DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 646, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto
no art. 58 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei
nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de
julho de 1995, e em conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, à luz
do constante do processo SEI nº 09275.000007/2025-32, resolve:
Remover, ex officio, FRANCISCO VIRIATO POMPEU DE CASTRO, artífice, classe
Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado do Brasil em
Guayaramerín para a Secretaria de Estado.
DANIELLA MENEZES
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 652, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar DENIS DE AGUIAR GERMANO, oficial de chancelaria do Ministério das
Relações Exteriores, Siape nº 1490447, para exercer a função de assistente técnico, código
FCE 2.02, da Divisão de Recursos Logísticos.
LUIS PINTO COSTA
PORTARIA Nº 653, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar EDSON PEREIRA DOS SANTOS, agente de vigilância do Ministério das
Relações Exteriores, Siape nº 0457814, para exercer a função de assistente técnico, código
FCE 2.01, da Divisão de Recursos Logísticos.
LUIS PINTO COSTA
PORTARIA Nº 654, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar JOSÉ BATISTA FERREIRA DA SILVA, agente de vigilância do Ministério
das Relações Exteriores, Siape nº 0458047, para exercer a função de assistente técnico,
código FCE 2.01, da Divisão de Recursos Logísticos.
LUIS PINTO COSTA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 281, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2° do Decreto n 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do
artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRIO SANTOS MOREIRA,
matrícula no SIAPE nº 0762509, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de
participar de reuniões com diversas instituições portuguesas de saúde com vistas ao
fortalecimento de parcerias em andamento e exploração de possibilidades de cooperação,
bem como de sessão de encerramento do projeto "Desenvolvimento, Regulação e Gestão
de Fármacos e Medicamentos: Desafios e oportunidades nos países de língua portuguesa",
em Lisboa e Coimbra - Portugal, no período de 19 de abril a 2 de maio de 2025 , inclusive
trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25380.002269/2025-91).
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 282, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear GLAUCIA VIVIANE COSTA DOS SANTOS MATOS, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 283, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar DONIZETE DE OLIVEIRA da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Desenvolvimento de Soluções de Tecnologia da Informação e
Comunicação, FCE 1.11, código 40.0035, da Coordenação-Geral de Arquitetura, Produto e
Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Informação e
Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 291, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar, a partir de 31 de março de 2025, ANNELISE LOPES GARCIA, matrícula
no SIAPE nº 3439107, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de
Telessaúde, FCE 1.13, código 40.0018, do Departamento de Saúde Digital e Inovação, da
Secretaria de Informação e Saúde Digital.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 292, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o
inciso I, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ILANO ALMEIDA BARRETO E SILVA, para exercer o encargo de
substituto eventual da Secretária de Atenção Primária à Saúde, CCE 1.17, código 20.0001,
ficando dispensado do referido encargo JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 294, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de abril de 2025, ANDREA DE PAULA LOBO, Matrícula no
SIAPE nº 3043902, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Estatísticas Vitais e
Morbidadaes, FCE 1.10, código 32.0048, da Coordenação-Geral de Informações e Análise
Epidemiológicas, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não
Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 297, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e, considerando o disposto no
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 
1º 
Fica 
delegada 
competência
ao 
Subsecretário 
de 
Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, para:
I - atuar como ordenador de despesa, no que se refere aos atos de gestão
orçamentária e financeira dos recursos provisionados, para custeio e capital, à UASG
250110;
II - atuar como ordenador de despesa, no que se refere aos atos de gestão
orçamentária e financeira dos recursos provisionados à UASG 250006, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas; e
III - assinar os atos de contratação temporária, nos termos da Lei nº 8.745, de
9 de dezembro de 1993.
Art. 2º Fica autorizada a subdelegação, total ou parcial, das competências de
que trata esta Portaria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 133, de 26 de janeiro de 2011, publicada no
Diário Oficial da União nº 19, de 27 de janeiro de 2011, Seção 2, página 37.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 298, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, FELIPE ESTEVÃO PONTES
SILVA, matrícula no SIAPE nº 1769308, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Análise de Demandas de Acesso à Informação, FCE 1.07, código 02.0008, da
Coordenação de Transparência e Acesso à Informação, da Ouvidoria-Geral do Sistema
Único de Saúde, em virtude de afastamento para participar de curso de formação.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 301, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de abril de 2025, DAVID XAVIER DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 3336737, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação
em Saúde Digital, FCE 1.13, código 40.0016, do Departamento de Saúde Digital e Inovação,
da Secretaria de Informação e Saúde Digital, por ter sido designado para outra função.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 308, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25038.000329/2025-31, resolve:
Designar RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula SIAPE 3001113, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código n.º 36.0090, do Distrito Sanitário
Especial Indígena
- Médio Rio Purus,
da Secretaria de Saúde
Indígena, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da
função, ficando dispensada ANA CRISTINA SOUSA DA SILVA.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 314, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art.
20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro
de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.002292/2025-
01, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CARLOS GUALBERTO, ocupante do cargo efetivo de
Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 516583, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Mesquita/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 63/2021 (extrato
publicado no Diário Oficial da União n.º 82, Seção 3, de 04 de maio de 2021) firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mesquita/RJ, representada por
sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 315, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei
n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e
demais informações que constam no Processo SEI nº 25023.000632/2024-11, resolve:
Art. 1º - Ceder os servidores relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Foz
do Iguaçu/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº 34/2025(extrato publicado no
Diário Oficial da União n.°48, Seção 3, de 12 de março de 2025) firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR, representada por
sua Secretaria Municipal de Saúde.