DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 11, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 11.691,
de 6 de setembro de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da
Portaria MEC nº 319, de 20 de maio de 2021, publicada no DOU em 21 de maio de 2021,
bem como o que consta nos autos do Processo SEI nº 23000.029104/2020-53, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Paritária para a análise da
Matriz de Distribuição Orçamentária das Instituições que compõem a Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica:
I - representando a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec):
a) Charles Okama de Souza, Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que a coordenará;
b) Orlando Magalhães da Cunha, Assessor Gabinete Setec; e
c) Vanderlei José Pettenon, Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
II - representando a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, indicados pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de
Educação Profissional e Tecnológica (Conif):
a) Elaine Borges Cassiano Monteiro, Vice-Presidente de Administração;
b) Jean Carlos Coelho de Alencar, Coordenador da Câmara de Administração; e
c) Tatiana Weber, Coordenadora Nacional do Fórum de Administração e
Planejamento - FORPLAN.
Art. 2º A Secretaria-Executiva da Comissão Paritária de que trata o art. 4º da
Portaria MEC nº 319/2021, terá as seguintes atribuições:
I - realizar ações de secretariado durante as reuniões da Comissão;
II - prestar informações solicitadas pela Comissão;
III - apoiar e acompanhar a implementação das ações propostas pela Comissão
em seus órgãos de atuação;
IV - atuar como mobilizador para as reuniões e eventuais ações de capacitação da Comissão;
V - convocar reuniões de caráter extraordinário; e
VI - apoiar a Comissão na elaboração dos relatórios.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 53, de 16 de novembro de 2023;
II - a Portaria nº 24, de 25 de maio de 2023;
III - a Portaria nº 268, de 04 de maio de 2022;
IV - a Portaria nº 137, de 25 de fevereiro de 2022;
V - a Portaria nº 490, de 5 de outubro de 2021; e
VI - a Portaria nº 277, de 15 de junho de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA RATIVA GDG/CEFET-MG Nº 123, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009,
seção 2, página 9; e
ii) o que consta do Processo nº 23062.018106/2025-05, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Miguel de Brito Guimarães
Neto, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 1012842, no período de
09/04/2025 a 18/04/2025, trânsito incluso, para participação em atividades de pesquisa do
projeto "Telescope Array Project", nas cidades de Salt Lake City e Delta, Estados Unidos,
com ônus limitado para o CEFET-MG.
Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 969/PROGESP/CPII, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.004179/2023-06,
resolve:
Rescindir, por término, o contrato de trabalho da servidora CAMILA BEZERRA DE
ARAUJO, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 1086170,
com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 01 de abril de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 970/PROGESP/CPII, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.003567/2024-42,
resolve:
Rescindir, por término, o contrato de trabalho da servidora CRISTIANE LAGE DE
MATOS, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3422655,
com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 01 de abril de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 971/PROGESP/CPII, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.001475/2024-28,
resolve:
Rescindir, por término, o contrato de trabalho da servidora ROSELI MARITAN DE
ABOIM COSTA, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3402908,
com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 01 de abril de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 972/PROGESP/CPII, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.002945/2024-71,
resolve:
Rescindir, por término, o contrato de trabalho da servidora ALINE DE OLIVEIRA
ROSA, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 2652813,
com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 02 de abril de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 973/PROGESP/CPII, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.002990/2024-25,
resolve:
Rescindir, por término, o contrato de trabalho da servidora FABIANA LESSA DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3416094,
com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 02 de abril de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 974/PROGESP/CPII, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.001320/2023-19,
resolve:
Rescindir, por término, o contrato de trabalho do servidor LEANDRO CARLOS
GAZONI, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3337433,
com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 04 de abril de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 975/PROGESP/CPII, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.005912/2024-82,
resolve:
Rescindir, por término, o contrato de trabalho da servidora JULIANA SOARES
RODRIGUES, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3438713,
com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 04 de abril de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 976/PROGESP/CPII, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.001835/2024-91,
resolve:
Rescindir, por término, o contrato de trabalho do servidor ROBERTO SALGADO
KAUFFMANN, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3405036,
com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 01 de abril de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 977/PROGESP/CPII, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.005908/2024-14,
resolve:
Autorizar a Prorrogação do Contrato como Professora Substituta ROSA HELENA
DO NASCIMENTO, correspondente ao cargo de Professor da Carreira do Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na disciplina de Anos Iniciais, conforme a Lei nº
8745/93 e arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, por motivo de Prorrogação do Afastamento para
Estudos, até 13 de julho de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 978/PROGESP/CPII, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.001901/2024-23,
resolve:
Autorizar a Prorrogação do Contrato como Professora Substituta DIONE SOUZA
LINS, correspondente ao cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, na disciplina de Artes Visuais, conforme a Lei nº 8745/93 e arts. 16 e 17 da Lei
12.772/12, por motivo de Prorrogação do Afastamento para Estudos, até 26 de abril de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 979/PROGESP/CPII, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.001739/2024-40,
resolve:
Autorizar a Prorrogação do Contrato como Professora Substituta ANA MATILDE
QUADRADO DOS REIS ELIAS, correspondente ao cargo de Professor da Carreira do
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na disciplina de Anos Iniciais, conforme
a Lei nº 8745/93 e arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, por motivo de Prorrogação do
Afastamento para Estudos, até 30 de abril de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 980/PROGESP/CPII, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.003480/2024-70,
resolve:
Autorizar a Prorrogação do Contrato como Professora Substituta KARLA FATIMA
BARROSO DE SIQUEIRA, correspondente ao cargo de Professor da Carreira do Magistério
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na disciplina de Artes Visuais, conforme a Lei nº
8745/93 e arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, por motivo de Prorrogação do Afastamento para
Estudos, até 26 de abril de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE