DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HU
- TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA, 00.124.733/0001-38,
BCK5755,
FRMEV00751722025,
606-82;
SFC3E30,
FRMEV00762982025,
606-82;
BEV4A29,
FRMEV00752382025,
606-82;
IBI
COMERCIO
DE
OLEOS
E
GORDURAS
LTDA,
27.445.313/0001-00,
FXM2C52,
FRMEV00761862025,
606-82;
TAZ2H65,
FRMEV00761642025,
606-82;
I.M
FILHOS
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
23.785.931/0001-48, FVL2168, FRMEV00765012025, 606-82; IARA MADALENA COSTA
LICHT SANTOS, ***.112.390-**, IRH3H58, FRMEV00734872025, 606-82; IC TRAN S P O R T ES
LTDA., 49.871.213/0011-50, GHI1A94, FRMEV00722702025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE
TRANSPORTE
LTDA,
03.377.254/0001-11,
JBY3H70,
FRMEV00727732025,
606-82;
JBY8C82, FRMEV00790362025, 606-82; JBY8C82, FRMEV00817382025, 606-82; IASKA
ESQUADRIAS
DE
ALUMINIO
E
VIDROS
LTDA,
43.776.978/0001-52,
SXE2F48,
FRMEV00769642025, 606-82; IARONKA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,
19.534.233/0001-00, IZD6C22, FRMEV00693992025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA .,
49.871.213/0001-88,
FLQ0A70,
FRMEV00703242025,
606-82;
STG0G08,
FRMEV00743082025, 606-82; I.MOBILE LOCADORA DE VEICULOS E IMOVEIS LTDA,
36.099.033/0001-88, PJN6C60, FRMEV00573292025, 606-82; HUMBERTO LOPES G O M ES ,
***.152.556-**, DBL6675, FRMEV00772132025, 606-82; HUMBERTO CARLOS MIKRUT,
***.103.389-**, ANE5B10, FRMEV00805342025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOV I A R I O
LTDA, 17.689.837/0003-54, RMQ8D59, FRMEV00805542025, 606-82; I. J. COMERCIO DE
ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 13.870.805/0001-38, AUW9G70, FRMEV00863552025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.383/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NDH3445,
FRMEP00308122024, 683-12; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SUG4H68,
FRMEP00309862024,
683-12;
GHELERE
TRANSPORTES
LTDA,
75.958.926/0001-93,
BDN4G71, FRMEP00309642024, 683-12; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0026-06,
ROM7H13, FRMEP00311052024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00,
RLP4I41, FRMEP00312432024, 683-12; QJI1G73, FRMEP00313042024, 683-12; R AG 2 2 7 1 ,
FRMEP00316962024,
683-12;
HIPERHAUS
INDUSTRIA
E
TRANSPORTE
LTDA,
14.610.398/0003-54, NCR6884, FRMEP00312872024, 683-12; GERMINAR LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 05.353.125/0001-19, RCG0G29, FRMEP00314912024, 683-12; GIOVANI
MARAFON E CIA LTDA, 09.316.877/0001-60, SDU6B26, FRMEP00309562024, 683-12; GAMA
REAL TRANSPORTES LTDA, 28.642.853/0001-46, QBI9G10, FRMEP00313132024, 683-13;
GONCALVES
&
PEREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
08.395.149/0001-29,
fzm2e38,
FRMEP00316842024, 683-13; GUINCHO E GUINDASTE BONFANTI LTDA, 08.319.797/0001-
04, cdf4b20, FRMEP00316772024, 683-13; I.S.L. TRANSPORTES LTDA, 03.435.474/0001-54,
FYR7A88, FRMEP00310252024, 683-12; GRAZIELA MARCIA GIONGO, ***.356.070-**,
IQW5C05, FRMEP00312322024, 683-13; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001-
05, RRW3C82, FRMEP00315372024, 683-12; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA,
06.066.618/0001-30, RLK4I72,
FRMEP00315842024, 683-11; G.C.
SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, PXX8F25, FRMEP00315532024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA
E
COM
DE
GENEROS
ALIMENTICIOS
LIMOEIRO
LTDA,
00.448.591/0001-64,
QJU1070,
FRMEV00693942025,
606-82;
QJM1A30,
FRMEV00773252025,
606-82; INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
MOVEIS AGARDI
LTDA,
02.727.495/0001-80, MIX8009, FRMEV00698642025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE
MASSAS ROMENA LTDA, 91.169.227/0001-10, IYZ4A07, FRMEV00715682025, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MFO8739,
FRMEV00732992025, 606-82; MMJ7066, FRMEV00776462025, 606-82; INCORPEL -
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PAPEL
LTDA,
83.861.567/0001-80,
MLX0117,
FRMEV00740202025, 606-82;
INBRAPAN -
ALIMENTOS LTDA,
03.997.089/0001-09,
DWH0389, FRMEV00758242025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VEN EZ A
LTDA, 04.915.352/0001-28, SXJ1B42, FRMEV00762142025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, RAG4E12, FRMEV00770692025, 606-
82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-
96, RUW6B83, FRMEV00784732025, 606-82; RUW6B49, FRMEV00788742025, 606-82;
PWZ6G95, FRMEV00833562025, 606-82; INDUSTRIA DE VINAGRE E PLASTICOS HEINIG
LTDA, 78.990.421/0001-02, MFK9D26, FRMEV00794032025, 606-82; INCOFIOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE FIOS LTDA, 04.432.327/0001-93, RLF0G51, FRMEV00794702025, 606-82;
INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
94.328.580/0001-94, JAM4A64, FRMEV00797082025, 606-82; INDUSTRIA DE RACO ES
PATENSE
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
23.357.072/0007-81,
SHJ7H38,
FRMEV00813382025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO
DE MASSAS D'ITALIA LTDA,
90.712.449/0001-75, IMC1431, FRMEV00843642025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS PEREIRA LTDA, 72.042.286/0001-89, SFE1A30, FRMEV00845652025, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS
CAIO LTDA, 00.274.616/0001-50, QHH0653,
FRMEV00845982025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASENIO AUGUSTO JEDE, ***.742.539-**, QBA1C74, FRMEV03329692024, 606-
82; AUTO SOCORRO JN LTDA, 11.115.801/0001-19, LKP4H21, FRMEV03210782024, 606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
QPS5B28,
FRMEV03245642024,
606-82;
RKZ5A40,
FRMEV03267072024,
606-82;
ARTMAF
TRANSPORTES
LTDA,
37.305.733/0001-44,
SHC5C84,
FRMEV03236762024,
606-82;
ARTEMIO FAGGION LTDA, 07.244.277/0001-09, IUP2333, FRMEV03307972024, 606-82;
ATALAT
IND.
E
COM.
DE
LATICINIOS
LTDA,
01.674.295/0001-44,
RVN5I69,
FRMEV03370392024, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, SPC2F91,
FRMEV03371882024,
606-82;
ATTIVA
LTDA,
48.871.781/0001-16,
DTC3B47,
FRMEV03071082024, 606-82; ARJONA & ARJONA COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E
USADOS E TRANSPORTES LTDA, 10.630.712/0001-48, RHX6D06, FRMEV03208442024, 606-
82; DYY1A13, FRMEV03206752024, 606-82; ARMAZEM DA MADEIRA COMERCIAL LTDA,
25.450.367/0001-38,
QME7C29,
FRMEV03304062024, 606-82;
AUGUSTO
LEOPOLDO
FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, JAJ7I25, FRMEV03365792024, 606-82; AT AC A M A
EXPRESS
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
19.168.207/0001-06,
SEZ8D64,
FRMEV03377082024, 606-82; ARTHMAN SOLUCOES AGRICOLAS E AMBIENTAIS LTDA,
29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV03211942024, 606-82; ASSIS FRANCISCO PEREIRA,
***.403.038-**, DVT2371, FRMEV03224252024, 606-82; ASALOG LTDA, 20.902.034/0001-
89, NTW5F95, FRMEV03217762024, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
03.125.456/0001-76, BBI5E10, FRMEV03222422024, 606-82; ARUJA TRANSPORTE E
COMERCIO DE METAIS LTDA, 33.142.718/0001-71, SUL1E85, FRMEV03344962024, 606-82;
AUTO
POSTO
IRMAOS
ANTONINI
LTDA.,
09.541.550/0001-92,
HTP9833,
FRMEV03360472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ICOOLTRAN
TRANSPORTES
LTDA,
23.839.841/0001-92,
RXR4E44,
FRMEV00744012025,
606-82;
GSH9A70,
FRMEV00757542025,
606-82;
RXR0F20,
FRMEV00762762025,
606-82;
QTL0450,
FRMEV00789402025,
606-82;
RXP9E99,
FRMEV00863622025, 606-82; IHURY SOUZA
DA SILVA, ***.346.905-**, PJN2F86,
Fechar