DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 67
Brasília - DF, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 71
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 71
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 78
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 80
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 82
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 98
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 108
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 112
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 115
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 115
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 116
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 117
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 118
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 118
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 124
Ministério dos Transportes................................................................................................... 126
Ministério do Turismo........................................................................................................... 190
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 190
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 191
Ministério Público da União................................................................................................. 191
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 193
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 193
Poder Legislativo ................................................................................................................... 197
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 197
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 203
Ineditoriais ............................................................................................................................. 213
.................................. Esta edição é composta de 299 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 7/4/2025 a
edição extra nº 66-A do DOU.
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Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001919/2024-52.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 08.989.745/0001-37 - CANAA FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de limpeza, asseio e conservação com fornecimento de material e utensílios sob
demanda para atender as necessidades das unidades da Advocacia-Geral da União no estado
da Bahia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/04/2025 a
07/04/2030. Valor Total: R$ 2.098.295,40. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000810/2021-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
REGIAO. Contratado: 24.340.135/0001-64 - CICLAR CICLO DE AR ASSISTENCIA TECNICA LTDA.
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável ao contrato nº 0004/2023, de
manutenção nos aparelhos de ares condicionados para atender as unidades da AGU em Recife
e Caruaru, na data de assinatura deste termo. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24
- Inciso: I. Data de Rescisão: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-04-13, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 648.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 711.370,82.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21000050405202444. , publicada no D.O.U de 12/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital:
08/04/2025 das 08h00 às 11h59 e de13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios
- Bloco d - Ed.sede, Sala 103 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 08/04/2025
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/04/2025, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe da Serviço de Licitações e Registro de Preços
(SIDEC - 07/04/2025) 130005-00001-2025NE000259
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
938065. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENT O,
CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, CNPJ nº 27351589000129. solicitamos prorrogação de
prazo de vigência do Convênio nº 938065/2022 até 30/06/2026 conforme requerido no Ofício
Nº 9530/2025/CONVEN e Planilha inseridas na aba Plano de Trabalho-anexos. Valor Total: R$
15.325.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000.000,00, Vigência: 04/04/2025 a 31/12/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JAIME ELIAS VERRUCK, CPF nº ***.517.771-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 912356.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS, CNPJ nº 02321917000113. Prorrogação de vigência.
Valor Total: R$ 230.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.000,00, Vigência: 04/04/2025 a 31/10/2025.
Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE AIRTON DE OLIVEIRA, CPF nº ***.239.401-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código 901804.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR JOSE BENTO, CNPJ nº 18675926000142. Alteração do
prazo da vigência do convênio para mais 420 dias, conforme plano de ação. Valor Total: R$
104.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 04/04/2025 a 31/10/2025. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF
nº ***.896.617-**, Convenente: ANDREIA REGINA INACIO MEIRA, CPF nº ***.492.216-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 957134. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente:
MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS, CNPJ nº 75740811000128. Acréscimo de Contrapartida. Valor Total:
R$ 74.054,99, Valor de Contrapartida: R$ 74.054,99, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026. Data de
Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE CARLOS DA SILVA CORONA, CPF nº ***.435.219-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 956464. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente:
MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU, CNPJ nº 95587770000199. Acréscimo de Contrapartida.
Valor Total: R$ 54.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 54.000,00, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026.
Data de Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SEZAR AUGUSTO BOVINO, CPF nº ***.481.709-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 955991. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente:
MUNICIPIO DE MARIOPOLIS, CNPJ nº 76995323000124. Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$
11.998,65, Valor de Contrapartida: R$ 11.998,65, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026. Data de
Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, CPF nº ***.843.679-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 972691. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: INSTITUTO DE
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA IATER, CNPJ nº 45386905000180.
Acrescimo do valor da Contrapartida: Valor inicial 104.093,90 passando para 104.578,24. Valor Total: R$
484,34, Valor de Contrapartida: R$ 484,34, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026. Data de Assinatura:
30/12/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARCELO DA SILVA PEREIRA, CPF nº ***.008.892-**.