DOMCE 08/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3688 
 
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1.3 A lotação do candidato que venha a ser selecionado por essa 
Chamada Pública se dará no 
Local de Turma onde as aulas de alfabetização serão ministradas; 
1.4 A carga horária, as atribuições e a definição da bolsa dos 
voluntários são estabelecidas para as vagas descritas nesta Chamada, 
conforme itens 4, 5 e Anexo VI. 
  
2. DO OBJETIVO 
Selecionar profissionais para compor banco de alfabetizadores que 
atuarão no Programa Brasil Alfabetizado - PBA Novo Ciclo. O 
Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de 
ensino e serão criadas turmas de alfabetização no meio rural e/ou 
urbano. 
  
3. DO PERFIL DO ALFABETIZADOR 
3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas 
previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal; 
3.2 Ter, no mínimo, 18 anos de idade completos; 
3.3 Ser capaz de manter controle sobre o trabalho em 
desenvolvimento e desempenhar todas as atividades; 
3.4 Gozar de aptidão física e mental para o exercício da função; 
3.5 Cumprir com as determinações desta Chamada Pública e demais 
requisitos, conforme disposto no item IV; 
3.6 Ter formação e experiência, conforme especificação no item 5 
desta Chamada Pública; 3.7 Ter disponibilidade, conforme Anexo V – 
Declaração de disponibilidade de carga horária, para mobilizar turmas 
nas zonas urbana e rural, na Crede; 
3.8 Ter disponibilidade para participar da formação inicial e da 
formação continuada que ocorrerá durante a execução do Programa, 
conforme Termo de Compromisso assinado pelo voluntário, 
assegurando a sua participação. 
  
4. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR 
4.1 Realizar trabalho voluntário de alfabetização em turmas de jovens, 
adultos e idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA 
Novo Ciclo; 4.2 Realizar a captação dos alfabetizandos para garantir a 
abertura da turma; 
4.3 Desenvolver ações de acompanhamento e registro da frequência 
dos alfabetizandos; 
4.4 Participar, obrigatoriamente, da formação inicial e das formações 
continuadas; 
4.5 Desenvolver o plano pedagógico conforme orientação da SME 
Saboeiro-CE, de modo a assegurar o desenvolvimento dos 
alfabetizandos; 
4.6 Orientar e acompanhar as produções mensais dos alfabetizandos; 
4.7 Registrar as produções dos alfabetizandos, por meio de portfólios, 
relatórios de sala de aula e acompanhamento das atividades 
programadas; 
4.8 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos 
alfabetizandos durante o período do Programa; 
4.9 Realizar planejamentos individuais e coletivos; 
4.10 Realizar a distribuição e o controle do material didático; 
4.11 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de 
cadastramento dos jovens, adultos e idosos não alfabetizados, 
observando a quantidade mínima e máxima de alfabetizandos por 
turma; 
4.12 Acompanhar a aplicação dos testes de entrada e de saída; 
  
4.13 Elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas 
durante o mês; 
4.14 Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos 
infrequentes ou desistentes de sua turma para acompanhamento e 
motivação, visando à permanência dos mesmos em sala de 
alfabetização e posterior continuidade nos estudos; 
4.15 Informar a presença de novos alfabetizandos, inclusive incluir os 
nomes na lista de frequência e preencher sua ficha de cadastro; 
4.16 Informar alterações cadastrais dos alfabetizandos e mudanças de 
endereço do alfabetizador ou da turma. 
  
5. QUADRO DEMONSTRATIVO 
5.1 DA FUNÇÃO 
Função Escolaridade exigida e outros requisitos Carga Horária Bolsa 
  
Alfabetizador Ensino Médio completo, preferencialmente com 
experiência em educação jovens, adultos e idosos popular e em 
educação de 10h semanais nos turnos manhã, tarde ou noite, com 
atendimento aos 
Alfabetizandos; 4h mensal planejamento presencial SME Saboeiro-
CE. 
R$ 1.200,00 
  
6. DAS VAGAS 
Os candidatos serão chamados para as vagas declaradas no Anexo VI 
desta Chamada, que vierem a surgir no Programa Brasil Alfabetizado 
- PBA Novo Ciclo. Os demais candidatos formarão um banco de 
recursos humanos, cuja adesão estará condicionada a possíveis 
desistências ou substituições e/ou criação de futuras vagas no prazo de 
validade desta Chamada. 
  
VAGAS OFERTADAS 
  
ZONA URBANA Alfabetizadores 
05 
ZONA RURAL 05 
  
7. DAS INSCRIÇÕES 
7.1 Poderão se inscrever profissionais, conforme requisitos constantes 
no item 3 desta Chamada; 
7.2 
A 
inscrição 
deverá 
ser 
realizada 
por 
e-mail 
(pbasmesaboeiroce@gmail.com), e entregue os documentos em 
envelope lacrado e nomeado no Setor Pedagógico da SME Saboeiro-
CE; 
7.3 A documentação correspondente à inscrição deverá ser enviada 
especificando o assunto ―Inscrição para bolsa de alfabetizador do 
Programa Brasil Alfabetizado - PBA‖; 7.4 A validação da inscrição 
dar-se-á com o envio da seguinte documentação (em arquivo único - 
formato PDF): 
a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme modelo 
constante do Anexo I; 
b) Cópia digitalizada legível em formato (PDF) da Carteira de 
Identidade, Cadastro de 
Pessoa Física (CPF) e documentos comprobatórios de conclusão dos 
cursos realizados; 
c) Cópia do Currículo, conforme modelo constante no Anexo II. 
7.5 A validação da inscrição do candidato ocorrerá após análise da 
documentação enviada por meio eletrônico; 
  
7.6 A Comissão responsável pelo processo de seleção orientado nesta 
Chamada Pública não se responsabilizará por eventuais problemas 
técnicos e congestionamento do sistema. 
  
8. DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO 
8.1 O processo de seleção dos alfabetizadores será realizado por uma 
comissão constituída por profissionais designados pela Secretaria 
Municipal de Saboeiro-CE, e constará das seguintes etapas, cada uma 
avaliada mediante escala de 0 a 10: 
  
Etapa 1: Análise do Curriculum Vitae do candidato observando as 
devidas comprovações/certificados, com vistas a conhecer a formação 
acadêmica e a experiência profissional do candidato (Mínimo 5 
pontos); 
  
Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e 
potencial profissional, bem como a expertise em alfabetização 
(Mínimo 5 pontos). 
8.2 A entrevista será realizada em formato presencial, a ser publicada 
lista posteriormente; 8.3 Serão classificados os candidatos que 
obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) nas duas etapas 
avaliadas; 
8.4 Em caso de empate, será classificado o candidato com maior 
tempo de experiência em atividades de alfabetização e, persistindo o 
empate, será classificado o candidato de maior idade; 
8.5 Os resultados serão divulgados considerando a média obtida a 
partir das duas etapas, por ordem de classificação; 
8.6 A divulgação do resultado final seguirá o cronograma do Item 11 
desta Chamada, na página eletrônica do assare.ce.gov.br e redes 
sociais.