DOMCE 08/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3688 
 
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Com fulcro no princípio constitucional da publicidade, insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal; 
  
Fundamentado no pálio da Lei Orgânica do Município de Quixadá, combinada com as disposições da Lei Municipal N° 2329/2008 e; 
  
Considerando, ainda, as disposições do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá-CE, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1° - Tornar público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, durante o mês de março de 2025, conforme 
disposições do Anexo Único, desta Portaria. 
  
Parágrafo único – Os atos, de que tratam o caput do artigo anterior, deverão ser afixados no local público de costume e publicados no Diário Oficial 
adotado pelo Município de Quixadá – Ceará. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se; Publique-se e Cumpra-se. 
  
Sala da Presidência do Conselho Municipal de Educação, em Quixadá, Estado do Ceará, aos 20 de março de 2025. 
  
PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO 
Presidente do CMEQ 
  
ANEXO I DA PORTARIA CMEQ Nº 006/2025  
  
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
QUIXADÁ – MARÇO DE 2025 
  
Às 08 (oito) horas do dia 18 (dezoito) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), mediante convocação, reuniram-se, em caráter ordinário, os 
membros do Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá. Inicialmente, o presidente fez a acolhida, oportunidade em que foi 
prestada uma homenagem em razão da passagem do Dia Internacional da Mulher. Dando continuidade, agradeceu a presença de diretores, 
professores, representantes da Secretaria Municipal da Educação, servidores do serviço interno deste Conselho e membros da comunidade, 
declarando aberta a sessão, certificando-se do quórum, e passou à discussão da pauta da ordem do dia, a saber: Leitura, discussão e aprovação do 
Parecer nº 031/2025, autorizando o exercício da direção do consórcio do Distrito Educacional Juatama em favor de José Ricardo Berto Araújo, até 
ulterior deliberação; Parecer nº 032/2025, homologando o exercício de Secretária Escolar do consórcio do Distrito Educacional Juatama, em favor de 
Salvelina Costa da Silva, até ulterior deliberação; Parecer nº 033/2025, homologando o Calendário Escolar de Atividades Anuais de 2025 do Distrito 
Educacional Juá; Parecer nº 034/2025, homologando o Calendário Escolar de Atividades Anuais de 2025 do Distrito Educacional Rachel de 
Queiroz; Parecer nº 035/2025, homologando o Calendário Escolar de Atividades Anuais de 2025 do Distrito Educacional Centro; Parecer nº 
036/2025, homologando o Calendário Escolar de Atividades Anuais de 2025 do Distrito Educacional Riacho Verde; Parecer nº 037/2025, 
homologando o Calendário Escolar de Atividades Anuais de 2025 do Distrito Educacional Dom Maurício; Parecer nº 039/2025, homologando o 
Calendário Escolar de Atividades Anuais de 2025 do Distrito Educacional Campo Velho; Parecer nº 041/2025, homologando o Calendário Escolar 
de Atividades Anuais de 2025 do Distrito Educacional Custódio; Parecer nº 040/2025, homologando o Calendário Escolar de Atividades Anuais de 
2025 do Distrito Educacional Campo Novo; Parecer nº 038/2025, homologando o Calendário Escolar de Atividades Anuais de 2025 do Distrito 
Educacional Juatama; Parecer nº 042/2025, homologando o Calendário Escolar de Atividades Anuais de 2025 do Distrito Educacional Tapuiará. 
Dando sequência à pauta, para as deliberações da ordem do dia, passou-se para o momento dos Pareceres de caráter indicativo da proposição para 
aprovação de Resoluções normativas para o Sistema Municipal de Ensino de Quixadá, a saber: Leitura, discussão e aprovação do Parecer nº 
028/2025, propondo ao Colegiado Pleno a aprovação de Resolução Normativa, estabelecendo normas gerais para a instrução processual das 
demandas impetradas no âmbito do Conselho Municipal de Educação de Quixadá, o que culminou na aprovação da Resolução nº 001/2025, 
versando sobre a matéria proposta no referido parecer; Leitura, discussão e aprovação do Parecer nº 030/2025, propondo ao Colegiado Pleno a 
aprovação de Resolução Normativa acerca do credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino fundamental, autorização, 
reconhecimento de seus cursos e renovação do reconhecimento das unidades escolares sob a jurisdição do Conselho Municipal de Educação de 
Quixadá, o que culminou na aprovação da Resolução nº 002/2025, versando sobre a matéria proposta no referido parecer; Leitura, discussão e 
aprovação do Parecer nº 043/2025, propondo ao Colegiado Pleno a aprovação de Resolução Normativa consolidando as normas no âmbito do 
Conselho Municipal de Educação de Quixadá, o que culminou na aprovação da Resolução nº 003/2025, versando sobre a matéria proposta no 
referido parecer. Após a leitura do voto e manifestação de cada relator dos processos, os pareceres e respectivas Resoluções normativas foram 
aprovados, devendo seguir para publicação no Diário Oficial e serem remetidos aos interessados. A palavra foi facultada, momento em que foram 
acolhidas manifestações e sugestões dos conselheiros para a próxima reunião. Foram repassados informes de correspondências e proposições aos 
conselheiros. E, não havendo mais o que tratar, o presidente deu por encerrada a presente reunião, mandando digitar a presente ata para ser assinada 
pelos conselheiros presentes, com valor documental para todos os efeitos legais, posterior lavratura no livro próprio e publicação no Diário Oficial. 
Eu, Lucimar Moreira de Oliveira Castilho, secretariei a reunião e lavrei a presente ata, que subscrevo com os demais participantes. Seguem as 
assinaturas dos conselheiros presentes na Sessão do Colegiado Pleno: Antônio Martins de Almeida Filho, Brena Kely Rodrigues de Almeida, Emídia 
Gláucia Tavares Gonçalves, Francisco Carlos Saraiva de Brito, Marcela de Oliveira Silva, Maria Eliene da Silva e Soronita Cavalcante de Holanda 
Pinto. 
  
ANEXO II DA PORTARIA CMEQ Nº 006/2025 - PUBLICAÇÕES DOS ATOS PRATICADOS PELO  
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ – MARÇO DE 2025 
  
PARECER/ PORTARIA/ 
RESOLUÇÃO/ 
EDITAL 
Nº 
DESCRIÇÃO DO ATO - EMENTA  
CONSELHEIRO(A) 
RELATOR(A) 
Parecer 028/2025 
Propõe ao Colegiado Pleno a aprovação de uma Resolução Normativa, com o intuito de promover a segurança jurídica, editando normas gerais para a instrução 
processual das demandas impetradas no âmbito do Conselho Municipal de Educação de Quixadá, Ceará, o que culminou na aprovação da Resolução nº 
001/2025, que versa sobre a matéria proposta no referido parecer. 
Antônio Martins de Almeida 
Filho 
Parecer nº 030/2025 
Propõe ao Colegiado Pleno a aprovação de uma Resolução Normativa acerca do credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino fundamental, da 
autorização, reconhecimento de seus cursos e da renovação do reconhecimento das unidades escolares sob a jurisdição do Conselho Municipal de Educação de 
Quixadá, o que culminou na aprovação da Resolução nº 002/2025, que versa sobre a matéria proposta no referido parecer. 
Antônio Martins de Almeida 
Filho 
Parecer nº 031/2025 
Autoriza o exercício da direção do Distrito Educacional Juatama em favor de José Ricardo Berto Araújo, até ulterior deliberação. 
Antônio Martins de Almeida 
Filho