DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 522/GC1, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021,
e 
o
que
consta
dos 
Processos
nº
67000.001646/2025-41
e 
o
nº
19.03.0016.0000005/2025-51, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Primeira-Classe
SAD HUDSON FERREIRA MEANTE (Nr Ord 7310170/GSD-PV) à disposição do Ministério
Público Militar, a fim de prestar serviço na Procuradoria de Justiça Militar, na cidade de
Porto Velho-RO, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supracitado ficará à disposição do Ministério Público
Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência no
serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 523/GC1, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, o Capitão Engenheiro THIAGO DUQUE
ESTRADA DA SILVA SANTOS (Nr Ord 6478204) da função de Assessor Técnico da
Representação do Comando da Aeronáutica do Brasil na Itália, em Brindisi, a partir de 10
de agosto de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 524/GC1, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador RENAN NUNES LEÃO
(Nr Ord 3986551) da função de Oficial Instrutor Convidado no Curso da Escola
Internacional para Oficiais de Esquadrão (ISOS), na Inter-American Air Forces Academy
(IAAFA), na cidade de San Antonio - Texas, Estados Unidos da América, a partir de 14 de
agosto de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 525/GC1, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador JOSÉ PEDRO GUIRAO
(Nr Ord 6194729) de participar do programa de intercâmbio entre as Forças Aéreas do
Brasil e da Colômbia, na função de Instrutor da Escola de Helicópteros das Forças Armadas,
no Comando Aéreo de Combate nº 4, na cidade de Melgar, Colômbia, a partir de 5 de
julho de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 526/GC1, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DISPENSAR, por necessidade
do serviço, o Coronel
Aviador MARCELO
ALEXANDRE BROWNE ISSA (Nr Ord 3047598) de exercer função na Diretoria de
Desenvolvimento de Força Conjunta J7, no United States Joint Staff, em Suffolk, Virgínia,
nos Estados Unidos da América, a partir de 19 de agosto de 2025.
TEN BRIG AR MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 527/GC1, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67287.002033/2025-62, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador
GUILHERME DE SOUZA SANTOS RIBEIRO (Nr Ord 4492838/CPBV), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o
disposto no art. 116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres
públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no
País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 528/GC1, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67222.004234/2025-59, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador RENAN
BARROS CHAVES (Nr Ord 6197736 / 1º/8º GAV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva
não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 529/GC1, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67281.002720/2025-38, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Major Aviador JOANTONY
FROLINI COMIN (Nr Ord 4302796/1º GDA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não
remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 530/GC1, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67269.003072/2025-03, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Aviador MARCELO VINICIUS LIMA BRIGIDO (Nr Ord 6285805/1º GAVCA), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando
o disposto no art. 116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos
cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios
frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 531/GC1, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta no Processo nº
67565.000215/2025-72, resolve:
PRORROGAR a designação do Cel Int R/1 CARLOS EDUARDO BARROSO FRANCO
(Nr Ord 0652954) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional
e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, como Adjunto do
Diretor e Coordenador de Clubes e Cursos, na função pedagógica de Instrutor Militar do
Itinerário Formativo Vida Militar, no Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), na forma da
Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens
2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 532/GC1, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o
que constam dos Processos nº 67200.002497/2025-81 e nº 19.03.0000.0000262/2025-31, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD
LUCICLEITON JOSÉ DA SILVA (Nr Ord 4030125/II COMAR) à disposição do Ministério Público
Militar, a fim de prestar serviço na Procuradoria de Justiça Militar, na cidade de Recife-PE,
sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de
dezembro de 2019, o militar supracitado ficará à disposição do Ministério Público Militar pelo prazo
máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.038/3PC2, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67230.001295/2025-65, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ZELIA MARIA VELOSO ARAUJO (Nr Ord 4538390),
SIAPE nº 0191658, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão III, NI, de
acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art.
3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 82988.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.039/3PC, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67281.001814/2023-28, resolve:
Retificar a Portaria DIRAP nº 6.363/3PC, de 19 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº
248, de 26 de dezembro de 2024, Seção 2, onde se lê: "...de acordo com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
13 de novembro de 2019"...", leia-se: "...de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional
n° 103, de 13 de novembro de 2019...", permanecendo inalterados os demais termos da Portaria citada.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.044/3PC2, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67780.000206/2025-37, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a LUCAS ROSA (Nr Ord 4638433), SIAPE nº 0209521,
no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, classe "ASSISTENTE 3", padrão III,
NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro
de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 89053.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.070/4PC2, DE 6 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8
de julho de 2011, e em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, proferida nos Autos do Processo nº: 5005628-51.2020.4.04.7204, que tramitou perante a 1ª Vara Federal de Tubarão - Santa Catarina-
SC, e considerando os Processos n° 50-12/2309/2005, 50-12/2310/2005 e Protocolos COMAER nº 67272.005400/2020-34 e nº 67272.002260/2025-57, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 1204/4PC2, de 24 de fevereiro de 2021, publicada no DOU nº 040, de 2 de março de 2021, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor JOÃO LEOCÁDIO DE DEUS MELLO, SIAPE nº 0218275, com a finalidade de incluir o beneficiário VALMIR JOÃO DE MELLO, conforme discriminado abaixo:
. . BENEFICIÁRIOS
.COTA-PARTE VIGÊNCIA ACONTAR DE
.N AT U R EZ A
.F U N DA M E N T O
. .JUDITH CLARINDA DE MELLO
.01/01/911/2
.31/03/20
.--
.29/06/20
.--
.10/12/20
.--
.VITALÍCIA
.Art. 5º, inciso I, alínea "a", e Art.7º inciso I da Lei nº 3.373/58, c/c os Arts. 248 e 252 da Lei nº
8.112/90.
. .VENICIA JOÃO LEOCÁDIO DE MELLO
.1/2
.1/1
.1/2
.--
.TEMPORÁRIA
.Art. 5º, inciso II, Parágrafo Único, e Art 7º, inciso II, da Lei nº 3.373/58, c/c os Arts. 248 e 252 da
Lei nº 8.112/90.
. .VALMIR JOAO DE MELLO
.--
.--
.1/2
.1/1
.TEMPORÁRIA
.Art. 5º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 3.373/58, c/c os Arts. 248 e 252 da Lei nº 8.112/90. Efeitos
financeiros 
a 
contar
de 
19/03/2025, 
data 
do 
Parecer 
de
Força 
Executória 
nº
0 0 0 4 2 / 2 0 2 5 / CO R ES E J E F/ P R U 4 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

                            

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