DOMCE 08/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3688

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Art. 2º - Ficam estabelecidas as seguintes datas para apresentação de documentos e exames médicos pelos convocados e cumprimento das
exigências estabelecidas pelo Edital nº 001/2023 e seus aditivos:

DATA
ETAPA
CARGO
26.03.2025
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS ATÉ O LIMITE DO
NÚMERO DE VAGAS EM AMPLA CONCORRÊNCIA E DESTINADAS ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS).
TODOS OS CARGOS, EXCETO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS.
15.04.2025
LOCAL:
SEGEPE
HORÁRIO: 13H
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DOS EXAMES MÉDICOS PELOS
CANDIDATOS APROVADOS ATÉ O LIMITE DO NÚMERO DE VAGAS,
CONSTANTES NO ANEXO I.
TODOS OS CARGOS, EXCETO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS.

§1º. A SEGEPE, Secretaria de gestão de Pessoas fica localizada na Rua Prefeito Manoel Matoso, nº 185, Bairro Catumbela, na cidade de Russas-
Ceará.

§2º. As datas e horários para apresentação e entrega da documentação e dos exames médicos pelos candidatos aprovados até o limite do número de
vagas em ampla concorrência e das destinadas às pessoas com deficiência (PCDS) serão improrrogáveis e seguirão a tabela constante deste artigo.

§3º. A documentação que consta no ANEXO II, os exames médicos relacionados no ANEXO III deverão ser apresentados impreterivelmente nas
datas relacionadas no caput deste artigo pelos candidatos aprovados no limite do número de vagas em ampla concorrência.

§4º. A documentação que consta no ANEXO II, os exames médicos relacionados no ANEXO III e o LAUDO MÉDICO que atesta a deficiência dos
candidatos aprovados até o limite do número de vagas destinadas às pessoas com deficiência deverão ser apresentados impreterivelmente nas datas
relacionadas no caput deste artigo.

§5º. A apresentação dos exames médicos pré-admissionais constantes do ANEXO III e a realização dos exames médicos admissionais se darão
impreterivelmente nas datas relacionadas no caput deste artigo, sendo os mesmos conferidos e realizados por Médico do Trabalho da Prefeitura
Municipal de Russas.

§6º. Os documentos constantes do ANEXO IV (modelo de declaração negativa de acúmulo de cargos) e do ANEXO V (modelo de declaração de
bens e renda) deverão ser apresentados à Secretaria de Gestão ode Pessoas pelos candidatos em até 2 (dois) dias úteis que antecederão os ATOS de
NOMEAÇÃO e POSSE.

§7º. Os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2023 e neste Decreto são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo
responsabilidade objetiva destes o acompanhamento dos atos relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal de Russas e
publicados nos sítios oficiais do Município e Diário Oficial dos Municípios, assim como os disponibilizados nos sítios oficiais da organizadora do
certame.

§8º. A CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados até o limite do número de vagas em ampla concorrência e para as vagas destinadas às pessoas
com deficiência para apresentação da documentação disponível nos anexos deste decreto, para apresentação dos exames pré-admissionais e
realização dos exames admissionais ANTECEDE a nomeação e posse, sendo etapa indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo
público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato e, portanto, intransferível a terceiros.

§9º. Os candidatos aprovados até o limite do número de vagas em ampla concorrência e para as vagas destinadas às pessoas com deficiência para
apresentação da documentação disponível nos anexos deste decreto, para apresentação dos exames pré-admissionais e realização dos exames
admissionais QUE NÃO COMPARECEREM pessoalmente à CONVOCAÇÃO nas datas estabelecidas no caput deste artigo será considerado
DESISTENTE, bem como aqueles que não comprovarem a apresentação da documentação COMPLETA exigida e/ou a realização COMPLETA dos
exames pré-admissionais.

§10º. Após a nomeação dos candidatos que cumprirem todas as etapas de CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO e POSSE, a Prefeitura Municipal de
Russas poderá, caso não preenchidas as vagas disponibilizadas no Edital nº 001/2023, realizar nova convocação para o preenchimento das mesmas,
seguindo todas as etapas e exigências do respectivo edital para o cargo público, obedecida a ordem classificatória e conforme o número de vagas
remanescentes do certame disponíveis.

Art. 3º - Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento das
determinações

aqui constantes, devendo providenciar a publicação desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de Russas, bem como no Diário
Oficial dos Municípios.

Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 26 de março de 2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANEXO I – DECRETO Nº 31/2025 de 26 de março de 2025.

3ª CONVOCAÇÃO

POSIÇÃO
N° DE INSCRIÇÃO
NOME COMPLETO
CARGO
D.N
36º
511015688
MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA MENDES
AGENTE ADMINISTRATIVO
26/05/1993
56º
511002367
MICHAEL DOUGLAS DE ALMEIDA LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
27/08/2001
57º
511003345
FABIANA DE SOUSA PINHEIRO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
20/09/2002
58º
511013061
CARLOS HENRIQUE SILVA SANTIAGO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
22/02/2003
59º
511005909
GUSTAVO MIGUEL DE PONTES SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
14/04/2005
5º
511005289
VALMIR GABRIEL ULISSE NUNES VIEIRA DE SOUZA
FISIOTERAPEUTA
10/01/2000
3º
511004217
GABRIELA REBOUCAS DE OLIVEIRA
MÉDICO VETERINÁRIO
31/03/2001