DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
LESLIE DE MOLNARY, da Coordenação-Geral de Ciência e Tecnologia Nucleares,
da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), para participar do Treinamento Inter-regional sobre Localização de Usinas
Nucleares, incluindo SMRs, em Moscou, Rússia, de 10 a 18/05/2025, incluindo o período de
trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01341.001938/2025-13.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS, publicado
no dou nº 066, de 07 de abril de 2025, seção 2, página 6, Onde se lê: ROBERTO SALLES
XAVIER, Leia-se: FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
PORTARIA Nº 18, DE 4 DE ABRIL 2025
O Presidente do CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA
SA - CEITEC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 45 do Estatuto Social da
Companhia, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024,
Diário Oficial da União, 12/12/24, resolve:
AUTORIZAR
ERIC 
ERICSON
FABRIS,
matrícula 
SIAPE:
242090357864,
Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento, para participar do evento PCIM Europe,
em Nuremberg, Alemanha, e realizar visitas técnicas a empresas de tecnologias de
dispositivos semicondutores de potência, na Alemanha e Suíça, no período de 03 a 13 de
maio de 2025, trânsito incluso, com ônus para o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI no que se refere a transportes aéreos e terrestres, diárias, taxas de
inscrição e seguro de viagem, cabendo à CEITEC a manutenção do salário e encargos do
empregado durante o período de afastamento.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA MCOM Nº 17.328, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência
que lhe confere o inciso II do artigo 6º do Capítulo IV do Anexo VII da Portaria MCOM nº
8.374, de 6 de fevereiro de 2023, com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MCOM nº
12.138, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 28, Seção 2, p. 7, de 8 de
fevereiro de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria MCOM
nº 16245, de 5 de fevereiro de 2025, publicada no DOU nº 27, Seção 2, p. 5, de 7 de
fevereiro de 2025, referente ao Processo nº 53115.003428/2024-69.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANA FAGUNDES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DESPACHO EM 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM Nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve:
Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, da Diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picoli Agatte, para a
visita à sede do New Development Bank (NDB) e a centros operacionais, em Xangai e
Pequim, na China, de 05/04/2025 a 12/04/2025 (trânsito incluído), com ônus parcial para
a ECT, conforme processo 53180.016814/2025-18.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 158, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar JULIANA ANDRADE da função de Coordenadora-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas da Diretoria de
Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da
Cultura, a contar de 17 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO DE AFASTAMENTO MINC Nº 32, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor Raul Brochado Maravalhas, ocupante do cargo de
Técnico I - Arquiteto e Urbanista - IPHAN, para cursar Doutorado em Patrimônios de
Influência Portuguesa, em Coimbra/Portugal, no período de 7 de abril de 2025 a 31 de
março de 2028, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN - processo
01400.005772/2025-54.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 33, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora Roberta Aguiar Cerri, ocupante do
cargo de Coordenadora da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais - MinC, para
participar do IX Congreso Iberoamericano de Cultura e no Mercado de Industrias Culturales
y Creativas, em Santiago /Chile, no período de 9 a 12 de abril de 2025, incluindo trânsito,
com ônus para o MinC (meias diárias) - processo 01400.005086/2025-83.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
DIRETORIA DE FORMAÇÃO E INOVAÇÃO AUDIOVISUAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE FORMAÇÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA CGFI/MINC Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A
COORDENADORA
GERAL
DO CENTRO
TÉCNICO
DO
AUDIOVISUAL
DO
MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de
Pessoal MINC nº 784, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 30
de 
maio 
de 
2023, e 
considerando 
o 
constante 
dos 
autos 
do 
Processo
nº 01400.000826/2025-95, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho de Logística, com a finalidade de
desenvolvimento de estudos que criem metodologias de trabalho, critérios e diretrizes de
atuação no Centro Técnico Audiovisual, baseando-se nos normativos vigentes e regras de
logística atualmente utilizadas.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho de Logística do Centro Técnico Audiovisual
compete:
I - propor padronização de modelos de documentações conforme normativos
vigentes na gestão de fornecedores;
II - desenvolver estudo de redimensionamento da força de trabalho, conforme
áreas de atuação após a reabertura;
III- revisar as licitações e exarar relatório de execução com organograma
financeiro de custos para análise interna;
IV - desenvolver estudo do fluxo de execução orçamentária e financeira dos
últimos 5 anos, abordando as evoluções, pontos de melhorias e perspectivas de
planejamentos futuros;
V - iniciação à pesquisa "A logística na nova era da tecnologia - tecnologia é
essencial para o desenvolvimento de boas práticas logísticas para os mais diversos
segmentos. Com inovações tecnológicas é possível desenvolver soluções inovadoras e
efetivas";
VI
- 
desenvolvimento
de
planejamento 
da
implementação Logística
sustentável.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - Armando Souza de Oliveira, matrícula SIAPE 225066;
II - Cícero Vicente da Silva, matrícula SIAPE 0225070;
III - Colaboradores convidados:
a) Jacqueline Sant'anna Medeiros, CPF: 097.***.***-29;
b) Larissa Dias dos Santos, CPF: 152.***.***-96; e
c) Luara Cristina Rodrigues Marins, CPF: 104.***.***-80.
§ 1º Todos os membros respondem de forma igualitária no processo de
construção das diretrizes, metodologias de trabalho a serem implementadas, manuais e
demais produtos advindos dos estudos deste Grupo de Trabalho. 
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, semanalmente e,
em caráter extraordinário, sempre que necessário, respeitada:
I - a convocação, mediante comunicação eletrônica, acompanhado da pauta da
reunião; e
II - a convocação para reuniões com a antecedência mínima de 3 (três) dias de
sua data.
§ 1º As reuniões do Grupo de Trabalho serão instaladas desde que presentes a
maioria absoluta de seus representantes.
§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho se reunirão presencialmente ou por
videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020.
§ 3º Eventuais gastos decorrentes da atuação do Grupo de Trabalho serão
custeados pelo Centro Técnico Audiovisual, conforme a disponibilidade orçamentária.
§ 4º Os encaminhamentos e as proposições do Grupo de Trabalho ocorrerão,
preferencialmente, por consenso ou mediante deliberação da maioria simples dos
representantes presentes na reunião.
§ 5º Em caso de empate, caberá à Coordenação Geral deliberar sobre os
encaminhamentos e proposições.
Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes de
outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, devendo
o convite ser realizado por Ofício encaminhado pela Coordenação Geral.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada função prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º Ao final de cada exercício, o Grupo de Trabalho Permanente deverá
apresentar à Coordenação Geral do Centro Técnico Audiovisual, que encaminhará às
demais unidades superioras, relatório contendo informações acerca das ações realizadas
pelo colegiado.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALQUIRIA SALGADO QUILICI
PORTARIA CGFI/MINC Nº 4, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Institui Grupo de Trabalho de Pesquisas Audiovisuais, com a finalidade de
definição de diretrizes, linhas de pesquisas no campo do audiovisual que convergem com
a atuação histórica do Centro Técnico Audiovisual, visando a formação de um Centro de
Pesquisas na setorial com ênfase na pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico e
posterior enquadramento junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia como Instituição
Científica e Tecnológica.
A
COORDENADORA
GERAL
DO CENTRO
TÉCNICO
DO
AUDIOVISUAL
DO
MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de
Pessoal MINC nº 784, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 30
de 
maio 
de 
2023, e 
considerando 
o 
constante 
dos 
autos 
do 
Processo
nº 01400.000826/2025-95, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho de Pesquisas Audiovisuais, com a
finalidade de definição de diretrizes, linhas de pesquisas no campo do audiovisual que
convergem com a atuação histórica do Centro Técnico Audiovisual, visando a formação de
um Centro de Pesquisas na setorial com ênfase na pesquisa científica e desenvolvimento
tecnológico e posterior enquadramento junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia como
Instituição Científica e Tecnológica.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho de Pesquisas Audiovisuais do Centro Técnico
Audiovisual compete:
I - desenvolvimento de estudo de mecanismos para a criação do Centro de
Pesquisas;
II - desenvolvimento de estudo para implementação de Programa de Iniciação
Científica; e
III- definição de no mínimo 5 linhas de pesquisa para o ano de 2025 e estudo
para implementação.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores do Centro Técnico
Audiovisual:
I - Felipe dos Santos Lima de Barros, matrícula SIAPE 1414845;
II - Francisco Luz, matrícula SIAPE 1718674;
III - Natalia de Castro Soares, matrícula SIAPE 2342187;
IV - Rosiane da Fonseca, matrícula SIAPE 0222359;
V - Colaboradores convidados:
a) Ana Beatriz Almendra Vasconcelos, CPF: 105.***.***-08;
b) Cíntia Lourenço da Silva, CPF: 118.***.***- 37;
c) Guilherme do Amaral Gurgel, CPF: 134.***.***-09;
d) Janaina Vainer Cardoso Pereira Rodrigues, CPF: 080.***.***-05;
e) Luara Cristina Rodrigues Marins, CPF: 104.***.***-80;
f) Lucas Vitor Scalioni, CPF: 067.***.***-80; e
g) Olívia Queiroz Serra de Castro, CPF: 178.***.***-13.
§ 1º Todos os membros respondem de forma igualitária no processo de
construção das diretrizes, metodologias de trabalho a serem implementadas, manuais e
demais produtos advindos dos estudos deste Grupo de Trabalho. 

                            

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