DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 7 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos
servidores LAERCIO PORTELA DELGADO e JOSE REZENDE DE ALMEIDA JUNIOR, desta Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanharem a viagem do Senhor
Presidente da República, à cidade de Tegucigalpa/República de Honduras, no período de 08 a
10 de abril de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001555/2025-83.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
DESPACHO DE 7 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País,
do servidor ARTHUR SILVERIO DOS SANTOS, desta Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à
cidade de Tegucigalpa/República de Honduras, no período de 05 a 10 de abril de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001516/2025-86.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 415, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril
de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.017308/2025-21, resolve:
Nomear JANICE BAPTISTA ALGAYER, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação de Risco, do
Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 419, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de
2016, pelo art. 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982 e art. 7º, § 2º, da Resolução TSE
nº
23.523/2017,
e 
demais
informações
que
constam
do 
Processo
SEI
nº
21040.000292/2025-41, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LIANEIDE LUSTOSA PIMENTEL,
matrícula SIAPE nº 1713, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de
pessoal deste Ministério, para prestar serviços na 1ª Zona Eleitoral em Natal/RN, do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, pelo período de 3 (três) anos, a contar
da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 103, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000459/2024-04, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à RUY ROCHA DE SANTANA NETO, na condição de filho
inválido do ex-servidor JOSÉ MANOEL BORGES SANTANA, matrícula SIAPE nº 14810,
aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b",
219, inciso II, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº
13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com vigência a contar de 04 de dezembro de 2024, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
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