DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Paraná (SEMS/PR/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu/PR,
a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único
de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores
não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
ANEXO:
. .MATRÍCULA SIAPE
.SERVIDOR(A)
.CARGO EFETIVO
. .0499144
.ANTONIO ROBERTO SCHEFER
.Guarda de Endemias
. .0652096
.CARLOS ALBERTO MENDES DE SOUZA
.Auxiliar Operacionais de Serviços Diversos
. .0498997
.DEOCLECIO LEITE DA SILVA
.Guarda de Endemias
. .0498990
.GILMAR DE MARIA
.Guarda de Endemias
. .0515328
.JOAO JORGE MORENO SANTIAGO
.Guarda de Endemias
. .0499046
.JORGE GILBERTO MARTINS
.Guarda de Endemias
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGEP/SP nº 40, de 27 de março de 2025, publicada no DOU nº 63,
seção 2, página 53, de 02 de abril de 2025,
onde se lê "Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.",
leia-se "Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de 01/04/2025".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 107, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no
DOU Nº 58 de 26/03/2025, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/CE Nº 85, de 21 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 28 de março de 2025, Seção 2, página 45,
que trata da alteração da fundamentação legal da portaria de aposentadoria, referente ao
servidor BEZALIEL BATISTA PEREIRA do cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº.
511433, devido ao servidor não atender aos requisitos para se aposentar pelo fundamento
com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo NUP 00418.009483/2023-19).
VIRGILIO LEANDRO FREITAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 109, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no
DOU Nº 58 de 26/03/2025, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ANTÔNIO BENEVIDES DE FREITAS
SOBRINHO, matrícula SIAPE 511372, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III,
do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo
20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 25016.005929/2022-09).
VIRGILIO LEANDRO FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 23, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000213/2025-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a IZULA BEATRIZ CORVELLO PRESTES, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) MARIO LUIZ OLIVEIRA PRESTES, ocupante do cargo Agente de
Saúde Pública, matrícula Siape 0484604, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido(a) aposentado(a), em 08/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/01/2025.
LUIZA DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 223, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na
forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204,
de
26/10/2023,
no
uso
das
atribuições
subdelegadas
pela
Portaria
CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de
novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 19/03/2025, conforme inciso II do Art. 219 da
Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão a Ivani Ferreira
Silverio, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Ismael Silverio, Auxiliar de
Enfermagem, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.654.353, classe S, padrão
III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII,
alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c
o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
(Processo nº: 33433.040060/2025-91).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 51, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU
nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:
Reverter à atividade, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013, Classe
A, Padrão V, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, a servidora
VANDA LIMA TEODOSIO, matricula SIAPE nº 351.194-9, aposentada pela Portaria INTO/MS Nº.
17, de 22 de Janeiro de 2015, publicada no DOU nº. 20 de 29 de Janeiro de 2015, apta de
acordo com o Laudo Médico Pericial (0046910859).
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO SOLIMÕES
PORTARIA Nº 17, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA ALTO RIO SOLIMÕES, de acordo com a delegação de competência
outorgada pela Portaria GM/MS Nº 20, de 7 de Janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 6, de 9 de Janeiro de 2025, Seção 2, página 39, considerando a Instrução Normativa
STN/SFC nº 06, de 31 de outubro de 2007, e Considerando o Decreto nº 6.976, de 7 de outubro
de 2009 e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, resolve:
Art.1º - Designar, os servidores abaixo relacionados, como responsáveis pelo
registro da Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito deste Distrito Sanitário Especial
Indígena Alto Rio Solimões no Amazonas.
- Titular: FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS, Mat. SIAPE: 1038993.
- Suplente: JANETE BARROSO EUFRÁSIO, Mat. SIAPE: 1225440.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos
da portaria nº 23 de 3/04/2018, publicada no DOU nº 66 de 6/04/2018 seção 2 pag.51.
MARIA GERALDA CORREIA OZÓRIO
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO
PORTARIA DSEI/MA Nº 14, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de
2012, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de nº
512, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de março de
2023, Seção 2, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor Ilsimar Costa, SIAPE 0446662, como Responsável
pela Conformidade Diária e Mensal do DSEI/MA;
Art. 2° - Designar o servidor Josenaldo Pereira Rios, SIAPE 0519176, como
Responsável - Substituto pela Conformidade Diária e Mensal do DSEI/MA;
Art. 3º - São competências do Responsável pela Conformidade Diária e Mensal
do DSEI/MA:
I - Conferir a conformidade diária dos registros de gestão das operações
financeiras realizadas no DSEI/MA;
II - Certificar a existência de documentos hábil que comprove a operação e
retrate a operação efetuada;
III - Exigir e analisar mensalmente os Demonstrativos Mensais da Movimentação
de Almoxarifado, de Bens Móveis, Material de Consumo, após consolidadas com o SIAFI
pela unidade executora, que deverão ser verificadas até o 2º dia útil do mês;
IV - Realizar a Conformidade e seu arquivo no SEI;
V - Obedecer às orientações normativas legais sobre conformidade.
Art. 4º - Revogar Portaria nº 54, publicada no D.O.U. de 10/10/2024, Seção 2,
Nº 198, Pág. 52, de 11/10/2024.
Art. 5°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIO DIENIO SILVA SANTOS GUAJAJARA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 71, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 18 de
junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição
Extraordinária nº 69 de 19 de junho de 2024, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à ALESSANDRA DE ASSIS NEPONUCENA, e
pensão temporária a LUCAS DE ASSIS NEPONUCENA, na qualidade de cônjuge e filho
menor de 21 anos, do ex-servidor André Luiz Pereira Neponucena, matrícula SIAPE
1082436, aposentado no cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido em 25/02/2025, com fundamento nos artigos 217, inciso I e
IV, alínea "a" e 222 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei 13.135
de 2015 c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2025,
data do Óbito, nos termos do art. 219, inciso I da Lei 8.112/1990.
(NUP: 25209.001671/2025-49).
LIVIA CARICIO MARTINS
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 468, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, e o art. 203, III, §
3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Excluir na Portaria n° 1.164, de 02 de agosto de 2012, publicada no
DOU n° 150, Seção 2, de 03 de agosto de 2012, que designou os servidores para
atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras
relativas ao exercício de poder de polícia no âmbito da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, o nome constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
ANEXO
. .COORDENAÇÃO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE
ALAGOAS - CVPAF-AL/CRPAF-NE/GGPAF/DIRE5/ANVISA.
.
.NOME
.MATRÍCULA SIAPE
.
.CARLOS ROBERTO FERREIRA MOURA
.529570
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