DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 7 DE ABRIL DE 2025
O
PRESIDENTE da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 426 - Dispensar FERNANDO ANTONIO DE CASTRO DA SILVA, CPF nº XXX.399.804-XX, da
função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em
Parnamirim, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta
Fundação.
N° 427 - Dispensar TEMISTOCLES BARROS DA ROCHA, CPF nº XXX.893.454-XX, da atribuição de
substituto de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Parnamirim, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.
N° 428 - Dispensar JOSE WANDERLEY DOS SANTOS, CPF nº XXX.516.704-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em João Cãmara,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.2, desta Fundação.
N° 429 - Dispensar LAZARO ABRAAO PEREIRA, CPF nº XXX.054.954-XX, da atribuição de
substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em João Cãmara, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.2, desta Fundação.
N° 430 - Designar MARCOS ALVES DOS REIS, CPF nº XXX.626.515-XX, para substituto da função
de Chefe de Seção, do(a) Seção de Levantamento de Preços, do(a) Superintendência Estadual
do IBGE na Bahia , FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 399, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar MARINA DA COSTA FERREIRA, CPF nº XXX.064.218-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em São
Caetano do Sul, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta
Fundação, a partir de 08/04/2025.
MARCIO POCHMANN
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de março de 2024,
resolve:
N° 66 - Art. 1º Conceder pensão a ELVIRA DA COSTA OLIVEIRA, na qualidade de esposa
do ex-servidor OSCAR OCTAVIANO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe A, Padrão IV, matrícula Siape 763153, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 11/03/2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019. (Processo nº 03604.000308/2025-19).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/03/2025 (data do óbito).
N° 67 - Art. 1º Conceder pensão a FRANCISCA RAFAEL ANTUNES, na qualidade de esposa do
ex-servidor CARLOS ROBERTO ANTUNES, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento,
Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III,
matrícula Siape 769912, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em
21/02/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019. (Processo nº 03631.000326/2025-65).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/02/2025 (data do óbito).
N° 68 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSÉ PAULA DE SOUZA, na qualidade de
esposa do ex-servidor GERALDO BARCELLOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 765744,
do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 06/02/2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019. (Processo nº 03604.000240/2025-60).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/02/2025 (data do óbito).
N° 69 - Art. 1º Conceder pensão a MARIHELEN MINOZZO e BIANCA ELIZA DA SILVA, na
qualidade de companheira e filha, respectivamente, do ex-servidor CLAYTON COSTA DA
SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe
S, Padrão III, matricula Siape 773207, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido
aposentado, em 20/01/2025, com fundamento nos incisos IV e VI, alínea "a", do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art.
222, incisos IV e VII, alínea "b", item 5 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processos
nº 03643.000155/2025-35 e 03643.000156/2025-80).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/01/2025 (data do óbito).
N° 70 - Art. 1º Conceder pensão a MONICA REZENDE MARTINS, na qualidade de
esposa do ex-servidor ENILSON CASTILHO MARTINS, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 764447, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 28/02/2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019. (Processo nº 03604.000246/2025-37).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/02/2025 (data do óbito).
N° 71 - Art. 1º Conceder pensão a ROSENTINA SANTOS DA SILVA, na qualidade de
esposa do ex-servidor HEITOR COELHO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Técnico
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe A, Padrão IV, matricula Siape 763669,
do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 10/02/2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03604.000247/2025-81).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/02/2025 (data do óbito).
N° 72 - Art. 1º Conceder pensão a SHIRLEI APARECIDA PIRES SALVESTRIM, na qualidade
de esposa do ex-servidor AFONSO CELSO SALVESTRIM, ocupante do cargo de Técnico
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 774101,
do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 27/02/2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03635.000361/2025-44).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/02/2025 (data do óbito).
N° 73 - Art. 1º Conceder pensão a SILVIA HELENA BARBOSA NUSSBAUMER e VICTORIA
NUSSBAUMER, na qualidade de esposa e filha, respectivamente, do ex-servidor ERIC
NUSSBAUMER, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 1549068, do quadro de pessoal desta
Fundação, falecido em atividade, em 12/02/2025, com fundamento nos incisos I e VI,
alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217, Art. 222, incisos IV e VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processos nº 03635.000284/2025-22 e 03635.000285/2025-77).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/02/2025 (data do óbito).
N° 74 - Art. 1º Conceder pensão a VILMA ELIZABETE DO AMARAL COSTA, na qualidade
de ex-esposa pensionada do ex-servidor WALDYR MARIZ COSTA, ocupante do cargo de
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula
Siape 766799, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em
04/03/2025, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000290/2025-47).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/03/2025 (data do óbito).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 82, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações,
bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria n.º 567, de
26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024,
e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.001888/2025-02,
resolve:
Dispensar, conforme informações abaixo, da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Contabilidade Federal, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
.
.Sistema de Contabilidade Federal
. .Servidor
.Cargo Efetivo
.Matrícula
SIAPE
.Macroprocesso .Nível da
GSISTE
.Unidade 
de
Exercício
. .C L AY T O N
LU I Z
M AT I A S
B O R G ES
.Analista
Técnico
Administrativo
.1767067
.M P CO N
.Nível
Superior
.CG O FC / S G A / M P O R
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações,
bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria n.º 567, de
26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024,
e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.001888/2025-02,
resolve:
Conceder, conforme informações abaixo, a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Contabilidade Federal, na forma da Portaria STN/MF n.º 622, de 17 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
.
.Sistema de Contabilidade Federal
.
.Servidor
.Cargo Efetivo
.Matrícula
SIAPE
.Macroprocesso .Nível da
GSISTE
.Unidade 
de
Exercício
. .W ES L E Y
JOSE
GADELHA
BEIER
.Administrador
.1102286
.M P CO N
.Nível
Superior
.CG LC / S G A / M P O R
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria n.º 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante nos autos do processo
administrativo n.º 50020.001888/2025-02, resolve:
Conceder ao servidor CLAYTON LUIZ MATIAS BORGES, matrícula Siape n.º
1767067, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e
Supervisão Ministerial das Empresas Estatais- SISEST, nível superior, na forma da Portaria
SEST/MGI 1.032 de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
fevereiro de 2025.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO DO MINISTÉRIO DE
PORTOS E AEROPORTOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.354,
de 1º de janeiro de 2023 e com base no que estabelece o art. 2º, § 2º, da Portaria nº 185, de 13
de março de 2025, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Fórum Permanente para discussão de Políticas
Públicas para os Trabalhadores Aquaviários, indicados pelos titulares dos órgãos, entidades e
instituições previstas nos incisos I, II, III, IV e V do art. 2º, da Portaria nº 185, de 13 de março de
2025:
I. DINO ANTUNES DIAS BATISTA (TITULAR) E OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO
(SUPLENTE), representantes do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR;
II. LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (TITULAR) E MÁRIO BASTOS FERRAZ DE
MENDONÇA (SUPLENTE), representantes da Associação Brasileira das Empresas de Apoio
Marítimo - ABEAM;
III. LUIS FERNANDO RESANO (TITULAR) E MARCOS AUGUSTO DE ALMEIDA
(SUPLENTE), representantes da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem - ABAC;
IV. JOSÉ REBELO III (TITULAR) E NEWTON RUBENS (SUPLENTE), representantes da
Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior - ABANI;
V. Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes
Aquaviário e Aéreo, na pesca e nos Portos - CONTTMAF, sendo:
a) MARCUS VINICIUS BALBINO DA SILVA MARQUES (TITULAR) E SILVÂNIA FERREIRA
PEREIRA (SUPLENTE), representantes aquaviários do apoio marítimo;
b) CARLOS AUGUSTO MULLER (TITULAR) E RICARDO LEITE GOULART PONZI
(SUPLENTE), representantes dos aquaviários da cabotagem; e
c) PAULO CEZAR CLAUDINO LINDOTE SANTANA (TITULAR) E JOSÉ RODOLFO
MIRANDA NÓBREGA (SUPLENTE), representantes aquaviários da navegação interior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA

                            

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