DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 271, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c
o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de
março de 2020 bem como o disposto no Processo 19839.000524/2025-32, resolve:
Fica designada MAYA LISBOA CUNHA E SILVA, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1793787, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador
Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Unidade Virtual da PRFN 3, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 277, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000680/2025-37, resolve:
Fica dispensada, a pedido, MICHELE DICK, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1794287, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe,
código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul.
SIMONE KLITZKE
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas PORTARIAS DE PESSOAL PGAGE/MF Nº 274 e Nº 275, DE 4 DE ABRIL DE
2025, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 7 DE ABRIL DE 2025, Seção 2, pág. 45,
respectivamente, Onde se lê: " ... TIAGO DA COSTA ALVES DA FONTOURA RODRIGUES,
Assistente Técnico-Administrativo, ... ," Leia-se: " ... TIAGO DA COSTA ALVES DA FONTOURA
RODRIGUES, Técnico de Laboratório, ... ,"
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF N° 741, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.000936/2025-70, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, GLAUCO AVELINO SAMPAIO OLIVEIRA, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1207168, da Função
Comissionada Executiva, Código FCE 1.10, de Coordenador de Assuntos Financeiros
Internacionais 
da 
Coordenação-Geral 
de
Assuntos 
Financeiros 
Internacionais 
da
Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de
Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a contar de 7 de abril de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
CLEBER HOMEN DA SILVA, publicado no D.O.U. nº 65 de 4/4/2025, Seção 2, página 37, Onde se lê:
"...DESPACHO DE 02 DE ABRIL DE 2024...", Leia-se: "...DESPACHO DE 02 DE ABRIL DE 2025..."
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
DESPACHO DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
considerando o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de CAROLINA YUMI DE SOUZA,
Secretária-Adjunta de Prêmios e Apostas, a fim de participar da Conferência da Primavera
do IMGL como palestrante no painel Regimes Emergentes Obrigatórios, em Vancouver,
Canadá, no período de 21 a 27 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus (Processo SEI
nº 19995.002639/2025-69).
REGIS ANDERSON DUDENA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 731, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.001397/2025-66, resolve:
Designar CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR, Auditor Federal de Finanças
e Controle, Matrícula SIAPE nº 1912951, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Projeto I da Gerência de Estratégia da Dívida Pública, da Coordenação de Gestão
das Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da
Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 732, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.001397/2025-66,
resolve:
Designar CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1912951, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Gerente da Gerência de Estratégia da Dívida Pública, da Coordenação de Gestão das Operações
da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da
Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07,
em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 733, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.001397/2025-66, resolve:
Dispensar, a partir de 17 de fevereiro de 2025, ANA CAROLINA KANEMARU
FETTER, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2139950, do encargo
de Substituta Eventual do Gerente da Gerência de Estratégia da Dívida Pública, da
Coordenação de Gestão das Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de
Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 738, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.001599/2025-16, resolve:
Dispensar Daniel Mateus Barreto, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1356423, do encargo de substituto eventual do Coordenador, da
Coordenação de Sistematização e Orientação Contábil da União, da Coordenação-Geral de
Contabilidade da União, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do
Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PTE N° 50, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base nos arts. 9º, inciso II, e 35,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Designar PAULO FERREIRA DIAS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Inspetor Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 7611323, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.01, do Setor de Corregedoria (COR), da
Auditoria Interna (AUD), no Rio de Janeiro, ficando, em consequência, dispensado da
função que atualmente ocupa.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA PTE N° 51, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no
art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Designar 
BARBARA
CRISTINA 
TAVARES
DOS 
SANTOS
CHAGAS,
ocupante do cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais,
matrícula Siape nº 1419391, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, FCE 4.01, da Auditoria Interna (AUD), no Rio de
Janeiro.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO
PORTARIA CGFOP/SUSEP Nº 51, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO
DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso IV, da Portaria Susep nº 8.220, de 21 de
setembro de 2023, e o que consta do Processo SEI 15414.605010/2016-17; resolve:
Art. 1º Designar os servidores Alexandre Guimarães Carvalho, matrícula 1818405, CPF nº
***.135.886-**, e José Marcelo Puydinger dos Santos, matrícula 1957667, CPF nº ***.200.088-**, como
responsáveis pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão decorrentes das disposições do
Decreto nº 6.976, de 7/10/2009 e da Instrução Normativa/STN nº 6, de 31/10/2007, designando como
titular o primeiro e, em caso de impedimento, o segundo como substituto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 9 de abril de 2025.
ADRIANO SIMÕES ANDRADE