DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 469, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, nos períodos de 10/12/2024
a 23/12/2024 e 15/04/2025 a
17/04/2025, a servidora BEATRIZ SERRAPIO PERES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1493405,
para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do Posto de Gestão
da Qualidade e Propriedade Intelectual, da Gerência-Geral de Medicamentos.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 470, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar o servidor IGOR TICCHETTI KISHI, matrícula SIAPE nº 1300882, para
exercer o encargo de Substituto de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação
Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Vigilância
Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 471, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Art. 1° Revogar a Portaria nº 426, de 26 de março de 2025, publicada no DOU
nº 59, de 27 de março de 2025, DOU de 27 de março de 2025, seção 2, página 53.
Art. 2° Designar, no período de 31/03/2025 a 17/04/2025, a servidora LILIAN
FERNANDES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1250710, para exercer o encargo de substituta de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária, da
Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 7 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único
do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 472 ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
6272660, para realizar inspeção sanitária na empresa AKUMS DRUGS & PHARMACEUTICALS
LIMITED, em Haridwar, na Índia, no período de 17/04/25 a 27/04/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 473 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568239, realizar inspeção sanitária nas empresas Biocon Limited, em Visakhaptanam,
Índia, e Adimmune Corporation, em Taiwan, China, no período de 05/06/25 a 22/06/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025/61).
Nº 474 RAFAEL FILIACCI BOVI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491043, realizar inspeção sanitária nas empresas Biocon Limited, em Visakhaptanam,
Índia, e Adimmune Corporation, em Taiwan, China, no período de 05/06/25 a 22/06/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/202561).
Nº 475 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568239, realizar inspeção sanitária na empresa MAPRIMED S.A., em Buenos Aires,
Argentina, no período de 11/05/25 a 17/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025.
(Processo nº. 25351.906081/202561).
Nº 476 PEDRO DA SILVA NETO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491468, realizar inspeção sanitária na empresa MAPRIMED S.A., em Buenos Aires,
Argentina, no período de 11/05/25 a 17/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025.
(Processo nº. 25351.906081/202561).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 439, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da
União n° 61, de 31 de março de 2025, seção 2, pág. 69.
Onde se lê:
"para
exercer
o encargo
de
Gerente,
código
CGE-IV, da
Gerência
de
Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia."
Leia-se:
"para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência
de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia."
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 240, de 28 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da
União n° 62, de 01 de abril de 2025, seção 2, pág. 74,
Onde se lê:
"Classe S/Padrão III" e "do Quadro de Pessoal Específico"
Leia-se:
"Classe S/Padrão V" e "do Quadro de Pessoal Efetivo"
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1.162, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar a servidora MIRZA RACHEL CINTRA E SILVA, para exercer a substituição
da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Gestão
Orçamentária (COGEO), da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde, no período
de 08 a 17.04.2025, FCE-1.10, código 500045, por motivo de gozo de férias do substituto
e inexistência de titular. (NUP 25100.001326/2025-13).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.184, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o (a) servidor (a) MARIA DO CARMO LEITE PEREIRA, para exercer a
substituição da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Legislação
de Pessoal do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, no período de
08 a 17.04.2025, CCE-1.10, código 500140, por motivo de gozo de férias do substituto e
inexistência de titular. (NUP 25100.002423/2024-42).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 1.157, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do
estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. nº
191, de 06 de outubro de 2022 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
25185.000031/2025-37, resolve:
Art. CONCEDER pensão à Senhora CATARINA VICENTE SANTOS, e pensão
temporária ao Senhor GUILHERME VICENTE SANTOS, na qualidade de cônjuge e filho maior
inválido, respectivamente, do ex-servidor OSVALDO SANTOS, matrícula Siape nº 473692,
aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal
inativo desta Fundação, falecido em 06/01/2025, com fundamento no Art. 215 e 217, inciso I e
IV, alínea "d" e Artigos 218 e 219 da Lei 8.112/1990, incluído pela Lei 13.135/2015, combinado
com os Artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 11.2019, e Portaria n.º 4645,
de 24.05.2022 SGP/SEDGG/ME.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO ROSA DA SILVA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 4 DE ABRIL DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228,
de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 220 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 93, no Diário
Oficial da União Nº 37, de 21 de fevereiro de 2025, seção 2, página 52, do servidor, MÁRCIO
FREIRE CRUZ, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1994152,
como justificado e solicitado pelo próprio em documento anexado ao processo n°
25383.000001/2025-94.
Nº 221 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 128, Portaria nº 651 de 7 de julho de
2023, Seção 2, página 62, da servidora TAMIRIS AZAMOR DA COSTA BARROS, Técnica em Saúde
Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos/Bio-Manguinhos, SIAPE nº 1906606,
onde se lê: 04/06/2023 a 01/09/2023.
Leia-se: 04/06/2023 a 03/12/2023.
Como justificado no processo 25386.000594/2022-16.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 222, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Designar, IGOR GOMES LEPETITGALAND, para o encargo de substituto eventual,
do Departamento de Administração, código 45.0517, FCE 1.07, da INSTITUTO OSWALDO
CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 7 DE ABRIL DE 2025
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:
Nº 239 - Conceder Pensão Vitalícia a JANETE CORREA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III,
matrícula Siape n.º 0465454, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz,
falecido ativo em 17/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º
8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 17/12/2024.
(Processo SEI n.º 25380.002056/2025-69).
Nº 240 - Conceder Pensão Vitalícia a TANIA CELESTE MATOS NUNES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOSE AUGUSTO CARVALHO NUNES, ocupante do cargo de Analista de Gestão em
Saúde, NS-S-III, matrícula Siape n.º 2220591, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz
- Fiocruz, falecido aposentado em 03/03/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217 da Lei n.º
8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 03/03/2025.
(Processo SEI n.º 25380.002068/2025-93).
Nº 242 - Conceder Pensão Vitalícia a JOELMA MACHADO MOURA DA SILVA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor RENY ANTONIO DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente
Técnico de Gestão em Saúde, NI-1-V, matrícula Siape n.º 0463375, do quadro de pessoal da
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 22/03/2025, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
Inciso I, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, a partir de 22/03/2025. (Processo SEI n.º 25380.002421/2025-35).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 518, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes do Processo nº 47997.218461/2025-91, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DIEGO FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Analista em
Ciência e Tecnologia, matrícula nº 1938418, do Quadro de Pessoal da Fundação Jorge
Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, para exercer o
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