DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Vigência e Repactuação Contratual
Partes: CRM-PB e UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (CNPJ
08.680.639/0001-77). Processo: Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso III, da
Lei nº 14.133/21. Objeto: Termo Aditivo de Vigência e Repactuação entre este órgão e empresa
especializada no ramo de plano ou seguro privado de assistência à saúde para a prestação de
serviços de assistência médico-hospitalar, laboratorial, exames complementares e serviços
auxiliares de diagnósticos, terapia e internações. Fundamentação Legal: Lei Federal nº
14.133/2021. Vigência: 26/02/2025 à 26/02/2026. Valor global Anual: Repactua-se o reajuste
contratual em 15% sobre o valor original do contrato, conforme tabela por faixa etária
correspondente a cada beneficiário no plano de saúde. Empenho: Nº 47/2025. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.028 - Plano de Saúde Médico e Odontológico. João Pessoa, 08
de abril de 2025, retroativo à 26 de fevereiro de 2025. Bruno Leandro de Souza. Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern),
UASG 389178, torna público o Pregão Eletrônico nº 90005/2025 Processo Sei nº
25.20.000000580-0 Objeto: Formação de Registro de Preços para um eventual
fornecimento, por demanda, de 08 (oito) computadores tipo mini-desktop com monitores
e 08 (oito) Licenças MSOFFICE, destinados à realização das atividades na Sede do
CREMERN., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos .DATA DA ABERTURA: 29/04/2025 às 10:30h. LOCAL: Sede do CREMERN, sito Av. Rio
Branco, 398 - Cidade Alta- Natal-RN, a realizar-se no site do comprasnet.gov.br, edital à
disposição dos interessados no mesmo site.
BRUNO BULHOES DE LIMA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2025 - UASG 389180
Nº Processo 3910/2024. Objeto: Contratação de serviços de manutenção e
atualização mensal do site do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina.
Total de itens licitados: 1. Edital: 08/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rod. José Carlos Daux, 3890, Florianópolis, no site www.crmsc.org.br ou ainda
no site www.gov.br/compras/edital/389180. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura da Sessão: 24/04/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
Florianópolis, 1º de março de 2025.
YGOR ANTONIO MONTEIRO RIBEIRO
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 926310
PROCESSO Nº 0022/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG: 926310
O CREMESP comunica aos interessados que no dia 24/04/2025, às 10h00,
horário de Brasília, será aberto o Pregão Eletrônico, objetivando a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de
obra, visando o fornecimento de 02 (dois) postos de auxiliar de manutenção, na escala 6x1,
44 horas semanais, de quarta-feira a domingo, no período das 06h00 às 15h00; e de
segunda-feira, no período das 06h00 às 10h00, para a sede do Cremesp, localizado na Rua
Frei Caneca, nº 1282, Consolação, São Paulo/SP, pelo período inicial de 12 (dozes) meses.
O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br
ou no site do Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br. Informações pelos telefones:
(11) 3631-5242 ou e-mail: licitacao@cremesp.org.br.
São Paulo, 23 de abril de 2025.
ANGELO VATTIMO
Presidente do CREMESP
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI 080812.000007/2021-49.
4º Termo Aditivo ao
Contrato 05/2021.
Inexigibilidade de Licitação 01/2021. CONTRATADO: Implanta Informática LTDA inscrita no
CNPJ sob o nº 37.994.043/0001-40. Objeto do 4° Termo Aditivo: prorrogação da vigência e
reajuste do valor mensal dos serviços pelo IGP-M, conforme definido no Contrato de
Suporte técnico e Manutenção do módulos SISCONT.NET, SISPAT.NET, SIALM.NET. Valor
global: R$ R$53.189,28 (cinquenta e três mil cento e oitenta e nove reais e vinte e oito
centavos). Vigência: 28/04/2026. Amparo Legal: Art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666/93. Data
da assinatura: 02/04/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° Termo Aditivo de Valor ao Contrato de Inexigibilidade nº 004/2021 Processo
Administrativo 063/2021. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de
consultoria jurídica Consultoria e Assessoria jurídica no âmbito CRIMINAL para atuar em
inquéritos policiais e processos judiciais criminais de interesse do Conselho Regional de
Odontologia da Bahia - CROBA, participando de reuniões ordinárias e extraordinárias,
audiências e sessões de julgamento. Contratada: PINHEIRO & MARIANO ADVOCACIA E
CONSULTORIA, CNPJ n° 19.692.964/0001-76. Diante do aumento expressivo da demanda
por assessoria jurídica criminal no âmbito do Conselho Regional de Odontologia da Bahia
(CRO-BA), justifica-se a necessidade de revisão do contrato vigente, com ajuste do valor
contratual dos atuais R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para o valor que fora
inicialmente pactuado, a saber: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) além do
acréscimo de 9,23% sobre o valor primitivo, nos termos da Lei nº 8.666/1993, perfazendo
o valor mensal atualizado de R$7.100,00 (sete mil e cem reais). Mantém-se o prazo de
vigência deste contrato até 23/05/2025, podendo ser renovado anualmente até o limite
máximo que perfaça o total de 60 (sessenta) meses, conforme art. 57, II, da Lei 8.666/93.
Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e
pelo e-mail compras@croba.org.br. Corbulon Aragão Ramos. Setor de Compras.
25 de fevereiro de 2025.
EDITAL CROBA Nº 2/2025
CANCELAMENTO DE PENALIDADES EM PROCESSOS ÉTICOS
Considerando a Nota Técnica Nº 14/2025/CGAA11/SGA1/SG/CADE proferida no
bojo do Processo Administrativo nº 08700.008995/2023-76, de ordem da Presidência deste
Conselho Regional de Odontologia da Bahia, fica determinado o cancelamento das penalidades
aplicadas no bojo dos processos éticos nº 0331/2022; 0335/2022 e 00009/2023, anulando-se,
ainda, toda tramitação processual havida.
Salvador-BA, 7 de abril de 2025.
MARCEL LAUTENSCHLAGER ARRIAGA
Presidente CRO-BA
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2025
Ratifica o Parecer Jurídico referente à Contratação de Prestação de Serviços Especializados
em Serviço Social em atendimento ao CRESS-MG 6ª Região, junto a Doutora Paula Bonfim
Guimarães Cabral, para ministrar sobre o tema: "Formação sócio-histórica e a constituição
da moral brasileira: impactos no cotidiano das/dos assistentes sociais", no dia 08 de abril de
2025, de 19 às 21hrs por meio da plataforma virtual do Conselho Regional de Serviço Social
6ª Região, no valor total de R$596,80 (quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos),
conforme alínea "f" inciso III, artigo 74 da Lei 14.133/21. Cláudio Henrique Miranda Horst -
CRESS Nº 25.876. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 03 de abril de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 12ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
EDITAL Nº 1/2025
O Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região torna público o Processo
Licitatório - Pregão Licitatório - Pregão Eletrônico nº 001/2025 - Tipo: menor preço. Objeto:
contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assistência médica
ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, fisioterápica, psicológica e farmacêutica na
internação, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, através de Plano de Saúde
de abrangência nacional, a todos os empregados ativos do CRESS/SC, de acordo com as
especificações, condições, quantidades, e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Inicio do acolhimento das propostas: a partir do dia 09/04/2025 às 9h (horário de Brasília-
DF). O início da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h30min do dia 25/04/2025. O
edital completo será disponibilizado para consulta e cópia na internet no endereço:
https://licitacoes-e2.bb.com.br/(link Licitações-e + Código da Licitação para consulta:
1068252) e www.cress-sc.org.br, informações: licitacao@cress-sc.org.br
CHEYENNE VIEIRA MARQUES
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 23ª REGIÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2025
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO
REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 23ª REGIÃO RONDÔNIA - CRESS/RO, Autarquia Pública
Federal instituída com base na Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, com sede situada em
Porto Velho-RO na Rua do Estanho, 4355, Flodoaldo Pontes Pinto, CEP: 76.820-706, Tel.:
(69) 3221 7636, através da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 016/2023,
realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, na hipótese do art. 75, inciso XV, nos termos da Lei nº
14.133/2021, e demais legislação aplicável, que se acha aberto o prazo para recebimento
de
propostas
de
preço
de
pessoa jurídica
para
prestação
de
serviços
técnicos
especializados de organização, planejamento, operacionalização e execução de concurso
público do Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região/RO em conformidade com os
critérios definidos no Termo de Referência e dispositivos da Lei nº 14.133/2021. Os
interessados deverão apresentar ou encaminhar as propostas até às 14h do dia 15 de abril
de 2025, na sede do Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região/RO, situada em Porto
Velho-RO na Rua do Estanho, 4355, Flodoaldo Pontes Pinto, CEP: 76.820-706, Tel.: (69)
3221 7636, horário de expediente 12h às 18h, de segunda a sexta-feira os envelopes
lacrados, ou encaminhar via endereço eletrônico: cplcressro@gmail.com a proposta de
preço e documentos arquivo único em formato PDF, até a data e horário indicados. A
sessão pública para abertura das propostas ocorrerá no dia 15 de abril de 2025, às 15h na
sede CRESS 23ª Região/RO. Termo de Referência encontra-se disponível no site:
www.cress-ro.org.br. Data início para recebimento das propostas: 08 de abril de 2025. Data
final para recebimento das propostas: 15 de abril de 2025 até às 14h. Conselheira
Presidente Laura Cristina Anastácio Rodrigues/CRESS 23 ª Região/RO.
Porto velho/RO, 4 de abril de 2025.
LAURA CRISTINA ANASTÁCIO RODRIGUES.
Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 928092
TJIL Nº 1/2025 Proc. Adm. nº 0010/2025. Objeto: Contratação de palestrante para o 3º
Seminário Mulheres Técnicas Conquistando Espaços, Contratada: A.M.A.R SERVICOS DE
COMUNICACOES LTDA; CNPJ: 48.914.755/0001-28; Valor anual: R$ 1.500,00 (Mil e
quinhentos reais); Fund. artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021; Declaração
de inexigibilidade em 27/03/2025. Gilberto Palmares Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2025 - UASG 928092
Proc. Adm: 00042/2024 (E). PE SRP nº 002/2025
Objeto: Registro de preços para Contratação de empresa para prestar serviços
de VIGILÂNCIA DESARMADA E CONTROLADOR DE ACESSO, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificado nas condições e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos. Total licitado: 3 itens. Disponibilidade do Edital:
07/04/2025 das 09h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. End.: Rua Uruguaiana, 174 - 21º
Andar, Centro - RJ- ou www.compras.gov.br ou www.crtrj.gov.br/transparencia; Abertura
das Propostas: 25/04/2025 às 14h00 no site www.compras.gov.br.
GILBERTO PALMARES
Presidente
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - UASG 928092
O Conselho Regional dos Técnicos Instituto do Estado do Rio de Janeiro - CRT-
RJ vem informar a suspensão SINE DIE da licitação cujo objeto é a contratação de empresa
para fornecimento de telefonia voip com linhas entrantes, ramais internos, plataforma de
atendimento omnichannel, na modalidade CPaaS e SaaS, que contemple: serviço de
mensageria, atendimento por chat, voz com opção de funcionalidade para gravação e
armazenamento, de automação de fluxos por chatbot, de atendimento via Chatbot com IA
Generativa; e serviços de implantação, integração e configuração da solução, treinamento,
suporte técnico 24x7, em virtude de suposta divergência de valores entre o edital e o
sistema, tornando necessária a reavaliação da planilha de custos estimados. Para maiores
informações: www.crtrj.gov.br/transparencia ou www.licitacao.gov.br.
GILBERTO PALMARES
Presidente
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