DOMCE 08/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3688 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                        136 
 
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Secretário (a) Diretor (a) 
  
* A – Aprovado, R – Reprovado, D – Desistente e T – Transferido. 
  
ANEXO VII da Portaria CMEQ nº 007/2025 
  
ATAS DE RESULTADOS ESPECIAIS 
  
• Quando se tratar de ATAS DE RESULTADOS ESPECIAIS: 
  
• CLASSIFICAÇÃO DE ESTUDOS; 
• RECLASSIFICAÇÃO DE ESTUDO; 
  
INCLUSIVE PARA OS CASOS DE: 
  
• APROVEITAMENTO DE ESTUDOS OU 
• EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS CURSADOS NO EXTERIOR AO ENSINO BRASILEIRO, 
  
a unidade escolar que realizar o processo deverá utilizar o mesmo modelo da ata contida no ANEXO VI, desta Portaria, inserindo na parte superior qual tipo de ata especial está sendo lavrada e prosseguir 
normalmente com o processo, desde que, ao final, o registro do aluno fique salvaguardado. Ou seja, os documentos utilizados deverão ser arquivados na escola (em sua pasta escolar) e a ata deverá ser incluída no 
Relatório de Atividades Anuais da Escola, sob pena de nulidade. 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:6F23ABF5 
 
 

                            

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