DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.003042/2024-49.
Pregão
Nº 90048/2024.
Contratante: CENTRO
FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA .
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviço continuado de limpeza externa com mão
de obra dedicada na Unidade Maracanã do CEFET/RJ. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021
- Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total: R$ 650.400,00. Data
de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 23063.001058/2020-93.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 19.907.785/0001-09 - FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses. Vigência: 28/08/2025 a 28/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 839.088,72. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 9 (NOVE)
diplomas de 01/03/2025 a 31/03/2025 nos seguintes livros de registro e sequências
numéricas: tipo livro 015 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - ECANI - livro 001
- registro 115; tipo livro 016 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - EPRONI - livro
001 - registros 215 a 216; tipo livro 023 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação -
GTURPET - livro 001 - registro 49; tipo livro 027 - Livro de Registro de Diplomas de
Graduação - GPROIT - livro 001 - registro 82; tipo livro 031 - Livro de Registro de Diplomas
de Graduação - GEAL - livro 001 - registro 53; tipo livro 032 - Livro de Registro de Diplomas
de Graduação - ADMVL - livro 001 - registros 88 a 89; tipo livro 035 - Livro de Registro de
Diplomas de Graduação - SINF - livro 001 - registro 7. A relação de diplomas registrados
poderá 
ser 
consultada 
em 
até 
quinze 
dias, 
no 
endereço 
http://www.cefet-
rj.br/index.php/alunos-diplomados.
Rio de Janeiro, RJ, 3 de abril de 2025.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
Diretor-geral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 23063.000960/2020-92.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
05.234.289/0001-27 - BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O valor mensal do
contrato n° 14/2020 fica reajustado para R$ 166.060,48 (cento e sessenta e seis mil reais,
sessenta reais e quarenta e oito centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da
data-base de 01/01/2025, mediante repactuação subsidiada pela demonstração analítica da
variação dos custos já autuada no processo administrativo n° 23063.000960/2020-
92.Vigência: 01/12/2020 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.992.725,76. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O Diretor de Planejamento e Gestão do CEFET-MG no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal (lugar incerto e não
sabido), com base nas informações constantes nos autos do processo 23062.007945/2025-
90, NOTIFICA a empresa DECISIVA SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 12.608.523/0001-02 da
abertura do processo supracitado para a apuração do descumprimento do Contrato nº
021/2024, firmado com o CEFET-MG em 17 de dezembro de 2024, e que teve a sua
rescisão formalizada pelo Termo de Rescisão Unilateral nº 042/2025, em decorrência da
comunicação da paralisação das atividades da empresa em 13 de fevereiro de 2025. Como
a DECISIVA deixou de cumprir cláusulas previstas em contrato, NOTIFICAMOS V.Sas. da
possibilidade da aplicação das sanções abaixo descritas: 1) ADVERTÊNCIA, com fundamento
na Cláusula 12.2, inciso i), por ter dado causa à inexecução parcial do contrato, conforme
disposto no art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021, e cláusulas 12.1 e 12.2 do Contrato
nº 21/2024.2) MULTA MORATÓRIA, de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre a parcela
inadimplida, com fundamento na Cláusula 12.2, inciso iv), por incorrer nas condutas
descritas nas alíneas b) "dar causa à inexecução parcial do contrato que cause dano grave
à instituição" e d) "ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto sem motivo"
por ter praticado ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
conforme disposto no art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021, e cláusulas 12.1 e 12.2 do
Contrato nº 13/2024. No caso concreto, pela infração se aplicará a multa de 0,5% da
parcela mensal do contrato, o que equivale à R$ 5.575,00 por dia até o limite de 05 (cinco
dias) totalizando R$ 27.875,00; 3) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR por 2 anos,
com fundamento na Cláusula 12.2, inciso ii), por incorrer nas condutas descritas nas alíneas
b) "dar causa à inexecução parcial do contrato que cause dano grave à instituição" e d)
"ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto sem motivo".Na oportunidade,
encaminhamos GRU nº 250351558471925 para o pagamento da multa mencionada.
Conforme dispõe o Art. 157 da Lei 14.133/2021, fica concedido ao interessado o prazo de
15 (quinze) dias úteis, contados da data da sua intimação, para apresentar, se querendo,
sua DEFESA PRÉVIA, bem como as provas que desejar produzir.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Notificação
deverá ser feito por meio eletrônico, diretamente para esta Diretoria de Planejamento e
Gestão, no e-mail: dpg@cefetmg.br.Informamos que os processos do CEFET-MG são
públicos, 
podendo 
ser 
acessados 
através 
do 
link:
https://sig.cefetmg.br/public/jsp/portal.jsf.
FLÁVIO LUIS CARDEAL PADUA
Diretor de Planejamento e Gestão
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Extrato nº 106/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.011518/2025-14. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 97/2025. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CENTRO DE INTELIGÊNCIA TERRITORIAL - CIT
(CNPJ: 30.619.995/0001-34). Signatários: FELIPE SANTOS DE MIRANDA NUNES e PATTERSON
PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 05/02/2025 a 04/02/2030.
Extrato nº 107/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.014114/2025-74. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 115/2025. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CONSTRUSITE BRASIL CRI AÇ ÃO
DE SITES E PORTAIS PARA INTERNET LTDA (CNPJ: 06.988.994/0001-82 ). Signatários:
CAIO HENRIQUE ROCHA E SILVA e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA . Vigência do
Acordo: 17/02/2025 a 16/02/2030.
Extrato nº 108/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.014261/2025-44. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 117/2025. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MINASLASER LTDA (CNPJ:
13.876.112/0001-52). Signatários:
RICARDO EUSTAQUIO RIGHI REIS
e PATTERSON
PATRICIO DE SOUZA . Vigência do Acordo: 17/02/2025 a 16/02/2030.
Extrato nº 109/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.014763/2025-75. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 128/2025. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ARANY TECHNIKA ENGENHARIA
CONSULTORIA
E PROJETOS
LTDA
(CNPJ:
30.458.193/0001-90). Signatários:
ALEX
HENRIQUE COUTINHO SANTOS e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo:
18/03/2025 a 17/03/2030.
Extrato nº 110/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.013779/2025-61. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 108/2025. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e USITEC USINAGEM LTDA (CNPJ:
04.507.821/0001-70). Signatários: EUNICÉZIO FERNANDES DIAS e PATTERSON P AT R I C I O
DE SOUZA. Vigência do Acordo: 10/02/2025 a 09/02/2030.
Extrato nº 111/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.013783/2025-29. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 109/2025. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e DDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA (CNPJ: 64.270.036/0001-78). Signatários: MARCELO FAUSTINO DE OLIVEIRA e
PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 12/03/2025 a 11/03/2030.
Extrato nº 112/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.013716/2025-12. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 107/2025. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e VILAS CONSTRUÇÕES LTDA
(CNPJ: 65.203.630/0001-09). Signatários: FRANCISCO ARAUJO LOPES VILAS BOAS e
PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 12/03/2025 a 11/03/2030.
Extrato nº 113/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.013885/2025-44. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 111/2025. Partes: Centro Federal
de Educação
Tecnológica de
Minas Gerais
(CEFET/MG) e
ISLA COMÉRCIO
E
IMPORTAÇÃO LTDA (CNPJ: 09.333.384/0002-74). Signatários: SILVIA MONTEIRO DE
ANDRADE e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 11/03/2025 a
10/03/2030.
Extrato nº 114/2025- Processo Eletrônico - NUP: 23062.014816/2025-58. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 129/2025. Partes: Centro Federal
de 
Educação 
Tecnológica 
de 
Minas 
Gerais 
(CEFET/MG) 
e 
AXIS 
SHIPPING
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (CNPJ: 07.022.330/0001-27). Signatários: NADIA
KASSAB
e
PATTERSON
PATRICIO
DE SOUZA.
Vigência
do
Acordo:
20/03/2025
a
19/03/2030.
Extrato nº 115/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.014004/2025-11. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 113/2025. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e TRANSPORTES TRIUNFO LT DA
(CNPJ: 11.425.640/0001-60). Signatários: ANTONIO AUGUSTO VELASCO ARAÚJO DE
CARVALHO e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 13/03/2025 a
12/03/2030.
Extrato nº 116/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.013957/2025-53. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 112/2025. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e TECON TECNOLOGIA EM
CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 05.502.281/0001-02). Signatários: JAIR LUIZ DA COSTA e
PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 13/03/2025 a 12/03/2030.
Extrato nº 117/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.014284/2025-59. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 119/2025. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e BSM EMPREENDIMENTOS LT DA
(CNPJ: 03.011.081/0001-13). Signatários: BÁRBARA
MAIA MARTINS e PATTERSON
PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 14/03/2025 a 13/03/2030.
Extrato nº 118/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.016853/2025-09. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 149/2025. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ARCELORMITTAL BRASIL S.A
(CNPJ: 17.469.701/0001-77). Signatários: ELIZABETE APARECIDA COUTO VALENTINI e
PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 26/03/2025 a 25/03/2030.
Extrato nº 119/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.014425/2025-33. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 120/2025. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ACF CLIMATIZADORES
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 15.633.807/0001-39). Signatários: LUIZA DOS
SANTOS GOMES FONSECA e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo:
10/03/2025 a 09/03/2030.
Extrato nº 120/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.014281/2025-15. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 116/2025. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e GLADSTONE VIEIRA QUEIR OZ
LTDA (CNPJ: 47.769.728/0001-46). Signatários: GLADSTONE VIEIRA QUEIROZ e OSCAR
PRAGA DE SOUZA. Vigência do Acordo: 16/03/2025 a 15/03/2030.
Extrato nº 121/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.013867/2025-62. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 110/2025. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e VIEGAS REQUALIFICADORA
LTDA
(CNPJ:
27.795.967/0001-63).
Signatários: IGOR
CAMPOS
SILVA
e
LUANA
APARECIDA BARBOSA BRAGA. Vigência do Acordo: 13/03/2025 a 12/03/2030.
Extrato nº 122/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.014419/2025-86. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 121/2025. Partes: Centro Federal
de
Educação
Tecnológica
de
Minas Gerais
(CEFET/MG)
e
FUMIL
LTDA
(CNPJ:
20.161.337/0001-98). Signatários: ANDRÉ GUILHERME FONSECA PEREIRA e EDUARDO
HABIB BECHELANE MAIA . Vigência do Acordo: 17/03/2025 a 16/03/2030.
Extrato nº 123/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.014333/2025-53. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 118/2025. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e RDI ROCHA DIGITAL
INTELIGÊNCIA 
EM 
NEGÓCIOS 
E 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO 
LTDA 
(CNPJ:
38.500.010/0001-69). Signatários: MARCELO PEREIRA ROCHA e LUANA APARECIDA
BARBOSA BRAGA. Vigência do Acordo: 14/03/2025 a 13/03/2030.
Extrato nº 124/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.015461/2025-14. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 141/2025. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e EMPRESA DE APLICAÇÃO DE
ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 41.712.266/0001-44). Signatários: JOSÉ TADEU DE OLIVEIRA e
PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 18/03/2025 a 17/03/2030.