DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento
do País de THIAGO FARIA SOARES, Gerente de Clientes e Negócios I da Caixa Econômica
Federal, a fim de participar do evento "Google Cloud Next 2025", em Las Vegas, nos Estados
Unidos, no período de 07 a 13 de abril de 2025, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2025
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de ISAAC NICHOLAS SIQUEIRA VIANA, Gerente Executivo
UE, no período de 08 a 12 abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de Participação no evento The
Stevie® Awards for Sales & Customer Service, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados
Unidos da América.
CARLA NESI
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.374, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001101/2025-84, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de abril de 2025, CAROLINE LOPES
DURCE, matrícula Siape nº 1758677, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral de Gestão e Governança das Unidades Descentralizadas, código FCE 1.13, da
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.375, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.005671/2025-54, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 22 de abril de 2025, PRISCILA AMORIM DE
OLIVEIRA BURMANN, Analista Técnica Administrativa, matrícula 1747110, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, da Coordenação-Geral de
Licitações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI N° 3.031, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18
de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.014268/2025-51
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSÉ LIMA DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 3294837, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - NA,
oriundo do ex-Território Federal do Roraima, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho na Procuradoria da República no Estado de Roraima - MPF, por
tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe a Procuradoria da República no Estado de Roraima - MPF
assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do
seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI N° 3.047, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 17166.000058/2025-20 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ADENIR LIMA DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 3290724, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriunda do ex-
Território Federal da Roraima, do quadro em extinção da União , para compor força de
trabalho na Divisão de Pessoal no ex-Território Federal de Roraima da Diretoria de Serviços de
Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DIGEP-RR/DECIPEX/SGP/MGI, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no ex-Território Federal de Roraima - DIGEP-
RR/DECIPEX/SGP/MGI - assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis
com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçã
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.325, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições e em
cumprimento
a¿ decisa¿o
proferida nos
autos
do Processo Judicial
nº 0011355-
95.1998.4.01.3400, que determinou o enquadramento da autora no Regime Jurídico Único
instituído pela Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Parecer de Forc¿a
Executo¿ria nº 00120/2023/CORESESP/PRU1R/PGR/AGU, da Proposta de Enquadramento
de que trata o Ofício Ofício nº 151/1SC3/12091 do Comando-Geral do Pessoal do Comando
da
Aeronáutica/MD,
da Nota
n.
00093/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU, das
Notas
Informativas nº 43542/2024/MGI e 12410/2025/MGI, e dos Processos Administrativos nº
14022.089493/2024-51, nº 00725.000596/2023-77 e nº 19975.129748/2023-07, resolve:
Art. 1º Enquadrar, a senhora Thais Prosdócimo Dias, no cargo de Técnico de
Nível Superior, Classe "C", Padrão IV, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE,
de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.338, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal do Ceará,
nos autos do Processo nº 0801724-03.2025.4.05.8100, considerando o disposto no Processo
SEI nº 90849.004335/2025-84, resolve:
Art. 1º Restabelecer a Pensão
por morte à Senhora MARIA SOCORRO
ROCHA, CPF:***.***.503-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958,
na condição de filha maior solteira do ex - servidor FRANCISCO JOSE DA ROCHA - Matrícula
SIAPE nº ***39*, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe A, Padrão V, oriundo do
Ministério da Infraestrutura, falecido em 01 de agosto de 1983, a partir da data do
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00119/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 01 de
abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Substituto
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.350, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.003459/2025-98, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação única à senhora SONIA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS, na condição de
cônjuge, do anistiado político post mortem ADAUTO GOMES DOS SANTOS, falecido em 21
de janeiro de 2022, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com
os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, em
conformidade com a Portaria/MDHC Nº 59, de 06 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.368, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.003503/2025-60, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada à senhora NELMA MARIA ANTUNES VIANNA ,
na condição
de cônjuge,
do anistiado
político post mortem RUBEN
VIANNA, com
fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e
222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, em conformidade com a
Portaria/MDHC Nº 48, de 6 de janeiro de 2025, com vigência a contar da data do
julgamento, 24 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.376, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.003040/2025-81, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada à senhora SONIA MARIA CORDEIRO DE
CARVALHO, na condição de cônjuge, do ex-anistiado político ANTONIO CARLOS DE
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1570902, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de
2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112
de 1990, com vigência a contar de 1 de fevereiro de 2025, data do falecimento do ex-
anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.377, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU
de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.001994/2025-59,
resolve:
Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação
mensal, permanente e continuada à senhora ROSIMEIRE BOTELHO SANTIAGO, na condição de
cônjuge, do ex-anistiado político SILVIO CAMILO, matrícula SIAPE nº 1072774, com fundamento
no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b",
item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 17 de janeiro de 2025, data do
falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
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