DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
§ 1º A posse da Procuradora Federal dar-se-á somente após a análise dos
documentos e exames relacionados no Anexo da Portaria AGU nº 194, de 3 de abril de
2025, não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em momento anterior.
§ 2º Os custos com os deslocamentos para a posse e exercício correrão às
expensas da nomeada.
Art. 4º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para
os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15
da Lei nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da
posse.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 297, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.015223/2023-12, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LUIZ FABRICIO THAUMATURGO VERGUEIRO, matrícula Siape nº 1508009, Advogado da
União, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(2101372), da Coordenação Regional de Militares, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 347, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000274/2022-50, resolve:
D ES I G N A R
VALESKA ALVES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1047378, Agente Administrativo, para exercer
o encargo de substituto eventual de Assistente Técnico, código FCE 2.05 (21014183), da
Subcorregedoria de Medidas Disciplinares do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia
da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 356, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001051/2023-71, resolve:
EXONERAR
FÁTIMA ROSA SOUTO, matrícula Siape nº 1097126, Agente Administrativo, do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21014783), da Divisão de
Análise de Processos Judiciais, da Coordenação de Análise de Documentos e Processos, da
Coordenação-Geral do Gabinete do Advogado Geral da União, do Gabinete do Advogado-
Geral da União, a contar de 1º de abril de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 357, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001051/2023-71, resolve:
DISPENSAR
FÁTIMA ROSA SOUTO, matrícula Siape nº 1097126, Agente Administrativo, do encargo de
substituta eventual do Coordenador, código FCE 1.10 (21015271), da Coordenação de
Acompanhamento Estratégico e Governança, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão
Pública, da Consultoria-Geral da União, a contar de 1º de abril de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 358, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.070835/2024-30, resolve:
D ES I G N A R
PATRÍCIA BOECHAT RODRIGUES, matrícula Siape nº 2139581, Procuradora Federal, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101264), da Divisão de Cobrança
Judicial 2, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral
Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 359, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00407.070835/2024-30, resolve:
DISPENSAR
PATRÍCIA BOECHAT RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2139581, Procuradora Federal, do encargo
de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101264), da Divisão de Cobrança Judicial
2, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal
de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 366, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.053732/2024-13, resolve:
D ES I G N A R
ÉRICA MARIA ARAÚJO SABOIA LEITÃO, matrícula Siape nº 1585187, Procuradora Fe d e r a l ,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015101), da
Divisão de Cobrança Judicial 5, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 368, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.005621/2025-73, resolve:
D ES I G N A R
RAPHAEL DOS SANTOS MELLO, matrícula Siape nº 1873384, Procurador Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21015092), do Serviço
de Cobrança de Grandes Devedores, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança
Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da
Procuradoria-Geral Federal, ficando dispensado, a contar de 3 de abril de 2025, da função
comissionada que atualmente ocupa (21015100).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 7 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista
o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no
documento nº 6555509, inserido no Processo Super nº 00185.002052/2025-66, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo
supracitados, no período de 05 a 10 de abril de 2025, para preparar a viagem internacional
do Senhor Presidente da República à cidade de Tegucigalpa, República de Honduras.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 7 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no
documento nº 6555519, inserido no Processo Super nº 00185.002052/2025-66, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo
supracitados, no período de 08 a 10 de abril 2025, para assessorar a viagem internacional
do Senhor Presidente da República à cidade de Tegucigalpa, República de Honduras.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESPACHO DE 7 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País,
do servidor WALLISSON BRENO ARAUJO, desta Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à
cidade de Tegucigalpa/República de Honduras, no período de 05 a 11 de abril de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001519/2025-10.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
DESPACHO DE 7 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País,
dos servidores RICARDO HENRIQUE STUCKERT e GENILTON SOUZA CARNEIRO JUNIOR,
desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanharem
a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Tegucigalpa/República de
Honduras, no período de 08 a 10 de abril de 2025, incluído o deslocamento, com ônus.
Processo nº 00170.001520/2025-44.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
DESPACHO DE 7 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País,
do servidor JOAQUIM AURELIO DO PRADO NETO, desta Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à
cidade de Tegucigalpa/República de Honduras, no período de 05 a 10 de abril de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001506/2025-41.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
DESPACHO DE 7 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve autorizar o afastamento do País,
do servidor VITOR DA COSTA
BORYSOW, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,
para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de
Tegucigalpa/República de Honduras, no período de 04 a 12 de abril de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001506/2025-41.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA