DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALFA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
47.549.146/0001-54,
,
FREVP00957062024,
773-0;
AGIX
TRANSPORTES
LTDA,
17.589.780/0001-50,
,
FREVP00957362024, 773-0; ALONSO J. MATESCO & CIA LTDA, 05.504.781/0001-75, ,
FREVP00967532024, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, ,
FREVP00967262024, 773-0; , FREVP00944612024, 773-0; , FREVP00953382024, 773-0; ,
FREVP00996402024, 773-0; ANALIVIA NUNES DE ARAUJO SOUSA, ***.051.675-**, ,
FREVP00935532024,
773-0;
AJ
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
25.075.503/0001-57,
,
FREVP00939322024, 773-0; ALESSANDRO BORBA, ***.141.879-**, , FREVP00944852024,
773-0;
,
***.328.267-**,
,
FREVP00954882024,
773-0;
,
***.282.358-**,
,
FREVP00955112024, 773-0; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, ,
FREVP00956072024,
773-0;
ALEX
CARVALHO
DA
SILVA,
***.207.688-**,
,
FREVP00955912024,
773-0;
ANDRE
LOPES
MEDEIROS,
***.906.297-**,
,
FREVP00993512024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.633/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
I.
C.
RAUBACK
TRANSPORTES
LTDA,
50.285.042/0001-94,
jdl0j67,
FRMEP00312142024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.637/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANU
E
GABI
TRANSPORTES
LTDA,
33.034.171/0001-90,
RYV2G28,
FRMEV00770222025, 606-82; MARCELINHO TRANSPORTES LTDA., 21.970.273/0001-39,
IKY4014, FRMEV00707332025,
606-82; MAMIPE
TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA,
14.406.183/0001-54, FFW4C52, FRMEV00732782025, 606-82; MARCIO CRISTIANO BRITO
HIRT, ***.855.910-**,
MAA3B39, FRMEV00703982025, 606-82; MAGNUS
E SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
07.612.452/0001-73, MJY6C29,
FRMEV00707392025,
606-82;
MARCOS COPARI GIANNINI, ***.573.348-**, MBZ2D38, FRMEV00727442025, 606-82;
MARCOS MARTINS TRANSPORTES, 05.882.065/0001-21, BDQ7B46, FRMEV00737982025,
606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FUU0H73, FRMEV00747742025,
606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RLL2D99, FRMEV00769402025,
606-82; MAGER ROCHA DE MOURA, ***.921.450-**, AWZ2H84, FRMEV00770442025,
606-82; MAGMA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 04.970.568/0001-96,
JBT2F30,
FRMEV00770642025, 606-82; JAZ0I67, FRMEV00812162025, 606-82; MARCIO VINICIUS
PAGANI GARCIA, ***.308.740-**, MJM4A38, FRMEV00770742025, 606-82; MALUQUINHO
TRANSPORTES,
VEICULOS
E
TURISMO
LTDA,
38.027.438/0001-36,
PRP4J55,
FRMEV00786782025, 606-82; MARCIA REGINA CRAVO DE LUCENA, 07.147.290/0001-40,
GTL7080,
FRMEV00786882025,
606-82;
MAPFRE
SEGUROS
GERAIS
S.A.,
61.074.175/0001-38, JCI6D03, FRMEV00793902025, 606-82; MARCOS JOSE STRAPASSON,
***.499.279-**, SDX9A55, FRMEV00798432025, 606-82; MARCIO FEITOSA NOGUEIRA ,
***.889.371-**, PVL2A39, FRMEV00804432025, 606-82; MAPA TRANSPORTES LTDA ,
04.278.369/0001-11,
PZY1973,
FRMEV00833952025,
606-82;
PZY1973,
FRMEV00833982025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.638/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALESSANDRA MACEDO ZAGO ZACARKIM, ***.931.541-**, , FREVP00162822025,
773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00163152025, 773-0; ALZIRA
DUARTE COELHO DE SOUZA, ***.105.477-**, , FREVP00163442025, 773-0; ALLAN S I LV A N I O
DE
SOUZA,
***.773.884-**,
,
FREVP00163512025,
773-0;
A.M.S.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00163622025, 773-0; ,
FREVP00167382025,
773-0;
AMILTON
DA
CONCEICAO
VIEIRA,
***.072.357-**,
,
FREVP00163662025, 773-0; ALFA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.882.161/0001-11, ,
FREVP00163722025, 773-0; ADENILSON IZIDORO DO NASCIMENTO, ***.692.609-**, ,
FREVP00164882025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, ***.377.037-
**, , FREVP00165592025, 773-0; ALEXANDRO FERREIRA ALMEIDA, ***.131.097-**, ,
FREVP00166102025, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, ,
FREVP00166252025, 773-0; ALEX SANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA, ***.021.497-**, ,
FREVP00166312025, 773-0; AMERICO JOSE RODRIGUES SILVA COSTA, ***.079.227-**, ,
FREVP00166412025,
773-0;
AISLAN
AMORIM
CARDOSO,
***.640.029-**,
,
FREVP00166542025, 773-0; , FREVP00166672025, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA ,
***.438.658-**, , FREVP00167282025, 773-0; 1000 VALLE RENT A CAR LTDA,
42.283.024/0001-45, ,
FREVP00167732025, 773-0;
ALEXANDRE CORREA
SANTANA,
***.619.538-**, , FREVP00167762025, 773-0; ANA HELENA DOS SANTOS, ***.601.318-**, ,
FREVP00167962025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.640/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MODAL NORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.384.567/0001-81, RKZ4G30,
FRMEV00730542025, 606-82; NEI JOSE
DEL CASTANHEL, ***.507.669-**, MIA2340,
FRMEV00742432025, 606-82; MENEZES & BREDARIOL LTDA, 09.356.709/0001-07, NLF9E45,
FRMEV00788842025,
606-82;
NLF9E45,
FRMEV00789302025,
606-82;
MOCELIN
DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38, RKZ5H15,
FRMEV00725782025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21,
GEN7418, FRMEV00748452025, 606-82; GGQ2707, FRMEV00833362025, 606-82; MK
QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9254, FRMEV00783202025, 606-82;
QAO9254, FRMEV00814852025, 606-82; MIRAMAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
05.538.963/0001-67, AQT2351, FRMEV00786202025, 606-82; MJCL TRANSPORTES LTDA,
21.738.051/0001-95, FJU1I13,
FRMEV00786712025, 606-82;
MIGUEL ARCANJO
DE
CARVALHO LIMA TRANSPORTES, 21.991.593/0001-75, EPA7B67, FRMEV00799322025, 606-
82;
METAL LAJE
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA,
65.733.669/0001-38,
EOW6H49,
FRMEV00805032025,
606-82;
EOW6H49,
FRMEV00805062025,
606-82;
MICHELE
RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, QHE1E47, FRMEV00804022025,
606-82; MEGA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
28.625.225/0001-52, QNP4H66,
FRMEV00815112025, 606-82; MOACIR SAMUEL REDIVO, 04.460.905/0001-03, RAH4867,
FRMEV00815742025,
606-82;
MICHELOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV00817282025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA ,
03.713.775/0001-00, JAS6C49, FRMEV00782872025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA ,
74.006.115/0001-20, RXS0A41, FRMEV00833082025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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