DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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202
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2021. Contratante: Justiça
Federal/Amazonas.
Contratada: Italux
Lubrificantes
e
Acumuladores Ltda. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência, conforme Cláusula Sétima do Contrato original, bem
como a alteração da Cláusula Oitava - Da Dotação Orçamentária. Base Legal: artigo 57, II,
da Lei nº 8.666/93. P.A. n. 0001245-33.2020.4.01.8002. Vigência: 07/04/2025 a 06/04/2026.
Data de Assinatura: 04/04/2025. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da
Secretaria Administrativa, pela contratante, e Sr. Thiago Lustosa Silotti, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 13/2023. OBJETO: Revisão do valor do
contrato originário em razão da majoração do ICMS e reajuste do valor do contrato. VALOR
TOTAL DO ACRÉSCIMO: R$ 2.912,15. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Goiás. CONTRATADA: ALGAR TELECOM S.A. BASE LEGAL: Processo Administrativo SEI nº
0008271-02.2022.4.01.8006, Lei n. 8.666/1993 e suas alterações. DATA DE AS S I N AT U R A :
04/04/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante
e Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Marcos Roberto Lopes de Oliveira, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 90004
Nº Processo: 12168920254018007. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços continuados de manutenção de elevador, SEM dedicação exclusiva
de mão de obra, na sede da Subseção Judiciária de Imperatriz, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 08/04/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300,,
Areinha - São
Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-90013-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/04/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras.
MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES
Pregoeira
(SIASGnet - 07/04/2025) 90004-00001-2025NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA 0002631-77.2020.4.01.8009. Espécie: Quinto Termo Aditivo e de Adesão ao Acordo de
Cooperação Técnica. SECCIONAIS: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-18; Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária de Tocantins - CNPJ nº 05.446.379/0001-81; Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária de Rondônia - CNPJ nº 05.429.264/0001-89; Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária de Amazonas - CNPJ nº 05.419.225/0001-09; Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Piauí - CNPJ nº 05.445.642/0001-18; Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Maranhão - CNPJ nº 05.424.667/0001-35;
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Acre - CNPJ nº 05.429.148/0001-60
e a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Roraima - CNPJ nº
05.438.430/0001-03. OBJETO: Adesão da Seção Judiciária de Roraima e alterações
contratuais. BASE LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666/93 e Resolução n. 895/2024-CJF. DATA DE
ASSINATURA: 29/10/2024. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária
de Mato Grosso, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo; Juiz Federal Diretor do Foro da Seção
Judiciária de Tocantins, Dr. Igor Itapary Pinheiro; Juiz Federal Diretor do Foro da Seção
Judiciária de Rondônia, Dr. Ricardo Beckerath da Silva Leitão; Juiz Federal Diretor do Foro
da Seção Judiciária do Amazonas, Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro; Juiz Federal Diretor do
Foro da Seção Judiciária do Piauí, Dr. Rodrigo Pinheiro do Nascimento; Juiz Federal Diretor
do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, Dr. George Ribeiro da Silva; Juíza Federal
Diretora do Foro da Seção Judiciária do Acre, Dra. Luzia Farias da Silva Mendonça; Juiz
Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Roraima, Dr. Diego Carmo de Sousa e Juiz
Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Amapá, Dr. Alex Lamy de Gouvêa.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0012846-77.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 01.097.12.25 ao
Convênio nº 01.097.10.23; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO
PAULO (CNPJ nº 46.377.800/0001-27). OBJETO: a alteração da vigência, a partir da
solicitação e motivação por parte da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo,
com esteio na cláusula sétima, item 1.1.1 do instrumento de convênio Nº 01.097.10.23,
devidamente 
autorizada 
pelo 
despacho 
11683252 
no 
Processo 
SEI 
0012846-
77.2023.4.03.8001;
Data 
da
Assinatura:
28/02/2025.
Vigência: 
prorrogada 
até
28/11/2025; Signatários: pela Justiça Federal,Dr. Marcelo Duarte da Silva, Juiz Federal
Coordenador do Fórum Criminal e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza
Federal Substituta e, pela Convenente, Sr.Guilherme Muraro Derrite, Secretário.
Processonº0002553-48.2023.4.03.8001; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato-
CUSD nº 174838/DPCP; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA
E LUZ (CNPJ nº 04.172.213/0001-51);Objeto:acréscimo da demanda de energia elétrica
contratada do Fórum Federal de Sorocaba, de 70KW para 77KW;Data da assinatura:
13/02/25; Vigência: a partir de 01/03/2025;Procedimento Licitatório: Dispensa de
Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela
Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada,
Sr. Roland Artur Salaar Junior, Coordenador Relacionamento Grp A e Sr. Fabiano
Nascimento Tozine, Gerente de Poder Público.
Processonº0011645-21.2021.4.03.8001; Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato-CUSD nº
1002405; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO
S.A (CNPJ nº 61.695.22/0001-93);Objeto:acréscimo da demanda de energia elétrica contratada da
Unidade Presidente Wilson, de 91KW para 111KW; Data da assinatura: 25/03/25; Vigência: a
partir de 01/04/2025; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24,
inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal
Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Edson de Assis Silva, e Wellington Ferreira de Sousa
Processonº0006381-52.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.815.13.25 ao
Contrato nº 04.815.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:2 A - SITEMA AMBIENTAL LTDA.
(CNPJ nº 11.832.260/0001-40;Objeto:a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
originário e de seus aditamentos pelo período de 12 (doze) meses, a partir de
26/05/25; 
Fundamento 
Legal:
art.57, 
inciso 
II,da 
Lei
nº 
8.666/93;Valor
Total:R$89.910,00; Data da Assinatura: 25/02/2025; Vigência: fica prorrogado pelo
período de 12(doze) meses a partir de 26/05/25;Procedimento Licitatório:PE nº
004/2023,Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do
Foro, e pela Contratada, Sr. Ademir Tobias Pontes, Sócio/Diretor.
Processonº0014354-58.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.838.15.25 ao
Contrato nº 04.838.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 07.432.517/0001-07);Objeto: formalização da exclusão, a
partir de 01/02/25, de 01(um) equipamento multifuncioal, MONO A4, da localidade
Fórum Federal Cível de São Paulo "Ministro Pedro Lessa", em razão da extinção da 25ª
Vara Federal Cível; Fundamento Legal: art.65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei nº
8.666/93; Novo Valor Mensal:R$60.712,94 ;
Data da Assinatura: 24/02/2025;
Vigência:em vigor na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório:PE nº048/2023,
relativamente ao item 1, Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz
Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Paulo Roberto Alouche, Procurador.
Processonº0005483-39.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.855.11.25 ao
Contrato nº 04.855.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SOMPO SEGUROS S.A. (CNPJ nº
61.383.493/0001-80);Objeto:a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário,
pelo período de 12 (doze) meses;Valor Total do Prêmio Líquido:R$200.000,00;
Fundamento Legal: art.57,II, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:21/02/2025;
Vigência: 
fica 
prorrogado 
pelo 
período 
de 
12 
(doze) 
meses, 
a 
partir 
de
23/02/2025;Procedimento Licitatório: PE nº 073/2023;Signatários:pela Contratante, Dr.
Paulo Cesar Conrado Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Emerson Resk
Bueno, Procurador e Dr. Adailton Oliveira Dias, Diretor Executivo.
Processonº0002660-92.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.853.12.25 ao
Contrato nº 04.853.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78);
Contratada:CELEGHIN GERENCIAMENTOS
E
PROJETOS LTDA. (CNPJ nº 48.952.948/0001-73);Objeto:a) Formalização da prorrogação
do prazo de execução por 180 (cento e oitenta) dias, de 26/12/2024 a 23/06/2025;b)
Prorrogação do prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) dias, de 25/03/2025 a
20/09/2025;Fundamento Legal:art.58, inciso I,da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura:
20/03/2025; Vigência:fica prorrogado até 20/09/25 ;Procedimento Licitatório: Tomada
de Preços nº 001/2023;Signatários:pela Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff,
Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, e pela Contratada, Sra. Marilya Seleguim
Peralta Stuqui.
Processonº0006421-97.2024.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.862.11.25 ao
Contrato nº 04.862.10.25; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:GIMAVE - MEIOS DE PAGAMENTOS E
INFORMAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 05.989.476/0001-10);Objeto: a) acréscimo de 25% ao
valor global contratado, ou seja, R$7.181,20 (sete mil, cento e oitenta e um reais e
vinte centavos), tendo em vista a necessidade de disponibilização de 04 (quatro) tags
adicionais. b) alteração do endereço da sede da CONTRATADA para Avenida Presidente
Tancredo 
Neves 
nº 
2222, 
Sala 
08,
Bairro 
Alto 
Alegre, 
CEP 
85805-036,
Cascavel/PR.;Fundamento Legal:art.124, inciso I, "b" da Lei nº 14.133/2021; Data da
Assinatura:
12/03/2025; 
Valor
Total:R$35.906,00; 
Vigência:
na
data 
da
sua
assinatura;Procedimento Licitatório:Dispensa de Licitação;Signatários:pela Contratante,
Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, e pela
Contratada, Sr. Jaime Luis de Salles Agostinho, Sócio Procurador.
Processonº0033889-85.2014.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 07.071.20.25, firmado
em 17/02/25; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); e Locador:ETERNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA .
(CNPJ nº 08.800.688/0001-04);Objeto:a) a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato originário e de seus aditamentos, pelo período de 60 (sessenta) meses; b) a
inclusão da cláusula "Da Pintura Externa do Imóvel"; Fundamento Legal art.62§3º,
inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Lei nº 8.245/91; Vigência: prorrogado pelo período
de 60 (sessenta) meses,a partir de 01/03/25; Valor Total:R$2.297.761,20; Procedimento
Licitatório: PE: Inexigibilidade de Licitação;Signatários:pela Locatária:Dr Paulo Cesar
Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Locadora:Sra.Mariana de Paula,
Procuradora.
Processonº0001918-67.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.374.11.25 ao
Contrato nº 08.374.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ATENAS ELEVADORES LTDA.(CNPJ nº
10.658.360/0001-39);Objeto:a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário
pelo período de 30 (trinta) meses, a partir de 31/07/25;Fundamento Legal: com
fundamento art.57, II, da Lei nº 8.666/1993, Data da Assinatura: 10/03/2025; Valor
Total:R$26.700,00; Vigência:fica prorrogado por 30 (trinta) meses, de 31/07/2025 a
30/01/2028;Procedimento Licitatório: PE nº 051/2022;Signatários:pela Contratante, Dr.
Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. William
Gonçalves da Silva, Sócio Administrador.
Processonº0002416-66.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.375.11.25 ao
Contrato nº 08.375.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ATENAS ELEVADORES LTDA.(CNPJ nº
10.658.360/0001-39); Objeto:a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário
pelo período de 30 (trinta) meses, a partir de 01/08/25;Fundamento Legal: com
fundamento art.57, II, da Lei nº 8.666/1993, Data da Assinatura: 07/03/2025; Valor
Total:R$14.700,00; Vigência:fica prorrogado por 30 (trinta) meses, de 01/08/2025 a
31/01/2028;Procedimento Licitatório: PE nº 063/2022;Signatários:pela Contratante, Dr.
Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. William
Gonçalves da Silva, Sócio Administrador.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo
nº 
0027974-45.2020.4.03.8001.
Espécie: 
Acordo
de 
Cooperação
nº
10.321.10.24; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78) e ASSOCIAÇÃO AMIGOS E TERCEIRA IDADE ESPERANÇA JARDIM
MONTE AZUL - OS ESPERANÇA (CNPJ nº 03.542.664/0001-70);OBJETO:a conjugação de
esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas
alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com
o perfil dos beneficiários; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº
8.726/2016; Data da Assinatura: 28/02/25; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar
da assinatura; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros
entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcelo Duarte da Silva, Juiz
Federal Coordenador do Fórum Criminal, Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza
Federal Substituta, pelo Partícipe, Sr. Ricardo Santos da Silva..

                            

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