DOMCE 08/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3688 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:31B947D1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS 
PUBLICAÇÕES 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PORTEIRAS – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15.01.001/2025-
CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras/CE. 
CONTRATADA: Aa empresa BERNARDO & BERNARDO 
ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA, com sede à 
Rua Antônio Denguinho de Santana, nº. 145, Sala 08, Bairro Centro, 
Brejo Santo, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 
53.569.496/0001-85. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso 
II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº. D-01.06.001/2025-CMP. OBJETO: Contratação de serviço de 
assessoria e consultoria técnica especializada em licitações e contratos 
administrativos, para atender as necessidades da Câmara Municipal 
Porteiras/CE, conforme especificações constantes no termo de 
referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 61.200,00 
(sessenta e um mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 15/01/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 
(doze) meses. SIGNATÁRIOS: MARCONDES GOMES DE LIMA 
e ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO, respectivamente 
contratante e contratado.  
CLAUDIANA DOS SANTOS – 
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento Da Câmara Municipal 
De Porteiras/CE. 
  
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PORTEIRAS – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15.01.002/2025-
CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras/CE. 
CONTRATADA: Aa empresa LUCAS MOURA DE LIMA, com 
sede à Rua Pedro Pereira de Lucena, 477, bairro centro, Brejo Santo, 
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.248.528/0001-08. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, 
de 
01/04/2021 
e 
suas 
alterações 
posteriores. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-
01.06.002/2025-CMP. 
OBJETO: 
Contratação 
de 
serviços 
especializado em assessoria e consultoria de apoio a Governança em 
Gestão de desempenho, junto ao Gabinete da Presidência da Câmara 
Municipal Porteiras/CE, conforme especificações constantes no termo 
de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 61.200,00 
(sessenta e um mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 15/01/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 
(doze) meses. SIGNATÁRIOS: MARCONDES GOMES DE LIMA 
e LUCAS MOURA DE LIMA, respectivamente contratante e 
contratado.  
  
CLAUDIANA DOS SANTOS –  
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento Da Câmara 
Municipal De Porteiras/ce. 
  
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PORTEIRAS – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15.01.003/2025-
CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras/CE. 
CONTRATADA: Aa empresa JURANDY JOAQUIM DA SILVA, 
com sede à Rua Pedro Pereira de Lucena, 477, bairro centro, Brejo 
Santo, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.506.272/0001-
36. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 
14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-
01.06.003/2025-CMP. OBJETO: Contratação de serviços técnicos 
prestação de acompanhamento, transmissão e guarda de dados para 
atender o programa do E-SOCIAL com integração com os sistemas da 
contratante, conforme especificações constantes no termo de 
referência, conforme especificações constantes no termo de 
referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 45.600,00 
(quarenta e cinco mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA 
DO CONTRATO: 15/01/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 
(doze) meses. SIGNATÁRIOS: MARCONDES GOMES DE LIMA 
e JURANDY JOAQUIM DA SILVA, respectivamente contratante e 
contratado.  
  
CLAUDIANA DOS SANTOS –  
Membro da Equipe de Apoio e PlaNejamento Da Câmara Municipal 
De Porteiras/CE. 
  
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PORTEIRAS – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15.01.004/2025-
CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras/CE. 
CONTRATADA: Aa empresa 57.193.968 KILMER DAVID 
ROCHA, com sede à Rua João Gomes Básilio, 477, bairro centro, 
Brejo Santo, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 
57.193.968/0001-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso 
II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº. D-01.06.004/2025-CMP. OBJETO: Contratação de serviços 
técnicos especializados de consultoria e assessoria na área de gestão 
administrativa e de planejamento, objetivando a modernização 
organizacional desta casa legislativa municipal de responsabilidade da 
câmara municipal de Porteiras, conforme especificações constantes no 
termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 15/01/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 
(doze) meses. SIGNATÁRIOS: MARCONDES GOMES DE LIMA 
e KILMER DAVID ROCHA, respectivamente contratante e 
contratado.  
  
CLAUDIANA DOS SANTOS – 
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento Da Câmara Municipal 
De Porteiras/CE. 
  
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PORTEIRAS – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15.01.005/2025-
CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras/CE. 
CONTRATADA: 
Aa 
empresa 
AN 
LOCACOES 
E 
EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede à Rua Antônio 
Denguinho de Santana, nº. 145, Sala 08, Bairro Centro, Brejo Santo, 
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.317.238/0001-76. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, 
de 
01/04/2021 
e 
suas 
alterações 
posteriores. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-
01.07.001/2025-CMP. 
OBJETO: 
Contratação 
de 
serviço 
de 
assessoria e consultoria técnica especializada em licitações e contratos 
administrativos, para atender as necessidades da Câmara Municipal 
Porteiras/CE, conforme especificações constantes no termo de 
referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 59.760,00 
(cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta reais). DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 15/01/2025. VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: MARCONDES 
GOMES 
DE 
LIMA 
e 
GEORGE 
GOMES 
MENDONÇA, 
respectivamente contratante e contratado.  
  
CLAUDIANA DOS SANTOS –  
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento DA Câmara Municipal 
De Porteiras/CE. 
Publicado por: 
Maria Leandro Penha 
Código Identificador:F7163E27 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.17.1 
 
HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.17.1