DOMCE 08/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3688 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da 
Pessoa com Deficiência); 
CONSIDERANDO, o Ofício n° 17.02.2025.037/RH, datado de 17 de 
fevereiro de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde a 
Secretária reconheceu o direito da servidora a redução da carga 
horária; 
CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à redução da 
carga horária em 50% (cinquenta) por cento, em tempo 
indeterminado; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DA CARGA 
HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), a servidora 
MARIA APARECIDA VIEIRA GONÇALVES, portadora do CPF 
n° ***.713.***-93, matrícula n° 02533, ocupante do cargo efetivo de 
Técnica em Enfermagem, parte integrante da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI – CE, 
atualmente cedida para o município de altaneira - CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 07 de abril 
de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:5A6CC939 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N.° 0704002/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA 
PARA 
TRATAR 
DE 
ASSUNTOS 
PARTICULARES PARA SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o requerimento do servidor Juracildo Fernandes 
da Silva, datado de 06 de março do corrente ano, que solicita 
prorrogação de licença sem vencimentos para tratar de assuntos 
particulares, por 02 (dois) anos, presente no Processo Administrativo 
n° 20250603003; 
CONSIDERANDO, o Ofício nº 02.04.2025.065/RH, datado de 02 de 
abril de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde a 
Secretária deferiu o pleito do servidor, com efeito retroativo a data de 
04 de março de 2025. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA 
TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES PELO PERÍODO 
DE 02 (DOIS) ANOS ao servidor público municipal, Sr. 
JURACILDO FERNANDES DA SILVA, portador do CPF n° 
***.590.***-72, matrícula 00260, ocupante do cargo efetivo de 
Agente Administrativo, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI - CE. 
Art. 2º. A referida licença poderá ser interrompida a pedido do 
servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal, 
sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Retroagindo seus efeitos administrativos à data de 04 de março de 
2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 07 de abril de 
2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:23CD0320 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0704003/2025 DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025 
 
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento as exigências 
técnicas feitas pelo Programa Criança Feliz – PCF formalizado 
através do Oficio nº 0104001/2025 da Secretaria Municipal de 
Assistência Social; 
RESOLVE: 
Art. 1º. DESIGNAR sem ônus, os servidores abaixo relacionados, 
para que integrem o COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA 
CRIANÇA FELIZ / PRIMEIRA INFÂNCIA no município de 
Santana do Cariri, Estado do Ceará: 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TITULAR: 
Maria Eliane Cidade Werton 
SUPLENTE: 
Monique Herbeny Feitosa Bacurau Nuvens 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ROMARIAS 
TITULAR: 
Ana Larissa da Silva 
SUPLENTE: 
Maiara Pereira Dantas 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TITULAR: 
Otília Gonçalves de Alencar 
SUPLENTE: 
Ana Daniele de Alencar Mendes 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TITULAR: 
Ana Laryssa Linard Feitosa 
SUPLENTE: 
Nataniely Gonçalves Ferreira 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições e contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, 07 de abril de 
2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:F3E65642 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0704004/2025 DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PUBLICO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO DE 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ocupado pela servidora MARIA 
DA PENHA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula n° 382, portadora do 
CPF n° 469.***.123-**, em virtude de concessão de Aposentadoria 
por Idade e Tempo de Contribuição, consoante tramitação do processo 
administrativo n° 130311232025. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 01 
de abril de 2025.  

                            

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