DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA GAB/CHEFIA Nº 182, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
Designar a servidora IVANA PATRICIA TOMAZ ALVES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25141, para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE NÍVEL IV, CC-4 (2CE310101002
ID25446), do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Ceará.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 139, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Exonerar JAQUELINE RIBEIRO BRANDÃO PITANGA, matrícula 17850,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Gustavo Henrique Oliveira, da Procuradoria da
República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Nomear WALLACE GABRIEL DE CASTRO, matrícula 31803, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Gustavo Henrique Oliveira, da Procuradoria da
República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Dispensar WALLACE GABRIEL DE CASTRO, matrícula 31803, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe
Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Gustavo Henrique de Oliveira, da Procuradoria da
República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.
Art. 4º Designar JAQUELINE RIBEIRO BRANDÃO PITANGA, matrícula 17850,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta
eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Gustavo Henrique de
Oliveira, da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas
Gerais.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
PORTARIA PR/RS Nº 127, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU -
Seção II de 28/11/2023, resolve:
1. Nomear o servidor JACKSON LEANDRO FERREIRA DE CARVALHO, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 32822, para exercer o encargo de substituto do cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR12-FMC, do Gabinete do
Procurador da República Fábio Magrinelli Coimbra, da Procuradoria da República no Estado
do Rio Grande do Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 46, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 996, de
24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de
2015),
Considerando os afastamentos do titular da Chefia Administrativa desta Unidade,
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, bem como do Procurador-chefe Substituto, MATEUS CAV A LC A N T I
AMADO, em razão de licença para tratamento de saúde e de gozo de férias, respectivamente,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ALISSON MARUGAL, matrícula nº 1630,
para que, nos dias 10 e 11 de abril de 2025, responda interinamente pela chefia administrativa
da Procuradoria da República em Roraima, considerando os afastamentos oficiais dos
Procuradores da República MIGUEL DE ALMEIDA LIMA e MATEUS CAVALCANTI AMADO, titular
e substituto, respectivamente, da PR-RR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PORTARIA Nº 47, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 996,
de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de
2015),
Considerando os afastamentos do titular da Chefia Administrativa desta
Unidade, MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, bem como do Procurador-chefe Substituto, M AT E U S
CAVALCANTI AMADO, em razão de licença para tratamento de saúde e de gozo de férias,
respectivamente resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República CYRO CARNÉ RIBEIRO, matrícula nº
1681, para que, nos dias 14 e 15 de abril de 2025, responda interinamente pela chefia
administrativa da Procuradoria da República em Roraima, considerando os afastamentos
oficiais dos Procuradores da República MIGUEL DE ALMEIDA LIMA e MATEUS CAVALC A N T I
AMADO, titular e substituto, respectivamente, da PR-RR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 193, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de
maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora CLARISSA IZABELA ALVES MONT'ALVÃO FIALHO,
matrícula nº 18443, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta
eventual do Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Renato de
Rezende Gomes, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º - Designar o servidor LEONARDO SCHLICKMANN OLIVEIRA SOUZA, matrícula
nº 19170, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto
eventual do Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Renato de
Rezende Gomes, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
DANIEL RICKEN
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 69/PGJM, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso II, e 126 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista as disposições do artigo 10 da Resolução nº 105/CSMPM, de 8
de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021,
resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Geral Eleitoral do Ministério Público Militar, com
vistas à direção-geral do pleito eleitoral para a elaboração de lista tríplice visando à escolha
de membro do Ministério Público Militar para compor o Conselho Nacional do Ministério
Público no biênio 2026/2028.
Art. 2º A Comissão Geral Eleitoral será integrada pelos seguintes Membros: Dr.
SAMUEL PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, que a presidirá, Dra. MARIA
ESTER HENRIQUES TAVARES, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, e Dra. ANA
CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES, Promotora de Justiça Militar.
Art. 3º Divulgar o Calendário das Fases do Processo Eleitoral:
8/4/2025 - Publicação da Portaria do PGJM instituindo a Comissão Geral
Eleitoral e divulgando o Calendário das Fases do Processo Eleitoral.
22/4/2025 - Publicação do Edital de Convocação do Colégio de Procuradores de
Justiça Militar no Diário Oficial da União.
23/4/2025 a 25/4/2025 - Período de inscrição de candidatos.
30/4/2025 - Homologação das inscrições e envio para a publicação no Diário
Oficial da União.
5/5/2025 - Publicação da relação de inscritos.
13/5/2025 - Votação, no período de 10 às 18 horas, horário oficial de
B r a s í l i a / D F.
13/5/2025 - Sessão de apuração dos votos e divulgação do resultado.
Art.4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No art 1º da Portaria MPT nº 352, de 01/04/2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 62, Seção 2, pág. 92, de 01/04/2025, ONDE SE LÊ: "(...) Dispensar a servidora
ELISABETE BAIMA TAVARES (...)" LEIA-SE: "(...) Dispensar, a pedido, a servidora ELISABETE
BAIMA TAVARES (...)".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 110, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) alterar a Portaria nº 71, de 12 de março de 2025, para designar o Membro
do Ministério Público do Trabalho, para atuar, perante o Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região, na sessão de julgamento abaixo:
.
.Data
.Turma/Seção
.Membro
. .25/03/2025
.3ª
.Philippe Gomes Jardim
. .27/03/2025
.1ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .31/03/2025
.3ª
.Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados,
atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando
responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das
mesmas.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 02
de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 060/2025, de 26 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de março de 2025, para considerar a
designação do Procurador Regional do Trabalho ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA para
atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, prevista para ocorrer no dia 30 de abril de 2025, às 14h, para a qual fora
anteriormente designada a Procuradora Regional do Trabalho VALESCA DE MORAIS DO
MONTE.
Art. 2º Designar o Procurador Regional do Trabalho ALESSANDRO SANTOS DE
MIRANDA para atuar na Sessão Extraordinária de Julgamento da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 11 de abril de 2025, às 14h.
Art. 3º Designar o Procurador Regional do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO
PRADO para atuar na Sessão Extraordinária de Julgamento da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 14 de abril de 2025, às 14h.
PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
PORTARIA Nº 68, DE 1 DE ABRIL DE 2025
A
VICE-PROCURADORA-CHEFE DA
PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 060/2025, de 26 de março de
2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de março de 2025,
para considerar:
I - A designação da Procuradora Regional do Trabalho VALESCA DE
MORAIS DO MONTE para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer
no dia 09 de abril de 2025, às 8h30, para a qual fora anteriormente designado
o Procurador Regional do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO.
II - A designação do Procurador Regional do Trabalho ERLAN JOSÉ
PEIXOTO DO PRADO para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 1ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer
no dia 09 de abril de 2025, às 14h, para a qual fora anteriormente designada
a Procuradora Regional do Trabalho VALESCA DE MORAIS DO MONTE.
DANIELA COSTA MARQUES