente 
no cargo de Prefeita Municipal, pertencente ao Gabinete da Prefeita, 
para Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do município, 
incluindo a realização de reuniões em Ministérios, visitas à Gabinetes 
de Parlamentares, solicitação de apoio institucional e emendas 
parlamentares, bem como audiências com técnicos de órgãos federais, 
visando à captação de recursos, acompanhamento de projetos e 
convênios, apresentação de novas demandas e fortalecimento de 
parcerias institucionais. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE, 
Art. 1º - Conceder a Servidora Patrícia Maria Santos Barreto, duas 
diárias completas no valor de R$ 600,00 e uma diária reduzida no 
valor R$: 300,00 com o valor total de R$: 1.500,00 (mil e quinhentos 
reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:DA97A37C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA