DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 67
Brasília - DF, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 17
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 52
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 53
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 54
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 54
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 59
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 60
Ministério do Turismo............................................................................................................. 61
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 65
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 75
Editais e Avisos........................................................................................................................ 75
................................... Esta edição é composta de 83 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 7 DE ABRIL DE 2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 427 - EXONERAR, a pedido,
FELIPE COSTA DO AMARAL do cargo de Diretor de Articulação Governamental da Secretaria
Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 428 - N O M EA R
HUGO VALADARES SIQUEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ciência,
Tecnologia e Inovação Digital da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 429 - DISPENSAR
RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA da função de Secretário Adjunto da Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, código FCE 1.16, a partir de 3 de abril de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 430 - D ES I G N A R
DANIELA FERREIRA DE MATOS, para exercer a função de Secretária Adjunta da Secretaria de
Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código
FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/CC/PR Nº 5, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXCUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 3º, § 2º do Decreto nº 12.424, de 3 de abril de 2025,
resolve:
D ES I G N A R
como membros do Conselho Deliberativo de Fundo Social - CDFS:
I - representantes da Casa Civil da Presidência da República:
MIRIAM BELCHIOR, titular; e
BRUNO MORETTI, suplente;
II - representantes do Ministério da Fazenda:
GUILHERME DOS SANTOS MELLO, titular; e
RAFAEL REZENDE BRIGOLINI, suplente;
III - representantes do Ministério das Cidades:
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, titular; e
DANIEL SIGELMANN, suplente.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 228, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
PATRICK LEONARDO DE FARIA E SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função
de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial do
Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 229, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
NATACHA CARVALHO FERREIRA SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial
do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 230, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARIANA COSTA SILVEIRA da função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, do Gabinete
da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República,
a contar de 03 de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 231, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
NATHALYA MACEDO CARRASQUEL para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE
3.09, na Coordenação de Acompanhamento de Proposições da Coordenação-Geral de
Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos legislativos da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil  da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 232, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR, a pedido,
MURILO FERNANDES SOARES da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da
Coordenação de Manutenção Eletromecânica da Coordenação-Geral
de Operações de
Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 04 de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 233, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
MYLLER KAIRO COELHO DE MESQUITA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE
2.10, na Coordenação-Geral de Infraestrutura da Secretaria Adjunta de Infraestrutura da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR