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DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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191
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 43.036, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 2/5/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 7 de abril de 2025, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/05/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 20.000
. .02/05/2025
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 20.000
2. Serão aceitos no máximo até 20.000 (vinte mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 43.037, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 7 de abril de
2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 7/4/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 7/4/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 8/4/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 8/7/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 7/4/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_8_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Processo nº 00190.101490/2024-56
Agente Público: FÁBIO LUCIANO IKIJIRI
Descrição do fato: condutas indevidas tipificadas como descumprimento do art. 116, I, III,
IV e X, da Lei nº 8.112/1990.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/SG/MPDFT/2021. Processo SEI nº:
19.04.3900.0007971/2022-73. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE
CULTURA; CNPJ: 76.659.820/0001-51. Objeto: reajustar em 3,79% (três inteiros, sete
décimos e nove centésimos por cento), a contar de 28/01/2023, tendo em vista a aplicação
do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, apurado pela acumulação do período de
fevereiro de 2022 a janeiro de 2023; reajustar os preços praticados do contrato em -3,31%
(menos três inteiros, três décimos e um centésimo por cento negativos), a contar de
28/01/2024, tendo em vista a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M,
apurado pela acumulação do período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024; reajustar os
preços praticados do contrato em 4,23% (quatro inteiros, dois décimos e três centésimos
por cento), a contar de 28/01/2025, tendo em vista a aplicação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pela acumulação do período de julho de
2023 a junho de 2024; prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses
- de 9/4/2025 até 8/4/2026; alterar a razão social da CONTRATADA, de ASSOCIAÇ ÃO
PARANAENSE DE CULTURA, para PERGAMUM, tendo em vista a abertura de nova filial, nos
termos da Ata da Reunião do Conselho de Administração, de 01/02/2023, que será
utilizada exclusivamente nas contratações atinentes ao PERGAMUM, assim como para
utilização em notas fiscais. Valor Global Estimado: R$ 42.561,36. Nota de Empenho:
2025NE000039, de 15/01/2025. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro
Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA :
VANDERLEI SIQUEIRA DOS SANTOS, Presidente. Data de assinatura MPDFT: 04/04/2025.
Data de assinatura CONTRATADA: 02/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/SG/MPDFT/2024. Processo SEI nº
19.04.4799.0099344/2023-95. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: SOLLO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 24.921.066/0001-82. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses, a contar de 1º/6/2025 até 31/5/2026, consoante o
disposto em sua Cláusula Décima Quarta - do Prazo de Vigência, com amparo no art. 57,
inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Valor global estimado de R$ 788.645,36. Programa de
Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339037. Nota de Empenho:
2025NE000112, de 28/1/2025. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro
Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA :
CARLOS ALEXANDRE MARTINS HOFF, Diretor. Data de assinatura MPDFT: 4/4/2025. Data de
assinatura CONTRATADA: 7/4/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 006233/2023-65. Objeto: Solução de Webconferência (Licenças
Zoom Workplace Enterprise Plus), integrada à soluções corporativas de sistemas, telefonia
e chat atualmente utilizadas no MPF, com manutenção, upgrade, suporte e configuração da
ferramenta, e capacitação técnica e a usuários.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
08/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" -
Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90007-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde/sa
(SIASGnet - 07/04/2025) 200100-00001-2025NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. CNPJ: 59.456.277/0001- 76.
Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 24 de maio de 2025 a 23 de maio de 2026; b) a
alteração da tabela de Equipamento/Componentes, constantes no subitem 4.1 - do
item 4 - Requisitos Tecnológicos, do Anexo A, do Termo de Referência nº 92/2023-
DICOD/SUBCORP; e c) a alteração da Cláusula Nona - Obrigações Pertinentes à LG P D.
Vigência: 24/05/2025 a 23/05/2026. Data de Assinatura: 19/03/2025. Valor Total do
Termo Aditivo: R$ 120.780,72. Valor Global do Contrato: R$ 1.349.964,00. Signatários:
pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela
Contratada, Sr. JOÃO CARLOS ORESTES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.018495/2022-91.

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