DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 123.060, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS DO
BANCOCENTRAL DO BRASIL (DEPIN), no uso da competência que lhe confere o art. 23,
inciso IV,o Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar o
servidor GUSTAVO SANTINONI VERA, matrícula
nº3.880.957-5, da função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na DIVISÃO
DEPAGAMENTOS (DEPIN/GELIC/DIPAG).
Art. 2º - Dispensar o
servidor MARCIO SANTOS RESENDE, matrícula
nº6.791.989-8, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na DIVI S ÃO
DECONTROLE (DEPIN/GELIC/DICON).
Art. 3º - Dispensar o
servidor MARCIO SANTOS RESENDE, matrícula
nº6.791.989-8, da função de SUBSTITUTO EVENTUAL de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-
1, na DIVISÃO DE CONTROLE (DEPIN/GELIC/DICON).
Art. 4º - Designar o servidor MARCIO SANTOS RESENDE, matrícula nº6.791.989-
8, para a função de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na DIVISÃO DEPAGAMENTOS
( D E P I N / G E L I C / D I P AG ) .
Art. 5º - Designar o servidor LUIZ HENRIQUE AZEVEDO MARIZ, matrícula
nº6.522.739-5, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de
COORDENADOR,
sigla
FDO-1,
na
SUBDIVISÃO
DE
CONFIRMAÇÃO
DE
OPERAÇÕES(DEPIN/GELIC/DICON/SUCOP), pelo prazo de 90 dias.
Art. 6º
- Designar o servidor
LUIZ CELSO DE
FRANCA FERREIRA,
matrícula6.455.156-3, substituto eventual de COORDENADOR, sigla FDO-1, na SUBDIVISÃO
DECONFIRMAÇÃO DE OPERAÇÕES (DEPIN/GELIC/DICON/SUCOP).
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALAN DA SILVA ANDRADE MENDES
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 12, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela
Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, na Portaria
GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de
outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Ana Rogeria Souza Rangel, matrícula SIAPE nº
1705320, ocupante do cargo de Agente Administrativo, integrante do Quadro Técnico do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, a Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP -
Contratações de Tecnologia da Informação (Nível Intermediário), da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
Substituto
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 184, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de
2019,
assim como
o
contido
no
procedimento
de gestão
administrativa
nº
1.00.000.014948/2018-24, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o Ministério Público
Federal, a cessão do servidor LEONARDO TAVARES DE SOUZA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente IV,
código FC-4, no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, no Superior Tribunal de
Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 186, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 5º,
inciso III, alínea "c", 6º, inciso VII, alínea "c", 37, inciso II, e 49, inciso XV, alínea "d", da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão
AJA/PGR nº 343/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.001540/2025-11, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República RAFAEL MARTINS DA SILVA,
titular do 13º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará, para atuar, pelo
prazo de 1 (um) ano, no Processo nº 0800205-24.2025.8.14.0076, que tramita perante a
Justiça Estadual do Pará, na Vara Única da Comarca de Acará/PA, autorizando-o, inclusive,
a apresentar ações conexas, manifestações e recursos, e a participar de outros atos
processuais, como audiências de conciliação/mediação e audiências instrutórias, para a
defesa dos interesses e direitos quilombolas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 187, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento no art. 49, Incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014,
e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 346/2025, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002171/2025-84, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República HENRIQUE HAHN MARTINS
DE MENEZES, na condição de integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GAT J,
para atuar em conjunto com o Procurador da República CARLOS HENRIQUE MACEDO
BARA, nos autos do Inquérito Policial nº 5000501-38.2025.4.04.7017, bem como nos
feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 188, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de
abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
Federal na 5ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 17 a 24 março de 2025, referente
ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000080/2024-13, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país do Procurador da República
ANTÔNIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ, no período de 27 de junho a 13 de julho de 2025,
para a realização de pesquisa de doutorado no exterior, em regime de dupla titulação com
a Widener University - Delaware Law School, mantida sua atuação funcional integral no 1º
Ofício da Procuradoria da República em São Miguel do Oeste/SC, de que é titular, por meio
de trabalho remoto, com dispensa do atendimento presencial.
Art. 2º Fica prorrogada, por 12 (doze) meses, a contar de 5 de agosto de 2025,
a autorização de afastamento, com exercício das funções institucionais mediante trabalho
remoto, concedida pela Portaria PGR/MPF nº 605, de 27 de junho de 2024, publicado no
DMPF-e, de 28 de junho de 2024, página 1, para frequentar curso de Doutorado em
Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, em Santa Catarina.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 329, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0044693/2025-73, resolve:
Designar, até 09/05/2025, o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula
5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos
Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e
Juventude, código CC-02 (68001045), dispensando-o, durante o referido período, da
substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª
Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02
(68001048).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 158, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00113614/2025, resolve:
1. Dispensar, a partir de 1º de abril de 2025, TEOFILO TOSTES DANIEL, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 11313, do encargo de
substituto eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição-2 da
Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
2. Designar JULIANA CARVALHO GARCIA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 26381, para substituir, no período de 1º a 11 de
abril de 2025, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição-2 da Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de licença para
tratamento de saúde da titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 160, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00037502/2025, resolve:
Dispensar, a partir de 4 de abril de 2025, LOYANE LEANDRO DA ROCHA
CARDOSO TORRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
31782, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria
de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 161, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00118194/2025,
resolve:
Designar LUIS ROBERTO COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 20508, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes, em vaga
decorrente da dispensa de Cristiane Rodrigues Antunes, matrícula nº 3353, ocorrida em 05
de setembro de 2024, publicada no DOU de 10 de setembro de 2024.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 164, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00120120/2025, resolve:
1. Dispensar, a partir de 4 de abril de 2025, ITALO CAMARGOS VIEIRA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 22033, do encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Operações, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do
Ministério Público Federal.
2. Designar JEAN DHAFNY FELIX DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia
Institucional, matrícula nº 17760, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão
de Operações, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.
3. Designar JEAN DHAFNY FELIX DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia
Institucional, matrícula nº 17760, para substituir, no período de 4 a 7 de abril de 2025, o Chefe da
Divisão de Operações, CC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal,
por motivo de licença para tratamento de saúde do titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
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