DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040800003
3
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 183, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00410.022498/2025-04, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA CAVALCANTI FARRAPEIRA, matrícula Siape nº 1356275, Advogada da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101454), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região,
da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 184, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00410.022498/2025-04, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LUIZ HENRIQUE DAMASCENO DE MOURA, matrícula Siape nº 1355860, Advogado da União,
do encargo de substituto eventual de Subprocurador Regional da União, código FCE 1.13
(2101452), da Subprocuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria Regional da
União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 24 de março de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 186, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o que consta
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00421.252513/2023-48, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1873417, Procurador Federal, do
encargo de substituto eventual de Procurador Regional Federal, código FCE 1.15 (112504),
da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 187, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o que consta
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00421.252513/2023-48, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL PINEIRO RODRIGUEZ, matrícula Siape nº 1251365, Procurador Federal, para exercer
o encargo de substituto eventual de Procurador Regional Federal, código FCE 1.15
(112504), da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal,
nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 188, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00414.015223/2023-12, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANDREA VISCONTI PENTEADO, matrícula Siape nº 1512872, Advogada da União, da Função
Comissionada Executiva de Subprocurador Regional da União, código FCE 1.13 (2101457),
da Subprocuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria Regional da União da
3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 189, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00414.015223/2023-12, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ FABRICIO THAUMATURGO VERGUEIRO, matrícula Siape nº 1508009, Advogado da
União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocurador Regional da União,
código FCE 1.13 (2101457), da Subprocuradoria Regional da União da 3ª Região, da
Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 190, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00414.015223/2023-12, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANDREA VISCONTI PENTEADO, matrícula Siape nº 1512872, Advogada da União, do encargo
de substituta eventual de Procurador Regional da União, código FCE 1.15 (193003), da
Procuradoria Regional da União da 3ª Região da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 191, DE 7 ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00414.015223/2023-12, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ FABRICIO THAUMATURGO VERGUEIRO, matrícula Siape nº 1508009, Advogado da
União, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador Regional da União,
código FCE 1.15 (193003), da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 192, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00590.000584/2024-04, resolve:
DISPENSAR
ANDRÉA TAKENAKA DIAS, matrícula Siape nº 1047424, Agente Administrativo, da
Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário
(410150), da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, a
contar de 31 de março de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 203, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00407.018277/2025-82, resolve:
DISPENSAR
FRANCISCO AIRTON BEZERRA MARTINS, matrícula Siape nº 1873442, Procurador Fe d e r a l ,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014319), da
Coordenação-Geral de Cobrança Extrajudicial, da Procuradoria Nacional Federal de
Cobrança Extrajudicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de
Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 204, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00407.018277/2025-82, resolve:
D ES I G N A R
FRANCISCA MARGARETH FEIJO XIMENES, matrícula Siape nº 1276302, Procuradora Federal,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014319), da Coordenação-Geral de Cobrança Extrajudicial, da Procuradoria Nacional
Federal de Cobrança Extrajudicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e
Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 205, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00692.005013/2025-91, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
PRISCILA HELENA SOARES PIAUL, Advogada da União, matrícula Siape nº 1355586, do
encargo de substituta eventual de Diretor, código FCE 1.15 (111503), do Departamento de
Controle Difuso da Secretaria-Geral de Contencioso.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 206, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00692.005013/2025-91, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDO AUGUSTO SALETA PACHECO, Advogado da União, matrícula Siape nº 3412907,
para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (111503), do
Departamento de Controle Difuso da Secretaria-Geral de Contencioso, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 438/PGF/AGU, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Procuradora-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008,
Seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto nos incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, a nomeação procedida pela Portaria AGU nº 194,
de 3 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2025,
Seção 2, pag. 2, e considerando o contido no Processo nº 00407.014951/2024-79,
resolve:
Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, na unidade jurídica da Procuradoria-Geral
Federal constante do Anexo, a Procuradora Federal nomeada, em caráter sub judice, pela
Portaria AGU nº 194, de 3 de abril de 2025.
Art. 2º A lotação e o exercício na respectiva unidade se consolidará com a posse.
Art. 3º A nomeada deverá tomar posse perante o titular da respectiva unidade
de lotação, até o prazo limite previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.