DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 737, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições
legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de
11/12/1990, com base na Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22/2007, de
30/04/2007; no Decreto nº 7.485/2011, de 18/05/2011; na Lei nº 12.772/2012, de
28/12/2012; na Portaria Interministerial ME/MEC nº 197/2020, de 08/05/2020; na Portaria
Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, de 28/07/2023 e o que consta no processo nº
23069.184891/2024-34, resolve:
Nomear JULIANA FERREIRA VASQUES habilitada e classificada em Concurso
Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 54/2020, publicado no DOU nº 244, seção
3, páginas 97-113, em 22/12/2020, com retificações publicadas no DOU nº 248, seção 3,
página 97, em 29/12/2020; DOU nº 03, seção 3, página 74, em 06/01/2021; DOU nº 05,
seção 3, página 72, em 08/01/2021; DOU nº 14, seção 3, página 55, em 21/01/2021; DOU
nº 49, seção 3, página 61, em 15/03/2021; DOU nº 58, seção 3, página 124, em
26/03/2021; DOU nº 71, seção 3, página 70, em 16/04/2021; DOU nº 83, seção 3, página
67, em 05/05/2021; DOU nº 116, seção 3, páginas 81-97, em 23/06/2021; DOU nº 120,
seção 3, páginas 82-83, em 29/06/0221 e DOU nº 153, seção 3, página 66, em 13/08/2021,
homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital nº 09/2023, publicado no
DOU nº 10, seção 3, página 63, em 13/01/2023, com prorrogação de validade Edital DOU
nº 07, seção 3, página 60, em 10/01/2025, para o cargo de Professor da Carreira do
Magistério Superior, na classe de Professor Adjunto A, do Quadro Permanente desta
Universidade, para ter exercício Departamento de Biologia Celular e Molecular - GCM de
Niterói do Instituto de Biologia - EGB, Área de Conhecimento: Biologia Celular, Molecular
e Bioquímica, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, no
código de vaga 934542 é oriundo do MEC e redistribuído à Universidade Federal
Fluminense nos termos da Portaria MEC nº 2, de 04/01/2024, publicada no DOU nº 5,
seção 1, páginas 15-17, em 08/01/2024.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA N° 744, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições
legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de
11/12/1990, com base na Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22/2007, de
30/04/2007; no Decreto nº 7.485/2011, de 18/05/2011; na Lei nº 12.772/2012, de
28/12/2012; na Portaria Interministerial ME/MEC nº 197/2020, de 08/05/2020; na Portaria
Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, de 28/07/2023 e o que consta no processo nº
23069.188224/2024-21, resolve:
Nomear HEMILY GOMES MARCIANO FORTES habilitada e classificada em
Concurso Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 34/2024, publicado no DOU nº
36, seção 3, páginas 47- 80, em 22/02/2024, com retificações publicadas no DOU nº 39,
seção 3, páginas 65-69, em 27/02/2024; DOU nº 59, seção 3, página 78, em 26/03/2024 e
DOU nº 165, seção 3, página 53, em 27/08/2024, homologado pelo Conselho de Ensino e
Pesquisa e pelo Edital nº 174/2024, publicado no DOU nº 191, Seção 3, Página 58-61, em
02/10/2024, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, na classe de
Professor Adjunto A, do Quadro Permanente desta Universidade, para ter exercício
Departamento de Física de Volta Redonda - VFI do Instituto de Ciências Exatas de Volta
Redonda - VCX, Área de Conhecimento: Física Geral, em regime de 40 (quarenta) horas
semanais com Dedicação Exclusiva, no código de vaga 237076, destinado ao provimento, é
oriundo de vacância (Resolução CEPEx/UFF nº 1.932/2023). A vacância corresponde à
aposentadoria voluntária do(a) docente JOSE ALBERTO LANDEIRO, publicada pela Portaria
nº 858, DOU nº 124, seção 2, página 28, em 05/07/2021.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 908, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições,
tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº
23069.160204/2025-76, resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 27/03/2025, PEDRO PORTOCARRERO
PINHEIRO, Matrícula SIAPE nº 2258045, da função gratificada de Assistente da Pró-Reitoria de
Graduação - Código FG-2 para o qual foi designado através da Portaria nº 1.944, de 11/12/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 909, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições,
tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº
23069.160206/2025-65, resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 27/03/2025, PEDRO PORTOCARRERO
PINHEIRO, Matrícula SIAPE nº 2258045, como substituto eventual do cargo de direção de
Coordenador da Coordenação de Apoio ao Ensino de Graduação, da Pró-Reitoria de Graduação
- Código CD-4 para o qual foi designado através da Portaria nº 2.246, de 27/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 912, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições,
tendo em vista a Lei nº 9.640 de 25 de maio de 1998 e o que consta do Processo nº
23069.155424/2025-88, resolve:
Art. 1º Designar MANOELA MACHADO
DIAZ E SOUZA, Auxiliar em
Administração, código 701.405, Matrícula SIAPE nº 2338318, como Substituta Eventual do
Coordenador da Coordenação Administrativa, do Gabinete do Reitor - Código CD-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 315/GR/UFFS, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, no Ofício n. 00032/2025/CGMOV/SGA/AGU, de 01 de abril de 2025 e nas demais
informações que constam no processo nº 23205.000470/2017-29, resolve:
Art. 1º ENCERRAR, a partir de 24/03/2025, a cessão do servidor CRISTIANO
MACHADO DE OLIVEIRA,
Siape nº 1767399, ocupante do cargo
de Técnico em
Contabilidade, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Fronteira Sul,
na Advocacia Geral da União, concedida conforme a Portaria nº 1093/GR/UFFS/2016, de 23
de novembro de 2016
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO ALFREDO BRAIDA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 316/GR/UFFS, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de
suas atribuições legais, em cumprimento ao Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011,
publicado no DOU de 19/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014,
publicado no DOU de 30/05/2014, atualizado pela Portaria Interministerial nº 399 de
13/12/2016 publicado no DOU em 14/12/2016 e alterado pelo Decreto nº 9.262, de 09 de
janeiro de 2018 publicado no DOU em 10/01/2018, Portaria Conjunta Mgi/MEC Nº 29, DE
28/07/2023, publicada no DOU de 28/07/2023 e Portaria MEC nº 1.373 de 18/07/2019,
publicada no
DOU em
19/07/2019 e
tendo em
vista o
processo SIPAC
nº
23205.035935/2024-91, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ ROGÉRIO CAMARGO, aprovado em 3º lugar no
concurso público para provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior, conforme
Edital nº 1046/GR/UFFS/2022, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe A,
Código Siape nº 705001, área de conhecimento "Literaturas de língua portuguesa, ensino de
literatura e produção textual acadêmica", em regime de 40 (quarenta) horas semanais,
dedicação exclusiva, para ter exercício no Campus Chapecó, em razão da vacância por posse
em cargo inacumulável de Diego Gomes do Valle, Portaria de Pessoal nº 1020/GR / U F FS / 2 0 2 4
de 20/12/2024, DOU de 23/12/2024, página 28, no código de vaga nº 0855111.
Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme parágrafo 1º do artigo 13,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOÃO ALFREDO BRAIDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2025
A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada
pela Portaria MEC Nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, resolve:
Nº 1.871 - Autorizar o afastamento, para estudo ou missão no exterior, do País a CYNTHIA
ASSIS DE BARROS NUNES, Matrícula Nº 2578608/SIAPE, Professor Adjunto, lotada na
Faculdade de Enfermagem, para participar do evento: "Semana Inaugural do curso de
Formação para Enfermeiros da Atenção Primária", na cidade de Nampula/Moçambique, no
período de 03/05/2025 a 11/05/2025, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, de
acordo com o art. 1º, do Decreto Nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto Nº 1..387/95, alterado
pelo Decreto Nº 2.349/97. (Processo Nº 23070.017377/2025-36)
A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:
Nº 1.872 - Conceder pensão vitalícia a CLEUNICE CÂNDIDA RIBEIRO, portadora do CPF Nº
***.487.451-**, na condição de companheira do servidor ADAIR COSTA DA SILVA, Matrícula
Nº 301114/SIAPE, falecido em 19/01/2025, conforme Certidão de Óbito do 2º Registro Civil
e Tabelionato de Notas, Município e Comarca de Goiânia/GO, o equivalente a 60% do valor
do provento de aposentadoria a que faria jus o ex-servidor, se estivesse aposentado
voluntariamente, com efeito a contar da data do óbito, nos termos do artigo 217, inciso III,
art. 219 inciso I, ambos da Lei Nº 8.112/90, de 11/12/90, e alterações, combinado com o
art. 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei Nº 1.3.135/2015 e art. 40, § 7º, inciso I,
da CF, com cálculo do benefício nos termos da redação dada pelos arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional Nº 1.03, de 12/11/2019, combinado com o art. 18, § 5º, inciso II da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo Nº 23070.005225/2025-91)
A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada
pela Portaria MEC Nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, resolve:
Nº 1.873 - Autorizar o afastamento do País a ROXANA ISABEL CARDOZO GONZALES,
Matrícula Nº 1.613515/SIAPE, Professor Associado, lotada na Faculdade de Enfermagem,
para participar do evento: "Semana Inaugural do Curso de Formação para Enfermeiros da
Atenção Primária", na cidade de Maputo/Moçambique, no período de 03/05/2025 a
11/05/2025, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do
Decreto Nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto Nº 1..387/95, alterado pelo Decreto Nº
2.349/97. (Processo Nº 23070.017207/2025-51)
Nº 1.874 - Autorizar o afastamento do País a MARIA MARCIA BACHION, Matrícula Nº
389207/SIAPE, Professor Titular, lotada na Faculdade de Enfermagem, para participar do
evento: "Semana Inaugural do Curso de Formação para Enfermeiros da Atenção Primária",
na cidade de Maputo/Moçambique, no período de 03/05/2025 a 11/05/2025, com ônus
para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto Nº 91.800/85
e art. 1º do Decreto Nº 1.387/95, alterado pelo Decreto Nº 2.349/97. (Processo Nº
23070.017207/2025-51)
Nº 1.876 - Autorizar o afastamento do País a GABRIELA MARQUES GONCALVES, Matrícula
Nº 1.231083/SIAPE, Professor Adjunto, lotada na Faculdade de Informação e Comunicação,
para participar de visita à "Universitat Oberta de Catalunya" e da Conferência "Romani
Racialization Beyond Majority-Minority Narratives: Transnationalism, Activism and
Solidarity", nas cidades de Barcelona/Espanha e, em Praga/República Tcheca, no período
de 17/05/2025 a 25/05/2025, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás, de
acordo com o art. 1º, do Decreto Nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto Nº 1.387/95, alterado
pelo Decreto Nº 2.349/97. (Processo Nº 23070.014300/2025-12)
A Reitora da Universidade Federal de Goiás, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, resolve:
Nº 1.878 - Art. 1º Dispensar RAFAEL PAVAO DAS CHAGAS, Matrícula Nº 1.977728/SIAPE,
Professor Associado, do encargo de Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em
Química do Instituto de Química, a contar de 31/03/2025. Art. 2º Reconduzir LUCILIA KATO,
Matrícula Nº 1.453530/SIAPE, Professor Titular, à função de Coordenadora do Programa de
Pós-Graduação em Química do Instituto de Química, FCC. Art. 3º Designar GABRIELA
RODRIGUES MENDES DUARTE, Matrícula Nº 3331522/SIAPE, Professor Associado, para
exercer o encargo de Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Química do
Instituto de Química. Art. 4º Os efeitos legais e financeiros vigorarão, nos termos do art.
15, §4º da Lei Nº 8.112/90, incluído pela Lei Nº 9.527/97, por um mandato de dois anos,
a
partir da
publicação
deste
ato no
Diário
Oficial
da União.
(Processo
Nº
23070.017537/2025-47)
A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada
pela Portaria MEC Nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, resolve:
Nº 1.882 - Autorizar o afastamento do País, para missão ou estudo no exterior, a NATALIA
DEL ANGELO AREDES, Matrícula Nº 2418522/SIAPE, Professor Adjunto, e SUELEN GOMES
MALAQUIAS, Matrícula Nº 3561816/SIAPE, Professor Adjunto, lotadas na Faculdade de
Enfermagem, para realizar atividades presenciais do curso de formação para enfermeiros
da Atenção Primária do Projeto Tecendo Laços - Cooperação Triangular entre África,
Portugal e América Latina - CTAPAL, na cidade de Praia/Cabo Verde, no período de
03/05/2025 a 11/05/2025, com ônus para a Universidade Federal de Goiás, de acordo com
o art. 1º, do Decreto Nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto Nº 1..387/95, alterado pelo
Decreto Nº 2.349/97. (Processo Nº 23070.017277/2025-18)
Nº 1.883 - Autorizar o afastamento do País, para missão ou estudo no exterior, a RAFAELLA
RESENDE ANDRADE, Matrícula Nº 3325462/SIAPE, Professor Adjunto A, lotada na Escola de
Agronomia, para participar do "International Conference Biosystems Engineering 2025",
com apresentação de trabalho, na cidade de Tartu/Estônia, no período de 05/05/2025 a
12/05/2025, com ônus limitado para a Universidade Federal de Goiás e ônus para FAPEG,
de acordo com o art. 1º, do Decreto Nº 91.800/85 e art. 1º do Decreto Nº 1..387/95,
alterado pelo Decreto Nº 2.349/97. (Processo Nº 23070.017406/2025-60)
ANGELITA PEREIRA DE LIMA

                            

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