DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 1.198, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08500.009928/2025-97, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a MARCELO SALUM, matrícula SIAPE nº 1297246, ocupante do cargo efetivo de
Delegado de Policia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada
pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF N° 1.199, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08255.002142/2025-98, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELISÂNGELA JESUINO SENA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor RUY LOPES SENA, aposentado no cargo de Agente de Polícia
Federal, matrícula SIAPE nº 0173607, falecido em 11/03/2025, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6,
todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de março de 2025 (data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.200, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.
08220.000219/2025-92, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 31 de janeiro de 2025, do quadro de Pessoal da
Polícia Federal, o cargo de Agente administrativo ocupado pela servidora MARGARETE
VANELLI GAVEA TAPEOCY, matrículas PF n.º 11.939 e SIAPE n.º 1476718, lotado(a) e em
exercício no(a) SGP/SR/PF/AC, em razão de posse em outro cargo público inacumulável,
com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PFNº 1.203, Nº 1.203, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.001314/2025-11, resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal WANDERSON VIANA DO PRADO,
matrícula PF nº 22.132, da função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.002350/2025-19; resolve:
Nº 1.206 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal JEANIE SILVESTRELI TUFURETI,
matrícula PF nº 19.455, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o
Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02.
Nº 1.207 - DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal AMANDA MARUN HOLANDA DE
OLIVEIRA, matrícula PF nº 21.997, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a
Crimes
contra o
Meio
Ambiente
da Delegacia
Regional
de
Polícia Judiciária
da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.005827/2025-30, resolve:
Nº 1.208 - DISPENSAR a Papiloscopista Policial Federal ILANA KURC CERVELLI,
matrícula PF nº 18.804, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo
de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional
de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.
Nº 1.209 - DESIGNAR a Papiloscopista Policial Federal LUDIMYLA PONCE DE
LEON DIOGO DA SILVEIRA, matrícula PF nº 18.979, para exercer o encargo de
Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional
Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro,
código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA SPRF-PE/PRF Nº 99, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM PERNAMBUCO -
SPRF-PE, nomeado através da Portaria SE/MJSP n.º 807, de 02 de março de 2023,
publicada no D.O.U. em 13 de março de 2023, Edição 49, Seção 2, p. 50, no uso de
suas atribuições que lhe confere o Parágrafo único, do artigo 2º, da Portaria DG/PRF
Nº 417/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (SEI nº 40327360), que delega competência
de Autoridade de Trânsito no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, publicada Boletim
de Serviço Eletrônico, em 31 de março de 2022, resolve:
Art. 1º - SUBDELEGAR competência à JOHNATHAN CAIO DORIAN ALENCAR
SILVA, matrícula Siape nº 3263835, Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, e
nos seus impedimentos ou afastamentos legais, à PATRICIA MARIA DA COSTA LIMA
BOTELHO, matrícula Siape nº 1536227, Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações
Substituta, para exercer as atribuições de autoridade de trânsito no âmbito da
Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, nos termos
da Lei nº 9.503/97, especificamente para aplicação de penalidades administrativas por
infração
de trânsito,
desvinculação de
multas
de trânsito
e transferência
de
responsabilidade pelo cometimento da infração, decisão em processos administrativos
de infrações de trânsito, decisões acerca de restituição de valores provenientes de
multas pagas, promover o cancelamento de ofício de autos de infração quando
verificada sua inconsistência ou irregularidade, duplicidade de autuação, ocorrência de
decadência ou prescrição, ou diante de situações amparadas pelo art. 29, VII, do
Código 
de 
Trânsito 
Brasileiro, 
ou 
circunstâncias 
outras 
que 
imponham 
o
reconhecimento de sua nulidade, bem como dos casos decorrentes de decisão judicial,
de CADA e de JARI. Além de adotar todas medidas necessárias ao cumprimento das
decisões proferidas pelas CADA's, JARI´s - Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações ou pelo CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, confeccionar, subscrever
e fazer expedir atos de comunicação, inclusive ofícios, intimações e notificações nos
processos administrativos relativos à competência ora subdelegada.
Art. 2º - Esta Portaria Revoga a PORTARIA SPRF-PE/PRF Nº 265, DE 20 DE
SETEMBRO DE 2024, Publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, 03/10/2024.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 123, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, do
Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, e Portaria SE/MJSP nº 1.411, de
25 de novembro de 2021 e considerando o disposto no art. 2º, incisos VI e XI, da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para a função de Gestor Titular e
Gestor Suplente do Termo de Colaboração nº 905545/2020, celebrado entre o Ministério da
Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS),
junto à Organização da Sociedade Civil (OSC) Fundação Parque Tecnológico da Paraíba;
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX, matrícula SIAPE nº 1808936 - Gestora;
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO, matrícula SIAPE nº 2359824 - Suplente.
Art. 2º Os servidores Gestor titular e Suplente da área finalística designados
para o acompanhamento e monitoramento da execução do Termo de Colaboração nº
905545/2020, serão responsáveis pela fiscalização quanto ao cumprimento de metas e
objeto relativo ao alinhamento da política e pela aplicação das medidas necessárias ao
ajuste de falhas e/ou irregularidades observadas, a fim de garantir a plena execução do
instrumento, observada a legislação aplicável, para que seja observado o disposto no art.
85 e seguintes da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de
abril de 2016 com alterações do Decreto nº 11.948, de 2024.
Art. 3º Aos gestores da área finalística incumbirá:
I - conhecer o inteiro teor do instrumento que irá acompanhar/fiscalizar;
II - acompanhar a execução do instrumento quanto ao alinhamento às políticas
públicas do órgão e responder a solicitações da Instituição parceria, encaminhadas pelos
fiscais da área técnica;
III - analisar, sob o aspecto dos impactos na política e cumprimento do objeto
trazidos com as mudanças, os pedidos propostos pela Instituição no que tange a ajustes do
plano de trabalho, termo aditivos de supressão e/ou aumento de valor conveniado,
prorrogação do prazo de vigência e sub-rogação do Termo de Colaboração de sua
responsabilidade e demais demandas;
IV - avaliar a conformidade e o cumprimento dos resultados alcançados durante
a execução do objeto pactuado no Termo de Colaboração, em relação à pertinência
temática da política, nos termos delineados pela Estrutura Regimental do órgão em vigor;
V - apoiar a área administrativa no acompanhamento e monitoramento da
execução das atividades previstas no Plano de Trabalho pactuado no instrumento de
transferência de recurso da União formalizado, em relação à pertinência temática da política;
VI - prestar assistência técnica e/ou orientação à entidade parceira sobre a
execução quanto ao cumprimento do objeto;
VII - comunicar os superiores caso sejam detectadas irregularidades ou indícios
de irregularidade, indícios de crime ou ato de improbidade administrativa;
VIII - realizar visita técnica, quando couber.Parágrafo único. Nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do gestor titular ou suplente da área finalística e
na vacância do cargo, o dirigente da área finalística indicará, por meio de ato
administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o gestor da área finalística
temporariamente responsável.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEAN KEIJI UEMA
PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 753 - Designar EVERTON ROCHA MOREIRA, matrícula Siape nº 3158450, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe
do Setor de Integração Nacional de Inteligência, código FCE 1.02, da Coordenação de
Análise de Inteligência, da Coordenação-Geral de Integração de Inteligência, da Diretoria
de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 755 - Designar LIVIA DE PIANTI ROSA, matrícula Siape nº 1989442, Policial Rodoviária
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do
Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 756 - Dispensar LUCIANY DOS SANTOS EMIDIO PASSETO, matrícula Siape nº
3005862, Agente Administrativa do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituta do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da
Seção de Operações, da superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato
Grosso.
Nº 757 - Designar LUCIANY DOS SANTOS EMIDIO PASSETO, matrícula Siape nº 3005862,
Agente Administrativa do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de
Operações, da superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso.
Nº 758 - Designar JOCEMAR PEREIRA MARSON, matrícula Siape nº 1480517, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 759 - Dispensar JOCEMAR PEREIRA MARSON, matrícula Siape nº 1480517, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção
de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Rio de Janeiro.

                            

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