DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 74, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos
requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº
8519/2024 (disponibilizado no DEJT de 17/3/2025 - doc. 51), resolve:
CONCEDER 
APOSENTADORIA 
POR 
INCAPACIDADE 
PERMANENTE, 
com
fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela EC nº 103/2019, c/c art. 188 da Lei nº 8.112/1990, com proventos calculados na forma
definida no art. 26, caput e § 2º, da EC nº 103/2019 e reajustados nos termos
estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, a teor do previsto no § 7º, do art.
26, da EC nº 103/2019, à servidora GEOVANNA BARROS LEAL DA SILVEIRA, matrícula nº
70106, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
ATO TRT7.GP Nº 80, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos
requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº
9004/2024 (disponibilizado no DEJT de 26/3/2025 - doc.56), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 4º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena, acrescido
das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a) adicional por
tempo de serviço (ATS) proporcional a 4% (quatro por cento); b) Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada (VPNI) correspondente a 4/10 (quatro décimos) da função
comissionada de nível FC4; e c) adicional de qualificação de 7,5% (sete vírgula cinco por
cento), à servidora MARIA APARECIDA ALVES ALBUQUERQUE ARAUJO, matrícula nº 7916,
no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
ATO TRT7.GP Nº 82, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação aos
requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº
7642/2024 (disponibilizado no DEJT de 21/3/2025 - doc. 51), resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo temporária, com efeitos a contar
de 14/10/2024 (data do óbito do instituidor), com fundamento no art. 23, caput, § 2º,
inciso I e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 16, I, e art. 74, I, da Lei nº
8.213/1991, a FRANCILA VÂNIA FREITAS AUSTREGÉSILO, filha maior inválida do Juiz
Classista inativo deste Regional, FRANCISCO AUSTREGÉSILO RODRIGUES LIMA, matrícula
61028, no valor mensal de R$26.945,02 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta e cinco
reais e dois centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos
benefícios do RGPS.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO N.º 39/SGP, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ofício nº 112/2025/TRT/AM (fls. 1/2), subscrito pela
Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, Presidente do TRE/AM, requisitando a
servidora Maria Oneide Guedes Dias, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal deste Regional, para prestação de serviços junto ao Cartório da 62ª Zona Eleitoral,
no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno deste Regional constante da
Resolução Administrativa nº 105/2025 e as demais informações nos autos do e-SAP DP
2476/2025, com fundamento no art. 2º, §1º, da Lei n. 6.999/92 e no art. 5º, §§4º e 6º da
Res. TSE n. 23.523/2017;
CONSIDERANDO as informações constantes no E-SAP DP 2476/2025, resolve:
Art. 1º Conceder a requisição da servidora Maria Oneide Guedes Dias, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Regional, para prestação de
serviços junto ao Cartório da 62ª Zona Eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado do Amazonas, pelo prazo de 1 (um) ano.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da publicação.
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 429, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII,
do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que
aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio
2021-2026;
CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais
dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos
resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no
mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;
CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências
habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura
organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;
CONSIDERANDO as informações colhidas nas reuniões do "PROJETO ESCUTA
ATIVA", com gestores das unidades registradas no Proad 8734/2024, durante o processo de
transição da gestão em atenção a Resolução 95/CNJ, de 29/10/2009;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as
diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;
CONSIDERANDO o registrado no
MEMORANDO 025/2025/TRT14/SCR, de
04/04/2025, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor ROMÁRIO PESSOA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário,
Área: Judiciária, Classe B, Padrão 7, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Acompanhamento das Correições
Regionais - FC-6, da Secretaria da Corregedoria Regional.
Art. 2º NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Secretário da Corregedoria
Regional, CJ-3.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Des. CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
PORTARIA GP Nº 430, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso
VII, do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021,
que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o
sexênio 2021-2026;
CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais
dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos
resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados
no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;
CONSIDERANDO a
importância e relevância
do capital
humano, suas
competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da
cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;
CONSIDERANDO as informações colhidas nas reuniões do "PROJETO ESCUTA
ATIVA", com gestores das unidades registradas no Proad 8734/2024, durante o processo de
transição da gestão em atenção a Resolução 95/CNJ, de 29/10/2009;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou
as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;
CONSIDERANDO o registrado no
MEMORANDO 025/2025/TRT14/SCR, de
04/04/2025, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor ILTON SEBASTIÃO ALVES PEQUENO, Técnico
Judiciário, Área: Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5, FC-5, do Núcleo de
Acompanhamento das Correições Regionais/Secretaria da Corregedoria Regional.
Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de
Acompanhamento das Correições Regionais - FC-6, da Secretaria da Corregedoria
Regional.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
PORTARIA GP Nº 438, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021,
que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o
sexênio 2021-2026;
CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais
dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos
resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados
no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;
CONSIDERANDO a
importância e relevância
do capital
humano, suas
competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da
cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;
CONSIDERANDO o registrado no Ofício 1ªVT/ARQ/022/2025 (doc. 1 do Proad
1950/2025), da lavra do Juiz JOSÉ CARLOS HADAD DE LIMA, Titular da 1ª Vara do Trabalho
de Ariquemes-RO;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 4/4/2025, doc. 2 dos
autos, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ADRIANY MORAES MELO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-05, da 1ª Vara
do Trabalho de Ariquemes/RO.
Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04,
da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
PORTARIA GP Nº 439, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021,
que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o
sexênio 2021-2026;
CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais
dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos
resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados
no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;
CONSIDERANDO a
importância e relevância
do capital
humano, suas
competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da
cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;
CONSIDERANDO o registrado no Ofício 1ªVT/ARQ/022/2025 (doc. 1 do Proad
1950/2025), da lavra do Juiz JOSÉ CARLOS HADAD DE LIMA, Titular da 1ª Vara do Trabalho
de Ariquemes-RO;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 4/4/2025, doc. 2 dos
autos, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor RAUL RODRIGUES ALVES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe B, Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, da 1ª Vara do Trabalho de
A r i q u e m e s / R O.
Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de
Diretor de Secretaria - FC-05, da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
PORTARIA GP Nº 440, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021,
que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para
o sexênio 2021-2026;
CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações,
quais 
dependem
de 
pessoas,
sistemas, 
recursos,
conhecimento 
para
efetivo
gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores
institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;
CONSIDERANDO a
importância e relevância
do capital
humano, suas
competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento
da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;
CONSIDERANDO o registrado no Ofício 1ªVT/ARQ/022/2025 (doc. 1 do Proad
1950/2025), da lavra do Juiz JOSÉ CARLOS HADAD DE LIMA, Titular da 1ª Vara do
Trabalho de Ariquemes-RO;

                            

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