DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA PRT 12 Nº 108, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, e o Processo: PGEA 20.02.1200.0000133/2022-58, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Andressa Farinon, matrícula 6003816-0, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe
da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.
Art. 2º Designar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899-5,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-
04.
Art. 3º Designar a servidora Andresa D'Avila da Cunha, matrícula nº 6005416-6,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de Chefe da
Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04, nos eventuais
afastamentos do Titular e do Substituto.
Art. 4º Dispensar a servidora Andressa Farinon, matrícula 6003816-0, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual da Chefe
da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.
Art. 5º Designar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899-5,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto
eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-
04.
Art. 6º Designar a servidora Andresa D'Avila da Cunha, matrícula nº 6005416-6,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de Chefe da
Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04, nos eventuais
afastamentos da Titular e do Substituto.
PIERO ROSA MENEGAZZI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 58, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR os membros do Ministério Público do Trabalho ANDRESSA ALVES
LUCENA RIBEIRO COUTINHO e JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar na sessão de
julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO (em substituição ao 2º Ofício
Comum Geral da PRT13)
1ª Turma - Sessão Presencial:
08/04, com início às 13h30 e término às 17h
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO (2º Ofício Comum Geral da PRT13)
1ª Turma - Sessão Presencial:
15/04, com início às 08h30 e término às 17h
22/04, com início às 08h30 e término às 17h
23/04, com início às 08h30 e término às 17h
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão
de
julgamento do
Tribunal
Regional
do Trabalho
nos
horários
e turmas
abaixo
relacionados:
MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS (em substituição ao
2º Ofício Comum Geral da PRT13)
1ª Turma - Sessão Presencial:
08/04, com início às 13h30 e término às 17h
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO (2º Ofício Comum Geral da PRT13)
1ª Turma - Sessão Presencial:
14/04, com início às 08h30 e término às 17h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 104, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 740, de 5.12.2016, que estabelece ser de
"atribuição da Procuradora-Chefe a edição de atos normativos decorrentes da atualização e
gestão dos ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho, devendo a
Procuradoria Geral do Trabalho ser comunicada imediatamente acerca de eventuais
alterações";
CONSIDERANDO a Resolução CSMPT nº 222, de 18.4.2024, que estabelece que "a
assunção da titularidade de um ofício comum se dá com a posse no cargo de Procurador(a)
do Trabalho, com a remoção ou com a promoção, devendo coincidir, em qualquer hipótese,
para fins de organização administrativa, com o primeiro dia do trânsito fixado em portaria
do(a) Procurador(a)-Geral do Trabalho";
CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 24, de 2.4.2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 65, Seção 2, de 4.4.2025, que promoveu, por merecimento, a Procuradora
Regional do Trabalho Dra. Abiael Franco Santos ao cargo de Subprocuradora-Geral do
Trabalho, com trânsito fixado de 4.4.2025 a 18.4.2025, conforme estabelecido pela Portaria
DG/MPT nº 464, de 4.4.2025, resolve:
Art. 1º. Declarar, a contar de 4.4.2025, o 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 15ª Região vago.
Art. 2º. Determinar a publicação, na forma do anexo único desta Portaria, do
quadro consolidado de ofícios, por unidade, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região, atribuindo-se a seguinte nomenclatura em relação às Divisões Especializadas
Temáticas:
I - Divisão Especializada Temática "1": Meio Ambiente do Trabalho;
II - Divisão Especializada Temática"2": Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de
Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas
Relações de Trabalho, e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente;
III - Divisão Especializada Temática "3": Fraudes Trabalhistas, Trabalho na
Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário, e Liberdade e Organização Sindical.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
ANEXO - PORTARIA Nº 104.2025
QUADRO DE OFÍCIOS DA PRT-15ª REGIÃO (por antiguidade)
I.a - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (2º
Grau):
Total de Ofícios: 17
.
.Ofício
.Membro(a)
.Cargo
.Natureza
da
Designação
.
.1º
.Adriana Bizarro
.Procuradora
Regional
do
Trabalho
.Vigente
.
.2º
.Renata
Cristina
Piaia
Petrocino
.Procuradora
Regional
do
Trabalho
.Vigente
.
.5º
.Claude Henri Appy
.Procurador
Regional
do
Trabalho
.Vigente
.
.7º
.Fábio Messias Vieira
.Procurador
Regional
do
Trabalho
.Vigente
.
.4º
.Ana Lúcia Ribas Saccani
Casarotto
.Procuradora
Regional
do
Trabalho
.Vigente
.
.22º
.Dimas Moreira da Silva
.Procurador
Regional
do
Trabalho
.Vigente
.
.19º
.Ronaldo José de Lira
.Procurador
Regional
do
Trabalho
.Vigente
.
.37º
.Vanessa Kasecker Bozza
.Procuradora
Regional
do
Trabalho
.Vigente
.
.10º
.Rodrigo de Lacerda Carelli
.Procurador
Regional
do
Trabalho
.Suspensa
.
.11º
.Erich Vinicius Schramm
.Procurador
Regional
do
Trabalho
.Vigente
.
.13º
.Alessandra
Rangel
Paravidino Andery
.Procuradora
Regional
do
Trabalho
.Vigente
.
.6º
.Roberto Pinto Ribeiro
.Procurador
Regional
do
Trabalho
.Vigente
.
.16º
.Ivana Paula Cardoso
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.
.17º
.Cláudia
Marques
de
Oliveira
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.
.18º
.Guilherme
Duarte
da
Conceição
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.
.9º
.Nei Messias Vieira
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.
.3º
.(sem designação)
.Procurador(a)
Regional
do
Trabalho
.Vago
I.b - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (1º
Grau):
Total de Ofícios: 20
. .Ofício
.Membro(a)
.Cargo
.Natureza
da
Designação
.Divisão
.
.14º
.Mario Antonio Gomes
.Procurador
do
Trabalho
.Vigente
.1
.
.15º
.Alvamari Cassillo Tebet
.Procuradora
do
Trabalho
.Suspensa
.1
.
.21º
.Clarissa
Ribeiro
Schinestsck
.Procuradora
do
Trabalho
.Vigente
.1
.
.23º
.Fabíola Junges Zani
.Procuradora
do
Trabalho
.Vigente
.1
.
.8º
.Luciano
Zanchettin
Michelon
.Procurador
do
Trabalho
.Vigente
.3
.
.26º
.Eduardo Luís Amgarten
.Procurador
do
Trabalho
.Vigente
.1
.
.27º
.Silvio Beltramelli Neto
.Procurador
do
Trabalho
.Vigente
.1
.
.29º
.Bruno Augusto Ament
.Procurador
do
Trabalho
.Vigente
.2
.
.30º
.Luana Lima Duarte Vieira
Leal
.Procuradora
do
Trabalho
.Vigente
.1
.
.31º
.Everson Carlos Rossi
.Procurador
do
Trabalho
.Vigente
.2
.
.32º
.Carolina Marzola Hirata
.Procuradora
do
Trabalho
.Vigente
.2
.
.33º
.Danielle Olivares Corrêa
.Procuradora
do
Trabalho
.Suspensa
.2
.
.35º
.Leda Regina Fontanesi
.Procuradora
do
Trabalho
.Vigente
.1
.
.12º
.Paulo Penteado Crestana
.Procurador
do
Trabalho
.Vigente
.1
.
.36º
.Juliana Mendes Martins
Rosolen
.Procuradora
do
Trabalho
.Vigente
.1
.
.34º
.Renata
Nunes
Fonseca
Stehling
.Procuradora
do
Trabalho
.Vigente
.3
.
.25º
.Marco Aurélio Estraiotto
Alves
.Procurador
do
Trabalho
.Vigente
.3
.
.24º
.Juliano Alexandre Ferreira .Procurador
do
Trabalho
.Vigente
.3
.
.20º
.Marcel Bianchini Trentin
.Procurador
do
Trabalho
.Vigente
.3
.
.28º
.Elcimar
Rodrigues
Reis
Bitencourt
.Procurador
do
Trabalho
.Vigente
.2
II - Procuradoria do Trabalho no Município de Araçatuba:
Total de Ofícios: 2
.
.Ofício
.Membro(a)
.Cargo
.Natureza
da
Designação
.
.2º
.Ana Raquel Machado Bueno de
Moraes
.Procuradora
do
Trabalho
.Vigente
.
.1º
.Paulo Roberto Aseredo
.Procurador do Trabalho
.Vigente
III - Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara:
Total de Ofícios: 3
.
.Ofício
.Membro(a)
.Cargo
.Natureza
da
Designação
.
.1º
.Cássio Calvilani Dalla-Déa
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.
.2º
.Rafael de Araújo Gomes
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.
.3º
.Lia Magnoler Guedes de Azevedo
Rodriguez
.Procuradora
do
Trabalho
.Vigente
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