DOMCE 08/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3688 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021. 
  
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Agente de 
Contratação, Sr. Pedro Henrique Brito Chaves, no dia 02 de abril de 
2025, e, AUTORIZADA pela autoridade competente, Sra. Jesuína 
Menezes de Araújo Oliveira, Secretária e Ordenadora de Despesas da 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do município de 
Quixeré, no dia 07 de abril de 2025. 
  
Quixeré - CE, em 07 de abril de 2025. 
  
PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES 
Agente de Contratação 
Matrícula Nº 126270-0 
Prefeitura Municipal de Quixeré  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:CCCEDE12 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, junto à Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o 
Extrato 
da 
Rescisão 
contratual 
resultante do 
Contrato 
Nº 
0505.06/2023, decorrente do Processo Administrativo na Modalidade 
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 2703.01/2023. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
OBJETO: SERVIÇO DE COORDENADOR DAS ATIVIDADES 
DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 
VINCULOS 
- 
40H/SEMANA 
PARA 
ATENDER 
AOS 
PROGRAMAS 
COORDENADOS 
PELA 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO 
DE QUIXERE 
  
DESFAVORECIDA 
(O): 
FRANCISCA 
VALQUERLÂNIA 
RODRIGUES DE OLIVEIRA 
  
DATA DA RESCISÃO: 01 de abril de 2025 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JESUINA MENEZES DE 
ARAUJO OLIVEIRA  
  
Quixeré-Ce. 01 de abril de 2025. 
  
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA  
Ordenadora 
de 
Despesas 
da 
Secretaria 
de 
Trabalho 
e 
Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:285708C4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.03.03.2025 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. JOSÉ 
IVANIO CORREIA LIMA, ocupante do cargo de ASSISTENTE 
DE GABINETE, 10 (dez) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa 
e um reais) perfazendo um total de 910,00 (Novecentos e dez 
reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento a 
Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 03,06,07,13,14,20,21,24,25 e 
28/03/2025 com a finalidade de acompanhar o Prefeito Sr. 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA para 
viagens à Fortaleza-Ce, com responsabilidade em protocolar 
documentos nas Repartições Públicas como TCE, TJ, SEC. DAS 
CIDADES, ESPLAM e outros, ficando desde já, a Tesouraria 
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas 
correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 03 
de março de 2025. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:0B51D9E2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 009.14.03/2025-REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) JOSÉ HOSANAM 
DE LIMA MELO, Cargo Vigilante, Matrícula 060207-8, Classe ―A‖ 
Referência ―04‖, lotado (a) na Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
Meio Ambiente e Infraestrutura, pelo período de licença de 14 de 
março de 2025 a 28 de março de 2025. Esta Portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data 
do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 14 dias do mês de 
março do ano de 2025. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:E212BB6A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.° 001.07.04/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 
001/97, de 28 de novembro de 1997, em seu Título IV, Capítulo V, 
Artigo 109, RESOLVE ceder mediante Afastamento para servir em 
outro órgão ou entidade o (a) servidor (a) efetivo (a)MICHELLI DA 
SILVA RIBEIRO, cargoNutricionista Classe (A),referência 01, 
matrícula127468-6, para o Governo do Estado do Ceará, sem ônus 
para a origem, para assumir o cargo de provimento em comissão 
deAssessora Técnica, na Superintendência da Região de Saúde do 
Litoral Leste Jaguaribe, naSecretaria deSaúde do Estado do Ceará, 
pelo período de 07deabrilde2025até 31 de dezembro de 2026. Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos aos07deabrilde 2025. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos07diasdo mês deabrilde 2025. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:E0D2AC22 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 055/2025, DE 07 DE ABRIL 
DE 2025 
 
O 
PREFEITO 
DO 
MUNICÍPIODE 
QUIXERÉ-
CE,informa(cientifica)sobreos candidatosque solicitaram desistência 
da ordem de classificação;os(as) candidatos(as) que pediram 
desistênciae os candidatos(as) que não compareceram quando 
convocados e foram reclassificados para o final do cadastro de 
reservada Seleção Pública Simplificada para Contratação de 
Temporários,após a realização da93ªConvocação frenteaoEdital de nº