DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02010.001484/2024-04; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente NELSON
GONÇALVES GALVÃO, CPF nº
***.628.171-**, e de outro lado Valdivino Alves Pedrosa, CPF/CNPJ Nº ***.543.988-**,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de
Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 74.780,16 (setenta e quatro mil e setecentos e oitenta reais e
dezesseis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24
meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 22854263/2025-SUPES-GO; DATA DA
ASSINATURA: 07/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02013.002172/2022-18; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu por seu Superintendente Substituto JOSE VESPASIANO LI S B OA
ASSUMPÇÃO, CPF nº XXX.362.291-XX, e de outro lado MADEIREIRA MACEDÃO LTDA, CNPJ:
15.459.921/0001-20, denominado
COMPROMISSÁRIO, neste
ato representado
pela
procuradora Márcia Adriane Pelegrine Max, OAB/MT nº 8274, OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de
Assistência à Fauna em Emergências Climáticas/Fogo - Bioma Pantanal, localizado no
Estado de Mato Grosso; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.007,06 (nove mil
e sete reais e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do
Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 12 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM (SEI nº 22663021); DATA DA
ASSINATURA: 18/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2025
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 02/2025 , Processo n. 02017.003177/2024-90
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO: Município de Boa Vista da Aparecida - PR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira, conforme informações abaixo:
. .Processo
.Descrição do bem
.Auto de infração
.Termo de apreensão
.Valor
. .02017.003177/2024-90
.23,85 
metros
cúbicos 
de
madeira
serrada de tábuas da espécie Torresea
acreana.
.9111201-E
.957ILNQY
.R$ 120.468,97
DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025.
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e EDUARDO JOSE HENRICHS, pelo Município de
Boa Vista da Aparecida - PR.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais, e em
cumprimento ao disposto nos artigos 122, e 96, § 1º,VI do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, resolve:
Notificar as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para manifestarem-se em Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias,
nos autos dos processos administrativos relacionados.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
. .Rogério Alves da Silva
.***.361.783-**
. 8 D 0 FQ K 8 6
.02123.001054/2020-83
. .Jairo Feitosa da Silva
.***.495.883-**
.018169-B
.02123.001775/2019-50
. .Plante Tecnologia A Pecuária Ltda
.13.580.592/0001-00
.LD6I276E
.02125.000962/2020-30
. .Francisco
de 
Assis
Santana
Barbosa
.***.378.034-**
.1XT8N5E8
.02124.002690/2021-01
. .Thiago Ferreira da Silva
.***.716.353-**
.028427-B
.02123.002102/2018-36
. .Rozeni da Silva Arruda
.***.041.564-**
.HXZ1I2AZ
.02124.001000/2021-99
. .Maria do Socorro da Costa
.***.287.193-**
.016124-B
.02127.000012/2020-95
. .Francisco Idelcarlos Souza Andrade
.***.317.623-**
.027968-A
.02123.001430/2019-04
. .Francisco José Costa
.***.915.453-**
.030257-B
.02123.001764/2019-70
. .Emanoel Keverton Brandão
.***.077.773-**
.029026-B
.02123.000400/2018-91
. .Anderson Bruno Araújo
.***.758.643-**
.028426-B
.02123.002101/2018-91
. .Vanessa de Lima Bianca Freire
.***.272.517-**
.D O DJ 0 CO M
.02123.000077/2021-51
. .Roberson Alves de Almeida
.***.869.008-**
.2 L M V D M EO
.02123.000006/2021-59
. .Cleiton Curvelo Miranda
.***.718.355-**
.028202-B
.02125.000614/2017-67
. .Lucas Damião Santos da Silva
.***.088.295-**
.Y M F D OX E 6
.02124.002216/2020-91
. .José Ribamar Chagas da Silva
.***.997.813-**
.031399-B
.02123.000937/2019-32
. .Ademario Avelino dos Santos
.***.343.775-**
.032056-B
.02124.000367/2019-71
. .Leonardo José Passos Couto
.***.643.975-**
.035863-B
.02125.001007/2018-03
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br.
RAFAEL CAMILO LAIA
Gerente Regional Nordeste
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.011893/2023-15.
Pregão Nº 90021/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado:
58.069.360/0001-20 
-
STEFANINI
CONSULTORIA
E 
ASSESSORIA
EM
INFORMATICA S.A.. Objeto: Contratação de serviços de apoio técnico e especializado em
atividades de tecnologia da informação e comunicação (tic) para atendimento às
necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/03/2025 a 31/03/2026. Valor Total: R$
3.169.756,80. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.015123/2023-41.
Dispensa Nº 90026/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 55.566.927/0001-85 - 55.566.927 JOAO FERNANDO SOARES VIEIRA E SILVA.
Objeto: Aquisição de licença do software streamyard, versão premium por 12 (doze) meses
em atendimento às necessidades de transmissão de eventos online e ao vivo da
coordenação de comunicação social do icmbio.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/04/2025 a
07/04/2026. Valor Total: R$ 3.495,00. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02034000046202442. Objeto: Aquisição de medicamentos de uso
veterinário e humano, bem como materiais para coleta e armazenamento de amostras
biológicas, análises laboratoriais e tratamento clínico de mamíferos aquáticos, sendo estes
elementos essenciais para a garantia da saúde dos peixes-bois-marinhos em cativeiros e
estão relacionados a proteção de suas espécies e atividades de pesquisas, a fim de atender
as demandas do CMA/PE, ICMBio.. Total de Itens Licitados: 163. Edital: 08/04/2025 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Frederico Simões, 125 - Salvador -
Cep
41820-774, 
Caminho
Das 
Árvores
- 
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 07/04/2025) 443033-44207-2025NE800016
COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando as tentativas infrutíferas de notificação via postal, bem como
do desconhecimento de endereço alternativo, o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o interessado
abaixo a entrar em contato com o ICMBio, para tratar de questão de seu interesse,
conforme os dados abaixo. Esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
.
.Luíz Ivaney Peixoto
.***.819.353-**
.037236/B
.02103.000098/2015-67
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação