DOE 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            - Denatran nO15/16 e nO55/16 e as suas atualizações e Termo de Autorização Denatran n? 348/2016 publicado na ·Imprensa Oficial FORO: Em atenção 
ao art. 109 inc. I da Constituição Federal de 1988 e ao art. 55 § 2° da Lei 8.666/93, as partes elegem o foro da Justiça Federal - Seção Judiciária da região 
da sede da CONTRATANTE como competente para dirimir as dúvidas oriundas do presente contrato.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 606.720,00 (seiscentos e seis mil e setecentos e vinte reais). pagos em dotação orçamentária própria da CONTRATANTE, 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200006.06.181.037.22522.15.339039.27002.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de junho de 2018. SIGNA-
TÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE; e JACIMAR GOMES FERREIRA-CONTRATADA; ANDERSON 
ROBERTO GERMANO-CONTRATADA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº158/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR 
A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e 
setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 
(um) ano, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de julho de 2018.
Franciso Carvalho de Arruda Coelho
SECRETARIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº158/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018
Nº
NOME
01
MIRNA MARIA CAMPOS MONTE
*** *** ***
PORTARIA Nº159/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO 
DE BOLSA DE ESTÁGIO a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e 
noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir de 03 de 
julho de 2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de julho de 2018.
Franciso Carvalho de Arruda Coelho
SECRETARIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018
CLASSIFICAÇÃO
NOME
ÁREA
13º
ADLA COELHO ROCHA SILVA
ADMINISTRAÇÃO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº128/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora LILIANE MENDONÇA PRADO, ocupante do cargo de 
Gerente da Gerencia de Prestação de contasGPCON matrícula nº 300042-1-3, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos 
Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 945 e 946. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 
45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº383/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 6876383/2017, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 15/06/2016, o Professor JOSÉ EDVAR COSTA DE ARAÚJO, matrícula nº 000692-1-3, lotado no Centro de 
Filosofia, Letras e Educação, vinculado à Coordenação do Curso de Pedagogia, da referência K para referência L, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 18 de maio de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº230/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 4006055/2017 - VIPROC, com fundamento no Art. 19, parágrafo 1º, incisos I, II e III da Lei nº 
14.116, de 26/05/2008 – DOE 27/05/2008 e nos termos do Art. 3º da Lei nº 15.780, de 29/04/2015 – DOE de 04/05/2015 e de acordo com a Resolução Nº 
1089/2014 - CONSU, de 04/08/2014 – DOE 21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROMOÇÃO, com vigência a partir 
de 11/04/2017, a docente MARIA DE LOURDES OLIVEIRA OTOCH, matrícula nº 006766.1-6, lotada no Centro de Ciências da Saúde – CCS, vincu-
lada à Coordenação do Curso de Graduação em Ciências Biológicas, da referência M, Classe Adjunto para a referência N, Classe Associado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1166/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 0292781/2018- VIPROC, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, DOE 
27/05/2008 e Resolução 1089/2014 - CONSU, de 04/08/2014, DOE 21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, 
com vigência a partir de 04/06/2016, o docente NILSON DE SOUZA CARDOSO, matrícula nº 017013.1-2, lotado na Faculdade de Educação de Crateús 
– FAEC, vinculado à Coordenação do Curso de Graduação em Ciências Biológicas, da referência D para a referência E, Classe de Assistente. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de abril de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº140  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2018