DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 4/4/2025, doc. 2 dos
autos, resolve:
Art. 1º EXONERAR a servidora BIANCA RANOW PADILHA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe do Gabinete do Secretário-
Geral Judiciário, CJ-1, da Secretaria-Geral Judiciária.
Art. 2º REMOVÊ-LA, da Secretaria-Geral Judiciária para a 1ª Vara do
Trabalho de Ariquemes/RO.
Art. 3º DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente de
Juiz - FC-05, da 1ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO.
Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir
da data da publicação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
PORTARIA GP Nº 442, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021,
que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o
sexênio 2021-2026;
CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais
dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos
resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados
no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;
CONSIDERANDO a
importância e relevância
do capital
humano, suas
competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da
cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;
CONSIDERANDO as informações colhidas nas reuniões do "PROJETO ESCUTA
ATIVA", com gestores das unidades registradas no Proad 8734/2024, durante o processo de
transição da gestão em atenção a Resolução 95/CNJ, de 29/10/2009;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária de Gestão de Pessoas, mediante
Memorando/SGEP Nº 009-2025, doc. 2 do Proad n. 1030/2025;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 7/4/2025, doc. 3 dos
autos, resolve:
Art. 1º EXONERAR o servidor DAVISSON LUCAS VIEIRA AFONSO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe da Divisão De Seleção, Aplicação e
Desenvolvimento de Pessoas - CJ 1, da Secretaria de Gestão de Pessoas/ Divisão de
Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas.
Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Pagamento de Aposentados, Pensionistas e Magistrados - FC-05, da Secretaria de Gestão
de Pessoas/Divisão de Pagamento de Pessoal.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
PORTARIA GP Nº 443, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021,
que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o
sexênio 2021-2026;
CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais
dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos
resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados
no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;
CONSIDERANDO a
importância e relevância
do capital
humano, suas
competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da
cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;
CONSIDERANDO as informações colhidas nas reuniões do "PROJETO ESCUTA
ATIVA", com gestores das unidades registradas no Proad 8734/2024, durante o processo de
transição da gestão em atenção a Resolução 95/CNJ, de 29/10/2009;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária de Gestão de Pessoas, mediante
Memorando/SGEP Nº 009-2025, doc. 2 do Proad n. 1030/2025;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 7/4/2025, doc. 3 dos
autos, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ANDRESSA FABIANE FRATA DE ARAUJO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de
Aposentados,
Pensionistas e
Magistrados
- FC-05,
da
Secretaria
de Gestão
de
Pessoas/Divisão de Pagamento de Pessoal.
Art. 2º NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão De
Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas - CJ 1.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 52, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL
DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 6179/2025, resolve:
Nomear JOSE NILDO LINS DOS SANTOS, nos termos dos artigos 5°,
parágrafo 2º, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, e da Lei n° 7.853,
de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 9.508, de 24 de
setembro de 2018, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação
em concurso público, o cargo
de Analista Judiciário, área Judiciária,
especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe A, padrão 01, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da posse
em outro cargo inacumulável de Abenilton Hipolito de Araujo Junior.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 338, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6912/2025, resolve:
Remover, a pedido, a partir de 7 de abril de 2025, LILIAN LEMES, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para a
Vara do Trabalho de Mogi Mirim, dispensando-a da função comissionada de Assistente de
Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Titular Carlos Eduardo Oliveira Dias.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA ATO GP TRT19ª Nº 62, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD TRT 19ª n.º 6.628, de 19/11/2024, resolve:
Art. 1º RETIFICAR o Ato GP TRT 19ª n.º 50, de 20/3/2025, publicado no D.O.U.
de 1º/4/2025, para incluir na base de cálculo da aposentadoria a Gratificação de Atividade
Externa - GAE, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do
servidor, de acordo com o art. 16, § 1º, da Lei n.º 11.416/2006 c/c o Anexo II (art. 4º) da
Portaria Conjunta n.º 1/2007 - STF/CNJ/JF/CJF/TST/CSJT.
Art. 2º O Ato GP TRT 19ª n.º 50, de 20/3/2025, publicado no D.O.U. de
1º/4/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"CONCEDER
aposentadoria especial
de servidor
com deficiência,
com
fundamento legal no artigo 40, §§ 1º, III, e 4º, I, da Constituição Federal, com redação
dada pelas Emendas Constitucionais n.º 41/2003 e 47/2005, c/c o art. 22 da E.C. n.º
103/2019 e com o art. 3º, II, da Lei Complementar n.º 142/2013, a
EDUARDO FERREIRA DE PONTES, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados
mediante a aplicação de 100% sobre a média aritmética simples das bases de cálculo de
contribuição para o RPPS, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por
cento) de todo o período contributivo, desde a competência julho de 1994 e os proventos
devem ser reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, acrescidos da Gratificação
de Atividade Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006, calculada com
o percentual de 140% sobre o valor do vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo
II da Lei 11.416/2006, observado o contido no art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei 11.416/2006,
incluído pela Lei n.º 13.317/2016; das incorporações de 5/5 (cinco quintos) de função
comissionada FC-5, sendo: - 2/5 (dois quintos) de Executante de Mandados (TRF), a contar
de 31/3/1995 e 31/3/1996, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º
8.911/1994; 1/5 (um quinto) de Oficial especializado, a contar de 31/3/1998, com base no
art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994 e com a Lei n.º 9.624/1998; 2/5 (dois
quintos) de Oficial especializado, a contar de 31/3/1999 e 30/3/2000, com base no art. 62
da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Lei n.º 8.911/1994, com a Medida Provisória n.º 2225-45/2001
e com o Acórdão TCU n.º 2248/2005 (Incorporações garantidas por decisão judicial
transitada em julgado em ações movidas pela ANAJUSTRA), todos transformados em
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, em decorrência da Lei n.º
9.527/1997; de 5% de GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei n.º 8.112/1990, c/c
a RA TRT 19ª n.º 04/1997, c/ a RA
TRT 19ª n.º 20/1998 e com a Representação TRT 19ª SGDH/SCA n.º 03/2001,
baseada no Ofício Circular n.º 36/SRH-MP, de 29/06/2001 e Decisões do Tribunal de Contas
da União; e da Gratificação de Atividade Externa - GAE, correspondente a 35% (trinta e
cinco por cento) do vencimento básico do servidor, de acordo com o art. 16, § 1º, da Lei
n.º 11.416/2006 c/c
o Anexo II (art.
4º) da Portaria Conjunta
n.º 1/2007 -
STF/CNJ/JF/C JF/TST/CSJT.
Art. 3º Os efeitos deste Ato vigoram a partir de 1º/4/2025.
JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 63, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1390/2025, resolve:
Reconhecer que a servidora CLEONICE FRANCO BARRETO OLIVEIRA, Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
substituiu TÉRCIO FRANCO VILLAR, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da
SECRETARIA DO PLENO E TURMAS, no dia 28/3/2025, em virtude de licença para
tratamento saúde do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 60, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO
MELO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o contido no PROAD Nº 1283/2025, resolve:
1. Designar
o servidor
LUCAS JOSE
ZUANAZZI BILLER
TEIXEIRA,
Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE (FC-2), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE
DE JUIZ (FC-5), ambas da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;
2. Designar o servidor OLAVO PINTO LIMA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE
JUIZ (FC-5), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2),
ambas da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
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