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DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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189
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no estado do Maranhão notifica João Rodrigues de Sousa, CPF: 378.***.***-
68, por ocupação irregular da faixa de domínio na Rodovia Federal BR-222/MA, km 324,82,
sentido crescente, Povoado Acoque, Vitória do Mearim/MA, decorrente do Auto de
Infração (SEI nº 19870006), conforme justificado pela Unidade Local de Santa Inês - MA
(SEI nº 19870007), a ser recolhido pelo notificado, via GRU (20778423), no montante
apurado de no valor de R$ 1.256,05 (um mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinco
centavos), a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a tentativa frustrada
de notificação postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº
50615.002199/2024-36. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou
comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital se encontra amparada no que
dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 139 da
Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021.Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias
corridos, contados da data de recebimento da notificação ou multa, para apresentar
recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Decorridos 75 (setenta e cinco) dias da presente
notificação e sem o registro de pagamento, os autos serão encaminhados ao Diretor Geral,
ou Ordenador de Despesas por ele designado, para autorizar a inscrição no CADIN e,
posteriormente, à PFE junto ao DNIT para análise e eventual inscrição em dívida ativa.
Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107-4034,
2107-4034 (recepção), (98) 2107-4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-4546, (98) 2107-4547
(Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 -
Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Superintendente Regional no Estado do Maranhão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-047/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MAXBR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.207.009/0001-42. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-047/2025. O presente TPEU é
vinculado ao CPEU nº 026/2020, celebrado na data de 03/04/2020, publicado no DOU,
seção 3, em 06/04/2020, e Termo Aditivo celebrado na data de 13/08/2020, publicado no
DOU, seção 3, em 17/08/2020. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-262/MG, Trecho: DIV ES/MG - ENTR BR-153/262/FIM PONTE
S/RIO GRANDE (DIV MG/SP), Subtrecho: TREVO P/ ABRE CAMPO - ENTR MG329(A) (P/ S ÃO
PEDRO DOS FERROS), Código SNV262BMG0320, do km 97 ao km97+740m, na área lateral
interna com extensão total de 740,000m (setecentos e quarenta metros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total 370,000m² (trezentos e setenta
metros quadrados), para implantação de cabos de fibras ópticas no Município de Abre
Campo/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código
Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial
ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50606.004607/2019-36. Data da Assinatura: 04/04/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-044/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-044/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio
da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho: ENTR BR-259
(AIMORÉS) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: ACESSO SANTO ANTÔNIO DO
MANHUAÇU - SÃO JOÃO DO JACUTINGA, Código SNV474BMG0045, coordenadas UTM FUSO
24K: 202266; 7818452, km119+770m, na faixa de rolamento com extensão de 8,600m (oito
metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
129,000m² (cento e vinte e nove metros quadrados), na área lateral interna com extensão
de 9,140m (nove metros e quatorze centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e
área de 137,100m² (cento e trinta e sete metros quadrados e dez decímetros quadrados), na
área lateral externa com extensão de 13,720m (treze metros e setenta e dois centímetros)
por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 205,800m² (duzentos e cinco metros
quadrados e oitenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 471,900m²
(quatrocentos e setenta e um metros quadrados e noventa decímetros quadrados), para
regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Caratinga/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de
uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para
a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.000392/2025-22. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2025
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-045/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 23-045/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho: ENTR BR-259 (AIMORÉS) -
ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: SÃO JOÃO DO JACUTINGA - ENTR R SANTOS DUMOND
(PIEDADE DE CARATINGA), Código SNV474BMG0047, coordenadas UTM FUSO 24K: 189970;
7816459, km137+187m, na faixa de rolamento com extensão de 12,340m (doze metros e trinta
e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 185,100m² (cento e
oitenta e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados), na área lateral interna com
extensão de 12,820m (doze metros e oitenta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros)
de largura e área de 192,300m² (cento e noventa e dois metros quadrados e trinta decímetros
quadrados), na área lateral externa com extensão de 19,240m (dezenove metros e vinte e quatro
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 288,600m² (duzentos e oitenta e
oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 666,000m²
(seiscentos e sessenta e seis metros quadrados), para regularização de rede de distribuição de
energia elétrica, no Município de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso
especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto
nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá
a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial
da União. PROCESSO Nº: 50606.006763/2024-07. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2025
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-046/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-046/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho: ENTR BR-
259 (AIMORÉS) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: SÃO JOÃO DO JACUTINGA - ENTR
R SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA), Código SNV474BMG0047, coordenadas
UTM FUSO 24K: 191.256; 7.816.190, km133+500m, na faixa de rolamento com extensão de
10,200m (dez metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área
de 153,000m² (cento e cinquenta e três metros quadrados), na área lateral interna com
extensão de 11,220m (onze metros e vinte e dois centímetros) por 15,000m (quinze
metros) de largura e área de 168,300m² (cento e sessenta e oito metros quadrados e trinta
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 16,840m (dezesseis
metros e oitenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
252,600m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados), perfazendo área total de 573,900m² (quinhentos e setenta e três metros
quadrados e noventa decímetros quadrados), para regularização de rede de distribuição de
energia elétrica, no Município de Piedade de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve
o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal
n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme
disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.000545/2025-31. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 731/2022.
Nº Processo: 50602.001528/2022-17.
Pregão. Nº 446/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUÇÃO
E
COMÉRCIO S.A.
Objeto:
Rerratificação e renovação contratual referente à prorrogação dos prazos de vigência e de
execução (730 dias, 01/01/2025 - 31/12/2026), por interesse da administração.
Fundamento Legal: Art. 57, II; Art. 60 e no Art. 65, II, alínea "d" da Lei nº 8.666/93 e nas
Cláusulas II e XV deste Contrato. Vigência: 28/05/2025 a 27/05/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 54.669.073,80. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 455/2021.
Nº Processo: 50613.000076/2021-38.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostila-
se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro-orçamentário na forma
prevista na lei nº 8.666/93 e suas alterações, passando o valor total acumulado para r$
1.747.178,26 em decorrência do acréscimo de r$ 19.211,60 relativo à repactuação de 2025
e r$ 643,60 referente ao acréscimo no valor de diárias estabelecido na cct. A presente
apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos
que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência:
01/09/2021 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.747.178,26. Data de
Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90058/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/02/2025 . Objeto: Execução dos Serviços de Engenharia para as obras de Duplicação,
com Implantação de Interseções, de Vias Laterais e de Obras de Artes especiais, incluindo
a restauração da pista existente da Rodovia BR-316/PI, no subtrecho Demerval Lobão (Km
33,54) -Monsenhor Gil (Km 55,60), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital
e em seus anexos.
JOSE RIBAMAR BASTOS
Superintendente Sre/pi
(SIDEC - 07/04/2025) 393022-39252-2025NE800017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90106/2025 - UASG 393021
Nº
Processo: 
50614001484202440.
Objeto:
Serviços 
continuados
de
manutenção
predial
preventiva,
corretiva 
e
adequações
nos
imóveis
da
Superintendência 
Regional 
do
DNIT 
no 
Estado 
do 
Rio
Grande 
do 
Norte,
compreendendo, o fornecimento de materiais e o emprego dos equipamentos
necessários à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/04/2025 das
08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo Rocha, 3656, Lagoa
Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-5-90106-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 08/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 25/04/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
O 
edital
poderá 
também
ser 
acessado
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-
licitacoes/.
ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/04/2025) 393021-39252-2025NE800033

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