DOMCE 08/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3688 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
O Ilmo. Sr. Eduardo Gonçalves Amorim, Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Potengi/CE, no 
uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento 
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
nº 2025.03.17.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa 
GGOV 
GESTÃO 
GOVERNAMENTAL 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
26.940.220/0001-99, para a Contratação de serviços a serem prestados 
na assessoria e consultoria contábil junto a Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças de Potengi/CE. Valor global de R$ 
42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais), com fundamento no 
artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
Data da assinatura, 07 de abril de 2025. 
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:8F9C5497 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
AVISO DE DISPENSA N° 2025.04.07.2 
 
ESTADO DO Ceará 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Potengi 
  
Aviso de Dispensa n° 2025.04.07.2 O Agente de Contratação do 
Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a 
administração pretende realizar a Contratação de serviços a serem 
prestados na assessoria e consultoria contábil junto a Secretaria de 
Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do 
Município de Potengi/CE, podendo eventuais interessados apresentar 
Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta 
Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais 
vantajosa. As propostas de preços poderão ser enviadas pelo e-mail: 
licitacaopotengi@gmail.com até o dia 11 de abril de 2025 ou 
entregues/protocoladas na Sede da Central de Compras do Município, 
sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, 
Potengi/Ceará, no horário de 07:00 às 16:00 horas em dias úteis, na 
mesma data, após esse prazo, o processo estará encerrado para o 
recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação 
e seus Anexos estarão disponíveis Portal de Licitações da Prefeitura 
Municipal 
de 
Potengi/CE 
(https://www.potengi.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do 
Município de Potengi (https://www.diariomunicipal.com.br) e no 
Portal 
Nacional 
de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
(www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede da Central de 
Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – 
Centro - CEP: 63.160-000, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou 
ainda pelo e-mail: licitacaopotengi@gmail.com. Potengi/Ceará, 07 de 
abril de 2025.  
  
GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA – 
Agente de Contratação do Município. 
  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:22E5D97A 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 07/04/2025-02 
 
PORTARIA Nº 07/04/2025-02, DE 07 DE ABRIL DE 2025. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE 
COFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 
  
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração pública em rever 
seus próprios atos, seja considerando os critérios de conveniência e 
oportunidade ou eivados de vícios legais ou meramente materiais; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art. 71, VI, IX, da 
Lei Orgânica Municipal, a Portaria de Nomeação para cargo de 
DIRETOR DA ESCOLA MARIA VIRGEM DA SILVA, Nº 
01/04/2025-05 do Sr. MODESTO ALVES CAVALCANTE. 
Art. 2.º Determinar o envio dessa portaria ao setor de Departamento 
de Pessoal para a adoção das medidas cabíveis. 
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
SALVIANO LINARD DE ALENCAR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:484FF5AC 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.17.2 
 
HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.17.2 
  
A Ilmo. Sra. Maria da Conceição Alves da Silva, Ordenadora de 
Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE, no uso 
suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento da 
Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
nº 2025.03.17.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa 
GGOV 
GESTÃO 
GOVERNAMENTAL 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
26.940.220/0001-99, para a Contratação de serviços a serem prestados 
na assessoria e consultoria contábil junto a Secretaria Municipal de 
Educação de Potengi/CE. Valor global de R$ 42.600,00 (quarenta e 
dois mil e seiscentos reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da 
Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
Data da assinatura, 07 de abril de 2025. 
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:06E4F39C 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
AVISO DE DISPENSA N° 2025.04.07.4 
 
ESTADO DO Ceará 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Potengi 
  
Aviso de Dispensa n° 2025.04.07.4 O Agente de Contratação do 
Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a 
administração pretende realizar a Contratação de serviços a serem 
prestados na assessoria e consultoria contábil junto a Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de 
Potengi/CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de 
Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, 
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As 
propostas 
de 
preços 
poderão 
ser 
enviadas 
pelo 
e-mail: 
licitacaopotengi@gmail.com até o dia 11 de abril de 2025 ou 
entregues/protocoladas na Sede da Central de Compras do Município, 
sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, 
Potengi/Ceará, no horário de 07:00 às 16:00 horas em dias úteis, na 
mesma data, após esse prazo, o processo estará encerrado para o 
recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação 
e seus Anexos estarão disponíveis Portal de Licitações da Prefeitura 
Municipal 
de 
Potengi/CE 
(https://www.potengi.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do 
Município de Potengi (https://www.diariomunicipal.com.br) e no 
Portal 
Nacional 
de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
(www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede da Central de 
Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – 
Centro - CEP: 63.160-000, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou 
ainda pelo e-mail: licitacaopotengi@gmail.com. Potengi/Ceará, 07 de 
abril de 2025.