DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 226/CPESFN, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c
do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex
officio, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço
militar, de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto
nº 57.654/1966, alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso
3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº
342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 23.0834.41 BRAIAN TEIXEIRA DA ROCHA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do
inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha,
retroativamente a data desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 227/CPESFN, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art.
121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12
do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data
acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por
Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de
Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso
3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado
pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 1 D EZ 2 0 2 4
CB-FN-EF 18.1377.33 MATHEUS SANTOS DA SILVA;
CB-FN-MO 18.0533.94 ARTUR ANDERSON SALES BAPTISTA DA SILVA;
CB-FN-CN 17.0256.05 FERNANDO SILVA SAGICA; e
CB-FN-IF 16.0461.53 ISRAEL MONTEIRO DO MONTE.
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 21.1514.40 ÉRICK JHONSON ALVES LIMA;
SD-FN 18.0556.99 LUCAS TENORIO FERREIRA DA SILVA;
SD-FN 21.1184.42 CESAR DUARTE DE AZEVEDO;
SD-FN 21.1296.49 LUCAS CAMELO PEREIRA SÁ;
SD-FN 21.1640.45 LUAN DA SILVA FRANCELINO;
SD-FN 18.0540.81 RENAN ALVES DE ALMEIDA; e
SD-FN 21.1284.48 JONATHAN GABRIEL AMANCIO DA SILVA.
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 21.1666.41 DOUGLAS DE JESUS MOURA;
SD-FN 21.0225.42 ALESSON FERREIRA DO NASCIMENTO;
SD-FN 21.1600.40 JORGE LUCAS GOMES DA SILVA;
SD-FN 21.1838.48 GABRIEL DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA;
SD-FN 18.1402.89 LORENZO DE SOUZA SOARES;
SD-FN 21.0343.46 JONAS BRITO DE SANT'ANNA;
SD-FN 21.0368.45 SILAS JESSÉ ASSIS DE JESUS;
SD-FN 21.0254.44 SIRLAN SIDNEI MOREIRA DE SANTANA;
SD-FN 21.1806.44 DAVI JÚNIOR DE JESUS OLIVEIRA SANTANA;
SD-FN 21.1795.49 WILLIAN BARBOSA LEAL;
SD-FN 21.1312.44 JOÃO GLADSTON SOARES DE ARAÚJO; e
SD-FN 21.0041.45 GABRIEL FLORISBELA BISPO DOS SANTOS.
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 1 D EZ 2 0 2 4
CB-FN-CN 18.0572.41 DANIEL SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR;
CB-FN-IF 17.1441.91 ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS;
CB-FN-IF 18.0555.41 LUCAS SALES PEREIRA DA SILVA;
CB-FN-IF 18.1426.99 BRUNO SANTOS SOARES DO NASCIMENTO; e
CB-FN-EF 16.1473.75 GABRIEL VICTOR DA SILVA.
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 21.1386.48 CAIO MATHEUS PEREIRA HONORATO SOUSA;
SD-FN 21.1219.40 VITOR GONÇALVES DE ALMEIDA; e
SD-FN 21.1611.43 HIAN LIGIERO BENICIO DA SILVA.
COLÉGIO NAVAL
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 19.1206.64 MATHEUS CORRÊA DE SOUZA
COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 19.0422.21 LUCAS CAMPOS COSTA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do
Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº205/CPESFN, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso VI do
art. 108 e inciso I do art. 111, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo de Inspeção de
Saúde (TIS) nº 025.000.9618, da JRS/HNLa, homologado pela JSD/Com6ºDN, resolve:
Art. 1º Reformar, em 26FEV2025, o 2ºSG-FN-MU 09.0018.32 JONATAS DE SOUSA
MOURA, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e o inciso II do § 1º do
art. 12 da Lei nº 13.954/2019.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são
devidos a partir da data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida
Provisória nº 2.215-10/2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o
militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha, retroativamente, em 26FEV2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 208/CPESFN, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/MB/MD/2022; no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do
inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso III do art. 81, art. 86, inciso II do art. 96
e inciso VIII do art. 98, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 26FEV2025, o CMG (FN) 86.2514.31
CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO JUNIOR, agregado pela Portaria n° 411/2023
deste Comando.
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro e transferir para a Reserva Remunerada
de ofício, em 26FEV2025, o militar abaixo mencionado, fazendo jus a remuneração,
observados os incisos I, II, III, IV e VII e inciso I do § 1º do art. 12 da referida Lei de
Reestruturação da Carreira Militar:
MINISTÉRIO DA DEFESA
CMG (FN) 86.2514.31 CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO JUNIOR
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 214/CPESFN, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea b inciso IX do art. 3o da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos da alínea p inciso IV do art. 50,
inciso III do art. 94, inciso I do art. 115, § 3º e inciso I do art. 116 da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar), resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha o CT (FN) 07.3405.32 GUILHERME VALÉRIO BARUEL.
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 222/CPESFN, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, em conformidade com o
inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos Administrativos da MB,
estabelecido pela SGM-105 (6ª Revisão) - Normas sobre Documentação Administrativa e
Arquivamento na Marinha e em atendimento à notificação do Tribunal de Contas da União
acerca da omissão da doença nos Termos de Inspeção de Saúde, homologados pelo Centro
de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar na Portaria nº 13/2025 deste Comando, os seguintes Termos de
Inspeção de Saúde:
No Art. 1º: Onde se lê: "Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.62317 "
Leia-se: "Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.11816"; e
No Art. 2º: Onde se lê: "Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.63268 "
Leia-se: "Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.12591".
Art. 2º Alterar na Portaria nº 20/2025 deste Comando, o seguinte Termo de
Inspeção de Saúde:
Onde se lê: "Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.63569 "
Leia-se: "Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.14251".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD N° 1.512, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do art. 25º do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o
que consta o Processo nº 60310.000164/2024-41, resolve:
Art. 1º Designar o Major Inf QEMA LUIMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, do Comando
do Exército, para atuar como integrante do Grupo de Trabalho de Doutrina e Integração (GT-
Dou-Int) na equipe multidisciplinar de desenvolvimento do projeto Sistema de Geoinformação
de Defesa (SisGEODEF), no âmbito da Chefia de Logística e Mobilização (CHELOG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON
PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD N° 1.513, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do art. 25º do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o
que consta o Processo nº 60310.000164/2024-41, resolve:
Art. 1º Designar o Major Inf QEMA LUIMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, do
Comando do Exército, para atuar como Titular da área operacional, pelo Comando do
Exército, no Comitê Executivo do Conselho de Geoinformação de Defesa (ConGEO D E F ) .
Art. 2º Designar o Cel QEM CARLOS ALBERTO PIRES DE CASTRO FILHO, do
Comando do Exército, para atuar como Titular da área técnica, pelo Comando do Exército,
no Comitê Executivo do Conselho de Geoinformação de Defesa (ConGEODEF).
Art. 3º Dispensar o Cel QEM CARLOS ALBERTO PIRES DE CASTRO FILHO, do
Comando do Exército, da função de Titular da área operacional, pelo Comando do Exército,
no Comitê Executivo do Conselho de Geoinformação de Defesa (ConGEODEF).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.560, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-
MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº
60013.000007/2025-71, resolve:
Designar DHÉSSYCA CHAGAS CAMPOS, para exercer o encargo de substituta da
Coordenadora de Gestão da Informação da Coordenação-Geral de Organização do
Departamento de Organização e Legislação desta Secretaria, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.372, de 16 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 157, Seção 2, página 12, de 18 de agosto de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

                            

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