DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06,
SXD5I51, 
FRMEP00312812024, 
683-13;
RLP6F16, 
FRMEP00317222024, 
683-12;
TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, NUD9574, FRMEP00313152024,
683-12; 
TRANSPORTADORA
N.S. 
D'ABADIA
LTDA, 
08.776.310/0001-04,
QPT5559,
FRMEP00314292024, 683-12; RTA3B73, FRMEP00314322024, 683-12; TRANSPORTADORA
SIMOES BEBEDOURO LTDA, 49.225.790/0001-00, FOT9J40, FRMEP00317852024, 683-12;
TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, IYY5011, FRMEP00317342024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO 
LOPES 
DE 
ANDRADE
COLLETES, 
***.448.746-**, 
FDC8132,
FRMEV03318732024, 606-82; ACOPER COMERCIAL LTDA, 11.349.346/0001-16, IZI8J14,
FRMEV03372922024, 606-82; ADONIAS GAMA ARAUJO, ***.110.603-**, DJE4B65,
FRMEV03374212024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, NUF8J04,
FRMEV03032072024, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98,
MDO1C60, FRMEV03206212024, 606-82; AGRO COLHEITA COMERCIO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
13.453.226/0001-90, NZZ0I29,
FRMEV03225452024,
606-82;
AISLAN JULIO GOMES SARAIVA, ***.718.054-**, FSU6G48, FRMEV03343992024, 606-82;
AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5B14, FRMEV03367152024, 606-82;
AGIX TRANSPORTES LTDA, 17.589.780/0001-50, QIX8E45, FRMEV03201882024, 606-82;
AGRONORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA,
40.017.514/0001-74, MIY5E60, FRMEV03203792024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN,
34.940.894/0001-11, 
OOM7C96,
FRMEV03226912024, 
606-82;
ADENIR 
MEIATO,
***.551.121-**, IXM7J94, FRMEV03340872024, 606-82; ADAIR BATISTA, ***.626.856-**,
FRL0E31, FRMEV03369532024, 606-82; ADALTON CELSO DE ABREU, ***.860.306-**,
AXN8E88, FRMEV03367282024, 606-82; ADEMIR BARBOZA, ***.678.758-**, JZR1A25,
FRMEV03370182024, 606-82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, ***.693.081-**, QCB4I40,
FRMEV03370222024,
606-82; 
ADDIANTE
S.A, 
48.430.290/0001-30,
TAK6I99,
FRMEV03374232024, 
606-82; 
ADRIANO
DELFINO, 
***.817.269-**, 
IZH5I75,
FRMEV03385192024, 606-82; AGRO NATIVA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 32.128.982/0001-
98, BDA5F93, FRMEV03375702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JCA
LOCADORA 
DE
VEICULOS
LTDA, 
11.867.575/0002-03,
QIJ9264,
FRMEV00752282025, 606-82; JD DISTRIBUIDORA DE
ACO E TRANSPORTES LTDA,
27.863.872/0001-30, RRY1A29, FRMEV00703812025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16,
FIO8E22, FRMEV00707092025, 606-82; SUU9A32, FRMEV00732742025, 606-82; GGG7F92,
FRMEV00756742025, 606-82; STO7H11, FRMEV00778372025, 606-82; JB10 TRANS P O R T ES
LTDA, 24.195.276/0001-30, DGI1G22, FRMEV00770482025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10, 
RDW4A00,
FRMEV00706802025, 
606-82;
RXW4H00,
FRMEV00708272025,
606-82; 
RYJ4H00,
FRMEV00753612025, 
606-82;
SXT4A40,
FRMEV00815342025, 606-82; SXD4H00, FRMEV00831622025, 606-82; JBV TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, FCE5G43, FRMEV00712982025, 606-82; RYZ8A17,
FRMEV00730102025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA ,
00.720.203/0001-52, IXK3C12, FRMEV00749922025, 606-82; JC ALMEIDA EQUIPAMENTOS
PARA OBRAS LTDA, 43.762.598/0001-69, DZX5A07, FRMEV00752462025, 606-82; JBB
TRANSPORTADORA LTDA, 07.214.082/0001-16, RRX5C07, FRMEV00757662025, 606-82;
JCRM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.708.916/0001-78, RAJ3954, FRMEV00807202025,
606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12,
SDQ6I09, 
FRMEV00828702025, 
606-82; 
JD 
DIAS 
DE 
OLIVEIRA 
JUNIOR 
LTDA,
52.917.082/0001-37, SKL3H87, FRMEV00863162025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.403/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL
S A, 60.665.981/0005-41,
RUY7D12,
FRMEP00308772024,
683-12; 
TRANSRADAR
LTDA,
02.325.282/0001-22,
QQM3I76, FRMEP00309712024, 683-12; QPY6603, FRMEP00317292024, 683-12; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02,
RVS5F72, FRMEP00307942024, 683-12; PCV1G79, FRMEP00307952024, 683-12; RVN3B98,
FRMEP00308422024, 683-12; RUY1C31, FRMEP00308702024, 683-12; TRANSPORTES UNICA
PETROPOLIS 
LTDA, 
31.134.885/0001-45,
SRN7E64, 
FRMEP00230382024, 
683-13;
TROMBETTA 
&
GUERINI 
TRANSPORTES
LTDA, 
38.235.462/0001-60,
MIC6C85,
FRMEP00311462024,
683-12;
TRANSSECCHI 
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
85.183.747/0001-85, RYT0E60, FRMEP00315202024, 683-12; TRANSPORTES TESBA LTDA,
02.191.966/0001-89, RXV3B44, FRMEP00316702024, 683-13; TRANSRIMA TRANS P O R T ES
LTDA, 
10.948.789/0001-60, 
RYS9B36,
FRMEP00279662024, 
683-13; 
TRANSPORT ES
MACANEIRO 
LTDA,
00.520.634/0001-75, 
RYX2H75,
FRMEP00310382024, 
683-13;
TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAY8J04, FRMEP00311852024, 683-12;
VALDECIR 
LUIZ
DOTTI, 
***.710.249-**,
OBQ1I30, 
FRMEP00312402024,
683-12;
TRANSPORTES 
PAULA
E 
FERREIRA
LTDA, 
27.606.056/0001-40,
FXF6H31,
FRMEP00314402024, 683-12;
ULYSSES TADEU
DE PAULA
MATTOS, ***.326.448-**,
BWL0959, FRMEP00314502024, 683-12; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-
90, IYO5958, FRMEP00315642024, 683-12; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-
19, RYJ1I91, FRMEP00293362024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.404/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALCINDO LUIZ LIBRELOTTO, ***.115.311-**, QCZ0496, FRMEV03202872024, 606-
82; ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, ***.654.693-**, OVK7C18, FRMEV03221142024,
606-82; ANDERSON MATEUS RIBEIRO, ***.675.101-**, QCY7F82, FRMEV03326002024, 606-
82; 
ALIANCA 
AGRO 
COM. 
TRANSPORTES 
LTDA, 
04.863.480/0001-75, 
RYH1I00,
FRMEV03358932024, 
606-82; 
AMAGGI 
EXPORTACAO
E 
IMPORTACAO 
LTDA,
77.294.254/0011-66, SPO8C70, FRMEV03075662024, 606-82; ALUIZIO BATISTA DA COSTA,
***.407.161-**, QBF2C02, FRMEV03095772024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA
S/A, 17.262.213/0024-80, FLG5860, FRMEV03199222024, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA,
34.530.158/0001-95, IPG7G97, FRMEV03222162024, 606-82; ALSAN TRANSPORTES LTDA,
00.146.648/0001-70, SFQ1G13, FRMEV03273342024, 606-82; ANDERSON PAULO PERAZZOLI,
***.111.929-**, RXQ1D77, FRMEV03310502024, 606-82; ALBERTO ANTONIO CAPPELLARI,
***.169.601-**, OAX5E40, FRMEV03346372024, 606-82; ALSELMO DE MELO SILVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 17.246.387/0001-63, QCA6H29, FRMEV03366532024, 606-82; ALEX
SANDRO SOARES DA SILVA, ***.978.170-**, ILU0H54, FRMEV03374132024, 606-82;
ALEXSANDRO MONTEIRO GONCALVES, ***.131.913-**, EFW7B22, FRMEV03222632024,
606-82;
ALCEU 
BERNARDINO
DA 
COSTA
JUNIOR, 
***.154.699-**,
MIG0E38,
FRMEV03364922024, 606-82;
ALEX SANDRO
DA SILVA,
***.982.970-**, JBF1956,
FRMEV03359912024, 606-82; ANDRE & REMO TRANSPORTES LTDA, 19.881.245/0001-01,
MLQ4147, FRMEV03368252024,
606-82; ALVES & ANDRADE
TRANSPORTES LTDA,
05.638.569/0001-09, RYV6B38, FRMEV03377382024, 606-82;
AM TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 41.753.263/0001-59, RDQ7F63, FRMEV03377612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.405/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo

                            

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