DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 2.071/4PC2, DE 6 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à decisão
judicial, transitada
em julgado,
proferida nos autos
do processo
nº 0808577-
44.2024.4.05.8300, que tramitou perante a 6ª Vara Federal de Pernambuco - PE, e
considerando o Processo nº 67230.001120/2025-58, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 1.451/4PC2, de 9 de março de 2025,
publicada no DOU n° 47, de 11 de março de 2025, referente ao instituidor de pensão civil
JOÃO MARIA DE ARAÚJO e a filha inválida HUILMA MARIA DE ARAÚJO RAMOS, com a
finalidade de retificar a data dos efeitos financeiros para 4 de fevereiro de 2025, data do
Parecer de Força Executória nº 00041/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, em observância
ao Ofício n° 00919/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 27 de março de 2025,
permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA COMGEP N° 807/1SC2, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67228.000071/2025-85, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVA R/1 MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO (Nr Ord
1685660) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, na PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE RECIFE, como Chefe da Seção de
Planejamento e Acompanhamento de Gestão, pelo prazo de doze meses, a contar da data
da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
PORTARIA COMGEP N° 811/1SC2, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67564.000541/2025-90, resolve:
Designar o Cel Int R/1 ALEXANDRE SANCHES DA SILVA (Nr Ord 2488426) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS, como Chefe da Assessoria de Planejamento e
Governança, pelo prazo de doze meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
PORTARIA COMGEP N° 858/1SC2, DE 6 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67050.003506/2025-12, resolve:
Designar o 1S SAD R/1 MARCOS MOREIRA MENEZES (Nr Ord 2582279) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no ESTADO-
MAIOR DA AERONÁUTICA, como Encarregado do Setor de Passaportes da Seção de Adidos,
pelo prazo de doze meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 358, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
DESIGNAR o 1º Sgt Inf ALAN MADSON OLIVEIRA BONFIM, do GSIPr, para
exercer a função de Protection to Force Commander na Missão das Nações Unidas para a
Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a
segunda quinzena de abril de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus para
o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 359, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
DESIGNAR a Cap Med MARILDA HELENA FORSTER, do H Ge Rio de Janeiro, para
exercer a função de United Nations Military Observer na Missão das Nações Unidas para
a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para
a segunda quinzena de abril de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus para
o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 360, 4 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:
DESIGNAR o Cap Inf FELIPE FERREIRA LIMA VICENTE, do 33º BI Mec, para
exercer a função de Observador Militar e Oficial de Ligação na Força-Tarefa Argentina da
Força das Nações Unidas para Manutenção da Paz no Chipre (UNFICYP), com início previsto
para a primeira quinzena de agosto de 2025 e duração aproximada de doze meses, com
ônus para o Comando do Exército e para o Ministério da Defesa da Argentina.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 363, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Cel Cav (0195403530) DANIEL SIMÕES DA SILVA, do
Comando da 8º Região Militar (Belém - PA).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 364, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0111123246)
JAIME LUIS DOS SANTOS, da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações (Brasília -
DF), para o Ministério da Defesa (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 365, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 015453), o Cel Art (0204740146) ALAN DE PAIVA CARVALHO, do
Comando do Comando de Defesa Antiaérea do Exército (Guarujá - SP).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA NR 255-CML, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Retificar na Portaria nº 210-CML, de 31 de março de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 63, de 2 de abril de 2025, Seção 2, página 6, referente a exoneração
do Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020334674-7) MARCIUS VINICIUS DE JESUS, Prec-
CP: 96 1835016, onde se lê: o Capitão da Reserva Remunerada. Leia-se: o Coronel da
Reserva Remunerada.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA 14 -SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 31 MAR 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0014060-
33.2005.4.2.5101/RJ, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em caráter definitivo, transitada
em julgado em 2 OUT 24, que determinou a reforma do Autor, com proventos
correspondentes ao soldo do grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupava na
ativa,
de
acordo
com
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00518/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 8 NOV 24 e o DIEx Simplificado nº 3239 -
Subseção DU/AsseApJurd/Cmdo 1ªRM, de 19 MAR 25, proferiu o seguinte despacho:
Reformar em caráter definitivo, com proventos correspondentes ao soldo do
grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupava na ativa, o SD ENG PQDT JOEL
TEODORO DE ARAUJO, Prec/CP 34/2304863, a contar de 20 MAR 2006 (data indicada pela
Justiça
Federal
para
início
da
vigência),
de
acordo
com
o
00518/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 8 NOV 24 e o DIEx Simplificado nº 3239 -
Subseção DU/AsseApJurd/Cmdo 1ªRM, de 19 MAR 25, com fulcro no inciso II do Art. 108,
Art. 109 e Art. 110, da Lei n. 6.880/80, de 09 DEZ 1980.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 17-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, 4 ABR 25
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0025614-
91.2007.4.02.5101, em Apelação, que determinou a reforma do Autor, com remuneração
calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que ele
possuía na ativa e pagamento de auxílio invalidez, de acordo com o Acórdão do Tribunal
Regional Federal 2ª Região, de 23 MAI 23, com trânsito em julgado, de 23 MAI 23 e o DIEx
nº 4002-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ªRM, de 03 ABR 25, resolve:
1- ALTERAR os termos contidos na Portaria nº 22-SVP1/1ª RM, de 26 AGO 24, que
reformou, o Sd NB LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prec/CP 34/5273719, Idt
010.626.797-4 MD/EB, com a remuneração correspondente ao grau hierárquico imediato (3º
Sgt), observados os Art. 10 da MP nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001 e conceder o direito
ao Auxílio Invalidez, a contar de 10 DEZ 16 (data definida pela Justiça Federal para pagamento
do Auxílio Invalidez), por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército.
É inválido. Necessita de cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização
2- Considerar reformado em caráter definitivo, o Sd NB LUIZ HENRIQUE
GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prec/CP 34/5273719, Idt 010.626.797-4 MD/EB, com a
remuneração correspondente ao grau hierárquico imediato (3º Sgt), observados os Art. 10 da
MP nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, a contar de 11 JUN 08 com fulcro no inciso II do Art.
104, II do Art. 106, III do Art. 108 e Art. 109, da Lei n. 6.880/80, de 09 DEZ 1980. e conceder
o direito ao Auxílio Invalidez, a contar de 10 DEZ 16 (data definida pela Justiça Federal para
pagamento do Auxílio Invalidez), por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço
do Exército. É inválido. Necessita de cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
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