DOE 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº0016/CIDADES/2013
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº 0016/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 3760093/2018,
com fundamento no art.35 da Lei Complementar n° 119/2012 (com nova
redação dada pela LC n° 178/2018), bem como no Decreto Estadual n°
31.406/2014. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº
0016/CIDADES/2013 fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da
assinatura deste instrumento. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 16
de janeiro de 2019. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2018. SIGNA-
TÁRIOS:Marcílio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DA
CIDADES e Neurisangelo Cavalcante De Freitas, DIRETOR PRESIDENTE
DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de julho
de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 132, de 17/07/2018, que publicou o EXTRATO DE
CONVÊNIO N° 152/CIDADES/2018 - MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 5.171.209,22 (cinco milhões, cento e setenta
e um mil, duzentos e nove reais e vinte e dois centavos), correrão à conta
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.457.938,98 (quatro milhões, quatro-
centos e cinquenta e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e
oito centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de
19 de dezembro de 2017. R$ 5.171.209,22 (cinco milhões, cento e setenta
e um mil, duzentos e nove reais e vinte e dois centavos), correrão à conta
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.457.938,98 (quatro milhões, quatro-
centos e cinquenta e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e
oito centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468,
de 19 de dezembro de 2017. LEIA-SE: R$ 5.171.209,22 (cinco milhões,
cento e setenta e um mil, duzentos e nove reais e vinte e dois centavos),
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.457.938,98 (quatro
milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e trinta e oito reais
e noventa e oito centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º
16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE: R$
713.270,24 (setecentos e treze mil, duzentos e setenta reais e vinte e quatro
centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida,
em recursos financeiros. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20
de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 136, de 23/07/20148, que publicou o EXTRATO DO
TERMO DE CESSÃO N° 013/CIDADES/2018 - A SECRETARIA DAS
CIDADES E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, ONDE SE
LÊ: OBJETO: Constitui obejeto desde Termo de Cessão do empregado
WALDEMAR AUGUSRO DA SILVA CARDOSO PEREIRA, matrícula
2934, Técnico de Nível Superior Sênior 1, ao Cessionário, para prestar
serviços, sem ônus para o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, nos
exatos termos do art.48 e parágrafos da nossa Norma Interna de Gestão de
Pessoas. LEIA-SE: OBJETO: Constitui obejeto desde Termo de Cessão do
empregado WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA,
matrícula 2934, Técnico de Nível Superior Sênior 1, ao Cessionário, para
prestar serviços, sem ônus para o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ,
nos exatos termos do art.48 e parágrafos da nossa Norma Interna de Gestão de
Pessoas. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº90/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2900 - Maraponga;
IV - CONTRATADA: VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
TELEFÔNICO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Visconde do Rio Branco,
n.º 3609, Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts.
57, §1º e 65 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, nos termos do processo nº
1716470/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência e execução, por mais 12 meses, a contar de 25 de julho de
2018, ambos do SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO (CALL CENTER)
INFORMATIZADO, PARA TRATAMENTO DAS DEMANDAS, POR
TELEFONE, DOS USUÁRIOS QUE BUSCAM OS SERVIÇOS OFERE-
CIDOS PELO DETRAN/CE. b) O reajuste de 2,86%, conforme IPCA; IX
- VALOR GLOBAL: passando o valor global do contrato de R$ 1.402.750,10
(Um milhão, quatrocentos e dois mil, setecentos e cinquenta reais e dez
centavos), para R$ 1.442.868,75 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e dois
mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 25 de julho de 2018; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 18 de julho de 2018.; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE;
DÉBORA GAMA BARRA- EMPRESA VECTOR SERVIÇOS DE ATEN-
DIMENTO TELEFÔNICO LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900,
Maraponga; IV - CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA; V
- ENDEREÇO: rua Faz Santa Inês, S/N, Bairro Serra do Itapai, Cidade
Redenção; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei nº
8.666/93 e suas alterações e no processo nº 1669374/2018; VII- FORO:
Fortaleza; VIII - OBJETO: acréscimo de 5,28% (cinco vírgula vinte e oito
por cento) e supressão de 5,33%(cinco vírgula trinta e três por cento) ao
valor global do contrato da OBRA DE CONSTRUÇÃO DA REGIONAL
DO DETRAN DE IGUATU – CE; IX - VALOR GLOBAL: Passando o valor
global atualizado da obra, após a supressão, de R$ 1.247.635,76 (um milhão,
duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e
seis centavos) para R$ 1.247.035,23 (um milhão, duzentos e quarenta e sete
mil, trinta e cinco reais e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI -
DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 19 de julho de 2018.; XIII
- SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE
DETRAN-CE; SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR- Superintendente DAE;
NILO SÉRGIO HOLANDA GOMES FILHO- Representante N2 INCOR-
PORAÇÕES LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 78/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.
CONTRATADA: ANA CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE – ME
(ACAG COMÉRCIO E SERVIÇOS). OBJETO: aquisição de Material
Permanente – Centrais de Ar Condicionado, com ou sem instalação,
todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 3587979/2018,
o edital do Pregão Eletrônico n° 20160014/SEPLAG e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 14.789,10 (catorze mil, setecentos e oitenta e nove reais e dez
centavos) pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 43200006.04.122.037.18599.15.449052.27000.1. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 10 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE e MARIA JOELIA
MARTINS DA SILVA- EMPRESA ANA CLÁUDIA HONORATO DE
ANDRADE - ME(ACAG COMÉRCIO E SERVIÇOS).
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CONTRATO/SERPRO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará por intermédio do(a) DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
- DETRAN/CE, CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCES-
SAMENTO DE DADOS - SERPRO,. OBJETO: O presente contrato tem
por finalidade a prestação pela CONTRATADA dos serviços especializados
de tecnologia da informação relacionados a seguir: • Processamento de
Dados relativos a Notificações Eletrônicas de Trânsito por meio do Sistema
de Notificação Eletrônica do Denatran, subsistema do Registro Nacional de
Infrações de Trânsito - Renainf. Os serviços acima relacionados possuem
características passíveis de classificação como execução continuada. Os
serviços que compõem o objeto deste contrato não fazem uso de mão-de-obra
exclusiva para sua execução. Excetuadas as atividades de suporte em 1°
nível de atendimento, os serviços que integram o objeto deste contrato não
poderão ser terceirizados. Detalhamento do Serviço: o Sistema de Notificação
Eletrônica (SNE) é um meio de processamento de dados relativos às notifi-
cações de trânsito, disponibilizado pelo DENATRAN aos órgãos e entidades
integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, que permite ao Órgão interessado
registrar notificações, comunicados e documentos em formato digital, rela-
tivos a infrações de trânsito registradas no RENAINF, para os condutores e
proprietários de veículos que efetuarem a adesão prévia ao sistema. Trata-se
de uma solução centralizada, integrada e informatizada para o registro das
notificações eletrônicas relacionadas às infrações de trânsito, disponível nas
plataformas Web e Mobile para os usuários finais. O serviço será faturado
por meio da contabilização das notificações eletrônicas registradas. Novos
tipos de notificação eletrônicas poderão ser disponibilizadas com a evolução
da solução ofertada conforme prazos e definições, que poderão sofrer alte-
rações, em roadmap (cronograma de evolução da solução) a ser fornecido
em http://servicos.serpro.gov.br/sne As evoluções da solução ofertada não
descaracterizarão o objeto contratual.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
n? 8.666/93, Lei n? 10.406/02, Resolução do Conselho Nacional de Trânsito
- CONTRAN n? 622/16, Portarias do Departamento Nacional de Trânsito
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº140 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2018
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