DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.392, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.020118/2025-87, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à JOSELITA CRUZ CASTELO BRANCO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ DO EGITO PIRES DE CARVALHO FORTES CASTELO BRANCO,
ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***56**, do
quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido
em inatividade, em 05 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de fevereiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.399, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.024966/2025-65, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA APARECIDA ALVES RIBEIRO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOÃO BATISTA RIBEIRO, ocupante do cargo de Motorista - NA,
matrícula SIAPE nº ***14**, do quadro de pessoal do Extinto Território Federal de
Rondônia, falecido em atividade, em 30 de março de 2025, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.402, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.020308/2025-02, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOEL DEVILART DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Advogado da União, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de fevereiro de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de fevereiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.408, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.005611/2025-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ELSA MARIA INACIO RODRIGUES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ISRAEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de fevereiro de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de fevereiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.411, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.024740/2025-64, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à YEDDA DE BRITTO MORAES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOSÉ EDVARD MORAES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 18 de março de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.413, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 14021.023770/2025-53, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à FERNANDA LUIZA ARAUJO DE LIMA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor PEDRO FERREIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Agente de
Vigilância, matrícula SIAPE nº ***14**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de março
de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de março de
2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 2.609/DIGEP-RO/MGI, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU
de 05 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a OKLISLENE GRACIOLI GUIMARÃES, com
fundamento no Art 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-
servidor LUIZ CARLOS MEIRELES, matrícula SIAPE nº 2063593, ocupante do cargo de 1º SGT
PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de
Rondônia,
amparado pela
EC
n 038/2002,
falecido
em,
19.02.2025. Processo
nº
14021.014071/2025-12.
Art. 2º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA 1.618, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 249 - Seção 2, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º - Publicar o ato de Retorno ex-offício a situação de inatividade, de
acordo com a Portaria nº 1050/PMRR/QCG/DRH/DP/SA, 14 de junho de 2024, publicado no
DOE nº 4704, de 20 de junho de 2024, que retorna para a Reserva Remunerada, o
Subtenente QPC PM ALCIONE DOS SANTOS BARROS, matricula SIAPE nº 071526XX,
conforme o Decreto nº 105-P de 1º de fevereiro de 2023, combinado com o que preconiza
o art. 96, inciso I, alínea "b", da Lei Federal nº 6.652/1979 (Estatuto dos Policiais Militares
das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), e
ainda de acordo com o art. 13, inciso II, letra "a", da Portaria nº 005/2008 - GCG, de 31
de janeiro de 2008. Processo nº 14021.012419/2025-37.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA N° 2.442 DE 31 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro
de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de
Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em
24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17:resolve:
Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM JOÃO
CARLOS BATISTA FRANCO, matrícula SIAPE n° 3011317, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 05 de novembro de 2024,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art.31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os
arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII,
da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14021.005739/2024-50).
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 2.601, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, da Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página
42; do Regimento Interno da Secretaria da União, aprovado pela Portaria ME n° 335, de 02
de outubro de 2020 resolve:
Art. 1º Designar a Servidora JAQUELINE MARIA FREITAS PRIOLI NOVAES,
servidora pública federal, Chefe da Seção de Imóveis Funcionais, CPF: ***.431.903-**, para
atuar como responsável pela conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da unidade
Gestora UG/Gestão 170021 - SPU/DF, no que refere aos atos relativos à execução
orçamentária e financeira;
Art. 2º Designar a Servidora XENISE MILHOMEM BRANDAO ARAUJO, servidora
pública federal, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE
1832380, CPF: ***.679.213-**, para atuar como responsável Substituta pela conformidade
de Registro de Gestão, no âmbito da unidade Gestora UG/Gestão 170021 - SPU/DF, no que
refere aos atos relativos à execução orçamentária e financeira, nos casos de ausência e
impedimentos do titular; Parágrafo único, as designações de que trata esta portaria serão
cadastrados no ''Rol de Responsáveis'' do SIAFI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidado os lançamentos de conformidade dos Registros de Gestão já realizados pelos
servidores ora designados.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 3.380, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº
19975.005261/2024-11, resolve:
Art. 1º Alterar o Item 1, constante no Anexo III - Ex-Território de Rondônia, na
tabela de Cargos de Magistério de Inativo, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.017, de 31 de
janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, do dia 3 de fevereiro de
2025, Edição nº 23, página nº 60, referente a Senhora Maria de Fátima Soares de Souza,
interessada do Processo nº 04093.011660/2013-16, portadora do CPF nº XXX.553.XXX-34,
Onde se lê: "..., Classe D IV, Padrão IV;..."
Leia-se: "..., Classe D IV, Padrão III;..."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO