DOMCE 08/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3688 
 
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III - O relatório das escolas públicas que ofertam exclusivamente a educação infantil deverá ser informado no respectivo relatório de atividades anuais do Distrito Educacional ao qual está sob sua égide 
administrativa, devendo constar para cada unidade apenas a Ficha de Identificação do estabelecimento; 
§ 4º Para as escolas da rede privada de ensino: 
I - Por não haver mensuração de rendimento escolar expresso em notas, o Relatório de Atividades Anuais se materializará apenas por meio do Anexo I desta Portaria, Ficha de Identificação do Estabelecimento de 
Ensino, que deverá ser entregue, acompanhado por ofício, no Serviço de Protocolo Único (SPU) deste Conselho e incorporada ao Cadastro Anual da Escola; 
a) O Relatório de Atividades Anuais entregue no Serviço de Protocolo Único – SPU deste Conselho deverá ser remetido à Presidência, que determinará a abertura do processo, a distribuição e a designação do 
Conselheiro Relator para emissão de parecer acerca do respectivo documento. 
b) Com a abertura do processo, o Relatório deverá integrá-lo como anexo, sem, contudo, conter borrões ou rasuras. Ao final, deverá ser arquivado como acervo documental deste Conselho. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Sala da Presidência do Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, aos 28 de março de 2025. 
  
PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO 
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Quixadá 
  
ANEXO I da Portaria CMEQ nº 007/2025 
  
FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA 
  
DA ESCOLA 
Escola: ___________ Código INEP:_______________ Distrito Educacional: __________________ Endereço: Rua ______________ Nº____, Bairro/Distrito:_______ ____________. Quixadá – Ceará, CEP: 
_________ - ____. 
Dependência Administrativa: ( ) Rede Pública Municipal ( ) Rede Privada de Ensino 
Situação Legal da Escola: ( ) Credenciada ( ) Em Processo 
Fone/WhatsApp: _______________________. E-mail: ______________________. 
  
DO CORPO ADMINISTRATIVO: 
Diretor Geral:___________ Registro/Parecer nº_____. 
Secretário Escolar:___________ Registro nº_____. 
Coordenadora Pedagógica: ________________________ Portaria nº ____________ 
  
DOS CURSOS: 
Educação Infantil: Parecer nº______, Órgão:________ Validade até ____/____/___ 
Ensino Fundamental: Parecer nº______, Órgão:______ Validade até ___/___/_____ 
Ed de Jovens e Adultos – EJA: Parecer nº____, Órgão:___ Validade até ___/__/___ 
  
MATERIALIZAÇÃO DOS CURRÍCULOS APROVADOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL E DOS CURSOS 
Educação Infantil: Carga Horária Anual _______ horas-aula 
Ensino Fundamental: Carga Horária Anual ______ horas-aula 
Educação de Jovens e Adultos – EJA: Carga Horária Anual ______ horas-aula 
  
INFORMAÇÕES DO FLUXO ESCOLAR REFERENTES AO ANO ANTERIOR 
  
Quantidade de Alunos Registrados no Fluxo Escolar 
Educação Infantil 
Ensino Fundamental 
Educação de Jovens e Adultos - EJA 
Matrícula Inicial – (MI) 
  
  
  
Matrícula Final – (MF) 
  
  
  
Transferência Recebida – (TR) 
  
  
  
Transferência Expedida – (TE) 
  
  
  
Evasão – (E) 
  
  
  
Aprovação – (A)