DOMCE 08/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3688 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá, RESOLVEM: 
  
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA LIDUINA 
FERNANDES DOS REIS, brasileira, matrícula n.º 00809853, 
ocupante do cargo de Professora de Educação – Licenciatura Plena 
Ref. 08, 200hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação, portadora 
do RG n.º 1940899/90 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n.º 
502.640.573-72, com início das atividades por meio de concurso 
público em 02/02/1998, com fundamento no art. 40, III e §3° da 
CF/88 (EC n.º 103/19) C/C as leis municipais – Lei Complementar n.º 
25 de 20 de julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, art. 
22, §§ 1º e 2º , inc. I; Lei Complementar n° 01/2007, em seu art. 65, 
incisos III e IV, arts. 71, 72 e 73; e Lei n.º 2.365/2008, em seu art. 37, 
em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 
11.128,94 (onze mil cento e vinte e oito reais e noventa e quatro 
centavos), observando a integralidade e paridade dos vencimentos e, 
reajuste anual na mesma referência a qual está se aposentando, a ser 
iniciada em 11/02/2025: 
  
CÁLCULO DOS PROVENTOS 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base 
R$ 4.096,54 
Carga horária suplementar 
R$ 4.096,54 
Sexta Parte 
R$ 682,76 
Gratificação Incentivo Profissional 15% 
R$ 1.228,96 
Quinquênio 25% 
R$ 1.024,14 
TOTAL DOS PROVENTOS 
R$ 11.128,94 
  
Este Ato Concessivo de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo 
de Contribuição REVOGA o Ato Concessivo de Aposentadoria 
Voluntária Por Idade e Tempo De Contribuição n.º 03.02.002-2025, 
de 03 de fevereiro de 2025 e publicado em 11/02/2025. 
  
Quixadá – CE, 03 de abril de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
Superintendente do IPMQ 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:08CCB2FB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 31.03.001/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE AO 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO NO 
ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 31.03.001/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
ESTABILIDADE 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
APROVADO 
NO 
ESTÁGIO 
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo 
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio 
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao 
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de 
Servidor em Estágio Probatório. 
  
NOME: GLEISSON SILVA SANTOS. 
MATRÍCULA: N° 00918470. 
DATA DE NASCIMENTO: 17/08/1990. 
CARGO: MOTORISTA CATEGORIA ―D‖. 
ADMISSÃO: 12/08/2020. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, ao 31 
(trigésimo primeiro) dia do mês de Março de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:A21CAEB3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 31.03.002/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE AO 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO NO 
ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 31.03.002/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
ESTABILIDADE 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
APROVADO 
NO 
ESTÁGIO 
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo 
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio 
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao 
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de 
Servidor em Estágio Probatório. 
  
NOME: ANTONIO MARCEL GADELHA DA SILVA. 
MATRÍCULA: N° 00916297. 
DATA DE NASCIMENTO: 25/01/1988. 
CARGO: MOTORISTA CATEGORIA ―D‖. 
ADMISSÃO: 14/05/2019. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, ao 31 
(trigésimo primeiro) dia do mês de Março de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:EE4F2642 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 31.03.003/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE AO 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO NO 
ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 31.03.003/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
ESTABILIDADE 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
APROVADO 
NO 
ESTÁGIO 
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, 
  
R E S O L V E: