DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800134
134
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.F.L. 
MINERACAO 
FERRO 
LIGAS
LTDA, 
54.548.300/0001-39, 
,
FREVP00161792025, 
773-0; 
JOAO 
MACHADO 
TEIXEIRA, 
***.410.706-**, 
,
FREVP00162052025, 
773-0; 
KAUE 
MATIAS 
FERREIRA, 
***.496.298-**, 
,
FREVP00162242025,
773-0; LICURGO
BESERRA
DAS
CHAGAS, ***.811.028-**,
,
FREVP00162302025, 773-0; MM TEC LTDA, 05.400.864/0001-14, , FREVP00162582025,
773-0;
LM 
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS 
SERVICOS
E 
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80, , FREVP00162762025, 773-0; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 19.730.048/0001-83, , FREVP00162722025, 773-0; MARINILDA SINDER
DE ALMEIDA, ***.628.167-**, , FREVP00163562025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA
CORREA, ***.224.117-**, , FREVP00163612025, 773-0; MASSAGUACU TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA., 03.035.476/0001-56, , FREVP00163642025, 773-0; MARCELO LAZZARI,
***.955.919-**, , FREVP00164142025, 773-0; MOISES JOSE CUENCA, 15.706.546/0001-
30, , FREVP00164192025, 773-0; MARIA ELIZABETH RANGEL VAREJAO, ***.972.037-**,
, FREVP00164432025, 773-0; MACHINE DESENVOLVIMENTO LTDA, 13.640.920/0001-16, ,
FREVP00164462025, 
773-0;
MANOEL 
PINTO
FILHO, 
***.506.208-**,
,
FREVP00165012025, 773-0; , FREVP00165072025, 773-0; MARIA EDUARDA FERREIRA
ROCHA, ***.244.117-**, , FREVP00165252025, 773-0; MARIA LUCIA SOARES EINERT,
***.927.837-**, , FREVP00165632025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.443/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18
(dezoito). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO OTAVIO SOUSA SILVA, ***.372.078-**, , FREVP00161452025, 773-0;
ROMA LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.110.101/0001-10, , FREVP00162322025, 773-
0; OURO VERDE REVENDEDORA DE GAS LTDA, 39.445.630/0001-05, , FREVP00162372025,
773-0; RDM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 45.697.931/0001-29, , FREVP00162542025, 773-
0; 
RODOARAGUAIA 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
20.527.092/0001-70, 
,
FREVP00162742025, 
773-0; 
ROBERTA 
KELLE
CACADOR, 
***.939.336-**, 
,
FREVP00163892025, 773-0; ROBERTO CORREIA, ***.562.727-**, , FREVP00164022025, 773-0;
RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00164232025, 773-0; , FREVP00164562025,
773-0; , FREVP00164622025, 773-0; , FREVP00165292025, 773-0; MSL VEICULOS LTDA,
23.389.306/0001-87, , FREVP00164472025, 773-0;
OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA ,
10.651.849/0001-89,
, FREVP00164542025,
773-0;
,
FREVP00165032025, 773-0; MS
COMERCIO DE PAPEL E TRANSPORTE LTDA, 17.572.844/0001-00, , FREVP00164702025, 773-0;
ROBSON MURILO CHIABAI DE SOUSA, ***.797.067-**, , FREVP00165352025, 773-0; SPEEDY
SERVICE LTDA, 00.476.540/0001-46, , FREVP00165422025, 773-0; RICARDO LUIZ DAMASCENO
MARTINS, ***.033.477-**, , FREVP00165682025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.444/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LC 
NOVAES 
TRANSPORTE
LTDA, 
21.886.617/0001-26, 
CUD4G41,
FRMEV00779662025, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47,
JBC1A99, 
FRMEV00700182025, 
606-82; 
JBC1A99, 
FRMEV00730722025, 
606-82;
HENRIQUE PEREIRA XAVIER, ***.386.579-**, BSG2H99, FRMEV00708242025, 606-82; LD
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JCN8D08, FRMEV00777792025,
606-82; 
LCL
TRANSPORTADORA 
MG
LTDA, 
54.577.775/0001-53,
FBD6H95,
FRMEV00690362025, 606-82; LB COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 89.860.860/0001-09,
JCT4G68, FRMEV00739852025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA,
79.838.694/0001-90, 
QJW5395, 
FRMEV00733922025, 
606-82; 
QIO2287,
FRMEV00765892025, 606-82; QIJ2980, FRMEV00767662025, 606-82; LEANDRO PI R ES
FERREIRA, 26.166.430/0001-71, RYT6B97, FRMEV00741292025, 606-82; LEANDRO DE
MELO,
***.761.826-**,
HJD3B26, 
FRMEV00743412025,
606-82;
MWS4A42,
FRMEV00805822025, 606-82; LEANDRO JOAO DA SILVA, ***.730.944-**, PGS3955,
FRMEV00748572025, 606-82; ITALO EXPEDITO RODRIGUES GONCALVES, ***.324.246-**,
MGL5F07, 
FRMEV00751822025,
606-82; 
LDO
TRANSPORTE 
TURISTICO
LTDA,
73.477.424/0001-15, SXR7J37, FRMEV00770902025, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA
INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, GJO2A43, FRMEV00778652025, 606-82; LDJ
TRANSPORTES
LTDA,
34.127.023/0001-83, NKU6H69,
FRMEV00832142025,
606-82;
IVADON TRANSPORTES LTDA, 33.152.351/0001-77, EJB2A77, FRMEV00852502025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.445/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70,
, FREVP00161602025, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIO R & A LTDA., 08.546.852/0001-90,
, FREVP00162142025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, ***.769.207-**, ,
FREVP00163252025, 773-0; , FREVP00163942025, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL ,
***.382.187-**, , FREVP00163582025, 773-0; T&T TRANSLOG LTDA, 41.692.636/0001-29, ,
FREVP00164422025,
773-0; 
TRACOL
RHSJ
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
35.046.658/0001-19, , FREVP00164502025, 773-0; , FREVP00164692025, 773-0; WORK
TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00165182025, 773-0; U R MEDINA ,
27.840.220/0001-80, , FREVP00165302025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES ,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00165492025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.446/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOC 
PESADOS 
E 
LEVES
LTDA, 
13.392.016/0001-39, 
RNS1B77,
FRMEV00702922025, 606-82; LOG+ TRADING E COMEX LTDA, 44.770.465/0001-05, PPU8I19,
FRMEV00695392025, 606-82; LOG INOVACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
09.313.035/0001-55,
RHK0C75, 
FRMEV00770582025,
606-82;
RHK0C75,
FRMEV00770602025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA,
19.730.048/0005-07, RXS2I77, FRMEV00780092025, 606-82; RLL9H48, FRMEV00782822025,
606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-
80, SET6C27, FRMEV00740072025, 606-82; SEZ8J70, FRMEV00743362025, 606-82; SET5E71,
FRMEV00748272025, 606-82; SFE5H26, FRMEV00837922025, 606-82; LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS 
SERVICOS
E 
COMERCIO
S.A, 
00.389.481/0010-60,
SJN2A88,
FRMEV00743642025, 
606-82;
SKJ1I45, 
FRMEV00752082025,
606-82; 
SKC5E94,
FRMEV00784952025, 606-82;
LOCAR AUTOS
LTDA, 01.131.623/0002-47,
SPD9E87,
FRMEV00756212025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, FFL2C84,
FRMEV00692762025, 
606-82; 
FFL2C84,
FRMEV00778852025, 
606-82; 
LOGISTICA
TRANSPORTES LTDA, 17.874.556/0001-00, HEH9D11, FRMEV00781682025, 606-82; LOCAST
LOCACAO LTDA, 22.329.463/0001-34, ITX9A61, FRMEV00784072025, 606-82; LOGINT
LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 38.011.654/0001-93, EGM2B53, FRMEV00794722025, 606-82;
LM&C TRANSPORTES LTDA, 52.361.876/0001-67, FJQ2J89, FRMEV00782102025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

Fechar