DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800175
175
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00526652025,
606-82;
QJN7G05,
FRMEV00539312025,
606-82;
RYS8E39,
FRMEV00561652025, 606-82; RYS8E39, FRMEV00769372025, 606-82; VLADEMIR DE
ANDRADE, ***.512.660-**, MFX3J96, FRMEV00511882025, 606-82; VM TRANSPOR T ES
LTDA, 30.232.632/0001-41, BCZ5G37, FRMEV00531352025, 606-82; VOLKS TRAN S P O R T ES
DE
CARGAS
LTDA,
27.152.855/0001-94,
IZR6G44,
FRMEV00498892025,
606-82;
VLADIMIR DO AMARAL SILVEIRA, ***.208.710-**, JAC9I80, FRMEV00570582025, 606-82;
VMG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA.,
14.781.362/0006-86,
SXT6H67,
FRMEV00490182025, 606-82; VLG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.171.739/0001-
03, RTB7J22, FRMEV00570542025, 606-82; RTB7J22, FRMEV00852672025, 606-82; VM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.286.587/0001-50, MLO9D94, FRMEV00606702025,
606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, QTK8440, FRMEV00717672025,
606-82; VMS TRANSPORTES LTDA, 14.077.401/0001-54, CUE4I78, FRMEV00728022025,
606-82; VM DISTRIBUIDORA LTDA, 07.847.174/0001-33, RHI6A35, FRMEV00851592025,
606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDF2F38, FRMEV00861552025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
EXTRATO DE REQUERIMENTO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT comunica ao público em geral, nos
termos do art. 25, § 3º, II, da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em cumprimento ao
art. 6º, I, da Resolução ANTT nº 5.987, de 1º de setembro de 2022, que conheceu o
requerimento da empresa Itaminas Comércio de Minérios S.A., CNPJ nº 18.752.824/0001-83,
para fins de obtenção de outorga por autorização para construção e exploração de ramal
ferroviário no município de Sarzedo/MG, com extensão estimada de 4,5 (quatro vírgula cinco)
quilômetros, por um prazo de 40 (quarenta) anos, nos termos do Processo Administrativo SEI
nº 50505.008409/2025-28, que seguirá para continuidade da instrução processual.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.345/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 25 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HFG CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA,
47.013.184/0001-98, JAH6I79, FRMEV00862792025, 606-82; HERMES ANTONIO B R ES O L I N
JUNIOR, 11.565.316/0001-47, JAV3I51, FRMEV00862992025, 606-82; FSX TRAN S P O R T ES
LTDA, 52.141.704/0001-88, DWZ8J55, FRMEV00863052025, 606-82; IRINEU LAU R EA N O
DIAS, ***.988.169-**,
NGI3503, FRMEV00863232025, 606-82; JBL
TURISMO LTDA ,
16.989.036/0001-80, JBL7A16, FRMEV00852002025, 606-82; JAIR FRASSON, ***.236.219-
**, IQY5G95, FRMEV00852232025, 606-82; HERMANN TESSMANN RUTZ, ***.169.990-**,
RFF2I10, FRMEV00852782025, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GHA8A43,
FRMEV00853582025, 606-82; GFF6E05, FRMEV00799522025, 606-82; IRN TRANSP O R T ES
LTDA, 12.886.397/0001-40, EPU5I37, FRMEV00854312025, 606-82; GRAXA COMERCIO DE
SUCATAS E RECICLAGEM LTDA, 20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV00854552025, 606-82;
GARRICHAO
TRANSPORTES
&
TURISMO
LTDA,
20.131.590/0001-07,
OSQ8A42,
FRMEV00855882025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-
83, QIN0J79,
FRMEV00855892025, 606-82; J.S.
TRANSPORTES E
TURISMO LTDA,
15.266.908/0001-19, KAK7163, FRMEV00856372025, 606-82; GIRARDI INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES LTDA, 17.237.432/0001-13, MGV2199, FRMEV00799622025, 606-82;
ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IYA0937, FRMEV00858492025, 606-82; FRL
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JCC9J79, FRMEV00822292025, 606-
82; GAUNA TRANSPORTES LTDA, 11.760.228/0001-04, BCN1857, FRMEV00823062025, 606-
82;
ISOLOG
TRANSPORTES
E
LOGSTICA
LTDA,
08.705.362/0001-90,
GDR8J33,
FRMEV00860182025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO RICARDO DA SILVA
SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03,
ISK9B72, FRMEV00839402025, 606-82; JCS4G00, FRMEV00848612025, 606-82; P AU LO
JUNIO VIEIRA, ***.743.826-**, HJI3F99, FRMEV00817202025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E
PAVIMENTACOES
LTDA, 18.375.607/0001-11,
QHC6A63, FRMEV00837182025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00837872025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00842022025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00847112025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00847422025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00848882025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00849842025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00852642025,
606-82;
PAULO
GILBERTO
BACK
THOMAS,
47.951.057/0001-30, IRW9G33, FRMEV00838772025, 606-82; PAZA PRE MOLDADOS LTDA,
12.452.484/0001-99, MKK2913, FRMEV00834742025, 606-82; PAULO ROBERTO FERREIRA
JUNIOR, ***.549.619-**, BED3E12, FRMEV00838002025, 606-82; PADRAO LOCACOES E
SERVICOS LTDA, 12.019.571/0001-57, RAD6j13, FRMEV00842262025, 606-82; PEDRALLI
AUTO SOCORRO LTDA, 18.385.925/0001-63, AYG4g02, FRMEV00858902025, 606-82; PCMM
TRANSPORTES LTDA, 11.179.448/0001-30, RQY4I73, FRMEV00855602025, 606-82; PAULO
RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV00856002025, 606-
82; PAULO HENRIQUE VIGARANI, ***.259.479-**, MGF1304, FRMEV00859952025, 606-82;
PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA,
08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV00860882025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.347/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTO
DE
MOLAS
BRASIL
LTDA,
03.076.802/0001-73,
FPJ8F89,
FRMEV00838182025,
606-82;
PRODELOG TRANSPORTES
LTDA,
06.373.063/0001-70,
ENI3G97, FRMEV00840922025, 606-82; EWC7B18, FRMEV00855922025, 606-82; P O LO
PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 03.181.525/0001-69, ODA9H13, FRMEV00842592025,
606-82; PUPI IMPORTS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 37.075.503/0001-36, BDX7D97,
FRMEV00836912025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56,
JCE1B25, FRMEV00841462025, 606-82; JCW4E69, FRMEV00854502025, 606-82; POSTO
SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU1D99, FRMEV00842042025, 606-82; RYU5D29,
FRMEV00854482025,
606-82;
PORTO
SUL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.553.031/0001-96, RLC6E75, FRMEV00849192025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA.,
86.910.353/0001-44, SXD5J41, FRMEV00850112025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA,
10.837.751/0001-10, RLG1A12, FRMEV00851672025, 606-82; QFAZ SERVICOS LO G I S T I CO S
LTDA,
75.311.209/0001-75,
RYL0B95,
FRMEV00853932025,
606-82;
QUALITERME
EQUIPAMENTOS
DE
REFRIGERACAO
LTDA,
07.066.257/0001-95,
IZU4C35,
FRMEV00857752025,
606-82; PORTOEXPRESS
LOGISTICA LTDA,
22.725.000/0001-91,
MLX8C23,
FRMEV00858302025, 606-82;
PROENCA COMERCIO
DE VEICULOS
LTDA,
12.520.761/0001-53,
SDV9E08,
FRMEV00859962025,
606-82;
PRE-VALE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
11.561.803/0001-31,
RXZ8H86,
FRMEV00860132025,
606-82;
PRE-VALE PRE-FABRICADOS
LTDA,
05.032.192/0001-31,
BYW4B56,
FRMEV00860402025,
606-82;
POSEIDON COMERCIO
E
EXPORTACAO
DE
PESCADOS LTDA, 04.529.332/0001-19, RLF3C06, FRMEV00856812025, 606-82; Q U AT O R Z E
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.542.258/0001-39, FZR1414, FRMEV00859062025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.348/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REINALDO RODRIGUES GOMES 99693364600, 24.448.611/0001-65, FOI7531,
FRMEV00832222025, 606-82; REGINALDO AZEVEDO DA SILVA LTDA, 15.593.462/0001-37,
LZX9F90, FRMEV00834772025, 606-82; REGIANE JAMILE DA SILVA SANTOS, ***.896.048-
**, MRC4H67, FRMEV00835592025, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA,
02.828.475/0001-04, RDU2B63, FRMEV00841042025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA,
79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV00841062025, 606-82; RANGEL DA CRUZ CA R D O S O,
***.852.929-**, MEG0J83, FRMEV00848862025, 606-82; REINALDO ADRIANO DOS
SANTOS LTDA,
40.452.311/0001-06, ORB0B31,
FRMEV00816842025, 606-82;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDB5D81, FRMEV00834832025,
606-82; JCL0I25, FRMEV00848902025, 606-82; REGINALDO CARDOSO, ***.711.170-**,
Fechar