DOMCE 08/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3688

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Art.1º Fica instituído o "Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta
Ocupacional", que será comemorado no dia 13 de outubro de cada
ano, data que rememora o Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de
1969, que regulamentou tais profissões.

Art. 2º O " Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional" fará
parte integrante do calendário Oficial do Município de Morada
Nova/CE.

Art. 3º As atividades a serem desenvolvidas no "Dia do Fisioterapeuta
e do Terapeuta Ocupacional" terão cunho sociocultural e de
valorização desses profissionais, nas mais diversas modalidades,
podendo ser comemorado anualmente com reuniões, palestras,
seminários, ou outros eventos, tendo como objetivo destacar o
trabalho desses profissionais ligados à área da saúde que auxiliam na
recuperação física do corpo humano.

Parágrafo único. As atividades mencionadas no caput deste artigo
serão desenvolvidas pela Secretaria da Saúde - SESA, podendo ser
regulamentada, no que couber, pelo chefe do Poder Executivo.

Art. 4º O Poder público poderá firmar convênios com entidades de
classe e outros órgãos, com a finalidade de promover as atividades no
"Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional".

Art. 5º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação
dos direitos assegurados na presente lei.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
18 de março de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:112BDD31

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 0703-O/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025 -
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 0703-O/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do
Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR ANTONIO CESAR DE SOUSA SANTOS do cargo
de
provimento
em
comissão
de
COORDENADOR
DE
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR, símbolo
CDA 5, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017,
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
07 de março de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alícia Cavalcante Rocha
Código Identificador:2315D611

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 1803-B/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do
Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR VITÓRIA GABRIELA LIMA DE SOUSA, para ocupar
o
cargo
de
provimento
em
comissão
de
ASSISTENTE
OPERACIONAL, símbolo CDA - 11, constante na Lei Municipal N°
1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
18 de março de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Alícia Cavalcante Rocha
Código Identificador:80055D97

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 3103-A/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do
Município, de 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO os termos do Requerimento - SEAD (Documento
de Protocolo N° 1137), de 31 de março de 2025.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, JOSEPH SULIANO DA SILVA
MONTEIRO, ocupante cargo efetivo de PROFESSOR, matrícula nº
60665, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
31 de março de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alícia Cavalcante Rocha
Código Identificador:C40DEC2B

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 0104-A/2025, DE 1° DE ABRIL DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do
Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR
FRANCISCO
ROMÁRIO
COUTINHO
DAMASCENO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
DIRETOR EXECUTIVO PREVIDENCIARIO, símbolo DEX,
constante na Lei Complementar Municipal nº 2, de 04 de julho de
2022 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional do
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
1° de abril de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alícia Cavalcante Rocha
Código Identificador:6710FC0F