DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 234, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
SIMONE SALVATORI SCHNORR para exercer a função de Coordenador de Projeto, código
FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Infraestrutura da Secretaria Adjunta de Infraestrutura
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República,
ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 235, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ELISA CARVALHO BRASIL DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo de Assistente, código CCE
2.07, na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 236, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MATHEUS ISAAC DE ARAÚJO RIBEIRO para perceber a Gratificação de Representação de
Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da
Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficias da Diretoria de Apoio às
Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 237, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
MOISES SOUSA OLIVEIRA para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de
Gestão de Imóveis Funcionais da Coordenação de Obras e Serviços de Engenharia da
Coordenação-Geral de Operações de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio
da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, ficando dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 238, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR
CESAR AUGUSTO MOREIRA DARIO da Gratificação de Representação de Assistente, código
GR-IV, da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 1º de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 239, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
CAROLINA VÂNIA MELO DA SILVA para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.07, na Divisão
de Apoio da Coordenação de Governança da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência
da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 240, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ROBERTO RAMOS COLLETTI da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria
Adjunta VII da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 4 de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 241, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: 
D ES I G N A R
KÁTIA GODOY CRUZ para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na
Secretaria Adjunta II da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3162, de 2 de abril de 2025, da Secretária
de Planejamento e Gestão Substituta da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da
Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 66, Seção 2, página 2, de
7 de abril de 2025,
Onde se lê: "Designar matrícula nº 913658, de exercer a função de Assistente
Técnico Militar - Grupo 0005 (E), no Serviço de Apoio da Superintendência Estadual Amazonas
da Agência Brasileira de Inteligência (SAP/SEAM/ABIN), a contar de 3 de abril de 2025."
Leia-se: "Dispensar matrícula nº 913658, de exercer a função de Assistente
Técnico Militar - Grupo 0005 (E), no Serviço de Apoio da Superintendência Estadual Amazonas
da Agência Brasileira de Inteligência (SAP/SEAM/ABIN), a contar de 3 de abril de 2025."
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor RONALD LUIZ DOS SANTOS,
Secretário Nacional, em exercício na Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-Geral
da Presidência da República, para participar do ECOSOC Youth Forum, a realizar-se na
cidade Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 14 a 19 de abril de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00268.000077/2025-13.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 176, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de
outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00688.000351/2025-03, resolve:
Autorizar o afastamento do País da Advogada da União FLÁVIA CASTELO DE
MOURA BRANCO, matrícula Siape nº 1255595, lotada e em exercício na Consultoria-Geral da
União, para participar do "Seminário Internacional Infraestrutura, Segurança Jurídica e
Jurisdição Constitucional", que acontecerá em Madri, no Reino da Espanha, entre os dias 5 e 7
de maio de 2025, cujo período total, incluído o trânsito, se dará entre 2 de maio a 7 de maio de
2025, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 182, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00410.022498/2025-04, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LUIZ HENRIQUE DAMASCENO DE MOURA, matrícula Siape nº 1355860, Advogado da União, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101454), da
Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-
Geral da União, a contar de 24 de março de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS